Dezenas de professores (as) estiveram no plenário da Câmara de Tupã, durante sessão ordinária realizada no Centro de Convivência “Mosenhor Afonso Hafner”.

Em sinal de “luto” pelo descaso com a categoria, todos estavam de roupas pretas.

O objetivo da manifestação foi expor aos parlamentares a necessidade de apoiar o pleito da categoria e de respeitar a portaria que concede aumento salarial para os trabalhadores da educação no percentual de 33,24%.

Os parlamentares, inclusive, a base de apoio do prefeito Caio Aoqui (PSD), prometeu total respaldo à classe.

QUINTANA

O prefeito Fernando Itapuã (PSC) foi um dos primeiros a atender a recomendação da portaria que concede aumento salarial dos professores em 33,5%.

A medida vale desde o dia 25 de fevereiro.

Com isso, o município atende a recomendação do Fundeb e do Ministério da Educação, que reajustou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) em 33,24%.

A base nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40h semanais.

O piso foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, que regulamenta uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

A lei estabelece ainda que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

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Essa será a primeira prova de fogo de Caio Aoqui, após 30 dias de governo. A expectativa é de negociação entre Prefeitura e Sindicato. A Câmara sentiu a pressão e apoiou as reivindicações dos funcionários públicos municipais  

Uma semana após a sessão da Câmara que levou um grande número de funcionários públicos municipais para o plenário, o prefeito Caio Aoqui (PSD) prometeu se reunir com a categoria entre hoje (1) e amanhã para rediscutir o índice de reajuste salarial ofertado à categoria de apenas 3,70%.

Durante discurso na sessão de segunda-feira, dia 24, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Marcos Antônio Barbosa, “Borracha”, defendeu no mínimo a proposta de 5,75% apresentada pelo prefeito cassado Ricardo Raymundo (PV).

Sem o acordo, a categoria acena com a possibilidade de greve. Portanto, o momento é uma prova de fogo para Caio Aoqui, após completar os primeiros 30 dias de sua posse.

Borracha criticou veementemente a posição do Executivo, que sem apresentar qualquer número foi categórico em afirmar que não é possível acrescentar mais nada à proposta inicial. “A equipe do ex-prefeito apresentou dados, números durante a pauta de negociação salarial”, exemplificou o sindicalista.

A propósito, é com esta finalidade que o blog apresenta aqui, os fatos numéricos que culminaram em um possível entendimento entre a ex-administração e os representantes dos servidores municipais, a partir de um cálculo que pretendia contemplar de forma escalonada a maioria dos trabalhadores com salários inferiores.

Resumo – Negociação Salarial – Funcionário Público – Ano 2019

Pauta Sindicado dos Trabalhadores Públicos Municipais de Tupã

Requisitaram aumento de 8% no reajuste salarial;

Requisitaram que o ticket alimentação passasse de R$ 275,00 para R$ 400,00;

Requisitaram que a gratificação de assiduidade passasse de R$ 7,00/dia trabalhado para R$ 15,00/dia trabalhado;

Os três itens acima vamos tratar unificados:

Contraproposta da Prefeitura Municipal de Tupã

Valor aumento salarial (sem encargos)

Faixa Salarial R$982,62 até R$ 3.146,34 – 5,75% (Aumento Mensal na folha de R$ 186.637,43 – Aproximadamente).

Faixa Salarial R$3.146,34 até R$7.473,79 – 3,75% Reposição Inflação (Aumento Mensal na folha de R$ 24.662,99 – Aproximadamente)

Reajuste de 14,96% – Aumento de R$ 275,00 para R$ 316,14 a todos os funcionários (Aumento Mensal de R$ 75.952,30)

Valor Assiduidade

Reajuste de 13,89% – Aumento de R$ 7,20 para R$ 8,20 a todos os funcionários (Aumento Mensal na folha de R$ 43.780,00 – Aproximadamente – contando que todos os funcionários não faltem nenhum dia do mês)

1. Somados todos esses aumentos com os encargos (FGTS) chegamos ao valor de R$390.012,04.
2. Aumentar o Grau das ADIS de 3 para 5;

i.      Este item foi discutido internamente com a administração. Sabemos que é um item de extrema necessidade, mas nossa preocupação era criar precedente para outras categorias quererem mudar de grau. A nossa sugestão foi colocas as ADIS na mesma lei do magistério, tirando da tabela geral de funcionários.

1. Incentivo Adicional aos Agentes de Combates Endemias e Agentes Comunitários;

i.      Foi analisado o repasse do governo federal para o município e o que encontramos foi que o valor repassado pelo governo federal não atinge sequer os salários dos 12 meses desta categoria, ou seja, não havia recurso necessário para essa categoria.

