A sessão da Câmara Municipal de Tupã (SP), realizada na segunda-feira (1º), após receber denúncia contra o presidente Marcos Rogério Gasparetto (PSD) por suposta quebra de decoro parlamentar, continua repercutindo nos meios políticos, sociais e jurídicos.

A matéria publicada pelo “JN – A Notícia sobre o Fato”, na terça-feira (2), revelou os bastidores da atuação da dupla de advogados do corpo jurídico da Câmara, Eliseu Borsari e Willian Manfré, e o possível conflito de interesses entre a função institucional exercida por eles e a defesa pessoal de Gasparetto.

BORSARI & MANFRÉ

Os dois episódios denunciados pela ativista da causa autista, Carina Ribeiro Franco, que motivaram a representação contra Gasparetto, envolvem possíveis relações entre interesses públicos e privados.

Os fatos relatados envolvem cidadãos, comerciantes e empresários, com reflexos diretos na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade que sobrevive majoritariamente de recursos públicos.

A entidade já foi presidida pelo vereador, que atualmente seria integrante de seu Conselho Fiscal. A acusação sustenta que ele estaria se valendo dessa posição para possível favorecimento ao posto de combustíveis pertencente à sua família.

Os pagamentos seriam realizados com recursos oriundos dos repasses da municipalidade à APAE. Além disso, Borsari teria sido levado para prestar serviços à instituição na condição de eventual voluntário.

O escritório de advocacia Borsari & Manfré atua na defesa de Gasparetto em processo no qual ele é acusado de utilizar a estrutura do gabinete da Câmara para a prática de agiotagem, em uma negociação de empréstimo com cobrança de juros de 5% ao mês, conforme denúncia apresentada pela cidadã.

A autora do pedido de afastamento e cassação do presidente de Câmara, Marcos Gasparetto, Carina Ribeiro Franco, protocolou na terça-feira, requerimento solicitando acesso a informações sobre todo o tramite da sessão, para eventual judicialização do caso.

Clique sobre REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTO E INFORMAÇÕES  e leia a íntegra do documento, cuja a data remete-se a 2 de maio, mas em verdade, o protocolo foi feito na Câmara, no dia 2 de junho.

OUTRO LADO

Os advogados Eliseu Borsari e Willian Manfré foram procurados pelo JN, e ambos afirmaram a inexistência de qualquer conflito ético-profissional e garantiram que irão tomar providências contra a denunciante.

“Não existe qualquer conflito ético-profissional sobre o assunto a ser esclarecido, tendo em vista que somos advogados das empresas dele como pessoa física, desde o final do ano de 2021, antes mesmo de se tornar Presidente da Câmara, em janeiro de 2023.

O que vem ocorrendo são questões que ultrapassaram a política e chegaram no pessoal, entre a senhora Carina e o vereador Marcos. Informo que estaremos tomando as medidas legais contra as falsas denúncias trazidas pela senhora Carina em suas redes sociais. Agradecemos a oportunidade do esclarecimento”, disse em nota o escritório.

FUNÇÃO JURÍDICA

Na Câmara, os advogados executam atividades jurídicas, manifestando-se sobre questões de interesse da Câmara Municipal, bem como representando o Poder Legislativo em demandas judiciais ou extrajudiciais que necessitem de profissionais especializados.

O problema não está apenas em quem paga pelos serviços. Está no vínculo do advogado. O advogado da Câmara é servidor público ou ocupante de cargo em comissão. Sua atuação deve estar voltada ao interesse público da instituição, observando os princípios da imparcialidade e da impessoalidade. O Estatuto da OAB trata dessas questões.

Advogados públicos não podem exercer advocacia privada em causas que tenham relação com suas funções públicas. Defender o presidente da Câmara, ainda que mediante pagamento particular, cria vínculo pessoal e compromete a impessoalidade exigida pelo cargo. Saiba mais: Mesa da Câmara de Tupã arquiva pedido de investigação

CONFLITOS

Hoje, o advogado defende a Câmara. Amanhã, pode vir a defender o presidente contra a própria Câmara ou contra o Ministério Público em eventual ação de improbidade. Informações obtidas no exercício da função pública não podem ser utilizadas em defesa privada. Trata-se de um potencial conflito ético evidente.

