Em julgamento realizado no dia 1º de agosto, quinta-feira da semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Bastos Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura (ambas do PSDB), decisão proferida em 11 de junho último.
No dia 28 de junho, o TRE havia acatado recurso de embargo declaratório e requerimento postulando a suspensão temporária da cassação dos mandatos da prefeita e da vice. Ao acatar o requerimento, o TRE deu direito à prefeita e à vice de continuarem no cargo até o julgamento do embargo declaratório, fato ocorrido na semana passada.
Como o Tribunal Regional Eleitoral manteve o acórdão nesse novo julgamento, agora a defesa de Virgínia Fernandes e Ione Kimura terá prazo de três dias – a partir da publicação da decisão – para impetrar recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderá garantir à prefeita e à vice ficarem nos cargos até a decisão final. “Segundo os advogados, o julgamento final deste caso no TSE deve ocorrer até o mês de novembro deste ano” disse a prefeita em entrevista concedida hoje a Rádio Cidade FM.
O caso
A ação que pede a cassação dos diplomas da prefeita Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura teve origem durante o período eleitoral de 2012.
Na época o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram na Justiça Eleitoral em Tupã acusando a prefeita de ter sido favorecida por discurso do então presidente da Câmara, Antônio Fernandes dos Santos, durante a inauguração de obras de melhorias no prédio da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Novo Bastos.
Fonte: www.bastosja.com.br – colaborou com informações o Jornal Tribuna e a Rádio Cidade FM