Itens que partiram da Prefeitura:

Aumento de mais 5% no Salário dos Diretores/Supervisor – Aumento Mensal na folha de R$ 3.607,28.

Regularização Salarial de alguns Professores de acordo com a Jornada de Trabalho – aumento a mais do previsto para todos de 1% – Aumento Mensal na folha de R$ 4.510,00 – aproximadamente.

Valor total do Aumento Mensal na Folha – R$ 398.129,32

Redução nos cargos comissionados – R$ 45.510,56

Gratificações Irregulares – vindas de gestões anteriores – R$18.000,00 – as correções estavam sendo feitas – mas houve impedimento pelo impeachment;

Logo o aumento na folha seria impacto no valor de R$ 334.587,76;

Conforme tabela abaixo teve um aumento de receita de R$ 3.768.551,25 no período de 2019, ou seja, quanto maior a receita menor o índice da folha salarial.

• Índice da folha fechou no último quadrimestre em 51,4% – ok perante o tribunal de contas;

Neste momento iremos analisar o incremento de receita até o momento e a projeção para esse aumento até o final do ano, levando em consideração anos anteriores.

Desta forma, levando em consideração o incremento de receita até o momento, histórico de orçamentos previstos e realizados dos últimos anos terá um incremento de Receita Corrente entre R$10.117.019,65 e R$11.483.063,75, ou seja, se a folha de pagamento encontra-se em 51,4% (aceitável pelo Tribunal de Contas) e os gastos a mais da folha salarial de abril até dezembro será de R$3.900.120,40 (Tabela abaixo), chegamos a conclusão de que a relação de incremento de receita e o aumento salarial proposto é de 38,55%. Isto significa que o aumento salarial não impactará na folha a ponto que ultrapasse o teto de 51,4%. Poderia impactar desta forma se a o coeficiente fosse maior que 51,4%.

Segue tabelas abaixo:

-primeira tabela com os valores de salários atuais.

-segunda tabela com os salários atuais mais os aumentos propostos acima.

-terceira tabela com o aumento percentual de cada faixa salarial.

Ou seja, se analisar o Grau 1A o colaborador saiu do valor de R$ 1.401,62 com todos os ganhos (ticket/salário/assiduidade) e vai para R$ 1.519,26, tento um aumento total real sobre o salário de 8,39%.

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Pesquisando artigos relacionados ao direito de recompensa para aquele que encontra um bem e o devolve ao seu proprietário encontramos um texto que joga luz sobre um assunto que causou polêmica neste fim de semana: a localização de R$ 70 mil jogados no lixo por engano e devolvido ao empresário tupãense.

A polêmica não está no altruísmo dos garis- que tiveram atuação espontânea de preocupação com outro, mas sim no valor da recompensa destinada aos profissionais da prefeitura: apenas R$ 100,00 para dividir em três.

O valor da recompensa causou repulsa daqueles que tomaram conhecimento da notícia e o empresário tem sido duramente criticado. As opiniões são diversas, mas na maioria delas, há um sentimento de que uma recompensa justa no mínimo deveria ser de R$ 1 mil para cada um.

O objetivo do artigo é desmistificar essa questão e tirá-la no plano do achismo. Alguém já deve ter ouvido dizer que, “achado não é roubado”, e ao encontrar um determinado valor e ou objeto existiria um prazo de até 15 dias para efetuar a devolução e ou comunicar as autoridades, caso contrário, pode responder pelo crime de “apropriação de coisa achada”, cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou multa, de acordo com o art. 169 do Código Penal.

Por outro lado, quando encontrado um bem alheio e devolvido ao verdadeiro dono o ordenamento jurídico garante o direito a recompensa no valor mínimo de 5% do montante achado.

Artigo publicado na Revista Jus Navegandi por Péttrus de Medeiros Lucena – Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CERES – Campus de Caicó diz que “achado, se devolvido, não é roubado, é devido: o direito de recompensa no ordenamento jurídico brasileiro”, cita sobre a recompensa pela descoberta e restituição de um bem ao seu legítimo dono.

“A todo aquele que, for descobridor de coisa alheia, restituindo-a a seu dono ou possuidor ou entregando-a à autoridade competente para restituir, faz jus, caso o possuidor ou dono não opte por abandoná-la, a uma recompensa no valor mínimo de 5% (cinco por cento) do valor total da coisa restituída, bem como imbui-se no direito de cobrar os valores gastos com a conservação e transporte do bem achado, conforme dispõe o caput do artigo 1.234 do Código Civil de 2002”.

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