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Os Tribunais de Contas já consolidaram entendimento de que procuradores de Câmara não podem advogar particularmente para presidentes ou vereadores, ainda que remunerados com recursos privados. O entendimento predominante é de que o cargo exige dedicação exclusiva ao ente público. Quem deseja exercer advocacia privada deve se desligar da função pública.

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Com 14 votos, os vereadores Marcos Gasparetto (PSD), Antônio Brito (Republicanos) e Charles dos Passos (PL) foram eleitos para o mandato da mesa diretora da Câmara Municipal de Tupã (SP), no biênio 2025/2026.

A eleição aconteceu na sessão de posse dos vereadores, após a posse do prefeito eleito Renan Victor Pontelli (PSDB) e Joice Berni (Novo), no dia 1º de janeiro, no Teatro Municipal “José Antônio Parra Gomes”. Gasparetto terminou 2024 como presidente do Legislativo, e voltou a ser eleito para comandar a casa de leis, enquanto Brito ficou como 1º secretário e Charles dos Passos como 2º secretário.

COALIZÃO

O resultado mostrou coalizão que poderá garantir governabilidade, apesar da coligação de Renan Pontelli ter eleito apenas dois vereadores: Renato Fresneda Delmori, “Renatinho da Garagem” (Novo) e André Gustavo Zanoni Braga de Castro, “Pena Castro” (Novo).

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O MPF – Ministério Público Federal manifestou-se pela improcedência da reclamação do ex-vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH”, após decisão contrária em primeira e segunda instâncias. Isso significa que o ex-parlamentar segue inelegível, após ser cassado pela Câmara, por quebra de decoro parlamentar.

A decisão de que a reclamação com pedido de liminar não deveria ser acolhida é da subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, conforme despacho desta segunda-feira (24).

A reclamação nº 67.103 de PH foi protocolada ao ministro Cristiano Zanin – da 1ª Turma, contra decisão da Relatoria do Processo 2076313-31.2024.8.26.0000, que tramitou pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a favor da Câmara de Tupã.

Agora, o caso vai para decisão do ministro que não tem data para proferir a sentença. Para manifestar contra o pedido do empresário tupãense, a subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Santos observou que ainda não houve esgotamento das instâncias ordinárias e, portanto, impossibilita admissão de recurso extraordinário.

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A Câmara de Tupã deve apresentar nas próximas horas recurso para tentar derrubar liminar da Justiça que concedeu ao vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB), a suspensão da sessão extraordinária desta quinta-feira (21), onde seria iniciado o processo de impeachment do parlamentar acusado de quebra de decoro.

O pedido de liminar era esperado, considerando ser a última possibilidade que o edil tinha para postergar a Ordem do Dia do Projeto de Resolução Nº 5/2023 de 18/09/2023 que trata da perda do mandato do vereador Paulo Henrique Andrade, em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar.

O Projeto de Resolução é de autoria dos vereadores da Comissão de Ética, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD), Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD) e de Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), conforme publicação feita nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Município.

A decisão do juiz da 1ª Vara Civil de Tupã, Luciano Brunetto Beltran de suspender a sessão está baseada no eventual equívoco do rito processual – que trata sobre o prazo máximo de até 90 dias corridos para o julgamento, conforme legislação federal.

Ao deferir a liminar, o magistrado entende a tese da defesa de que o prazo teria vencido, domingo, dia 17 de setembro. O Jurídico da Câmara acredita que conseguirá reverter a decisão da Justiça ao analisar o mérito da questão e, assim, reverter um possível “vexame”, caso tenha se equivocado na data.

SEGURANÇA DA SESSÃO

A sessão de cassação do vereador PH estava prevista para acontecer nesta quinta-feira, a partir das 16h, na Câmara de Tupã. O processo incluiria a leitura de todo o procedimento e exibição de imagens sobre as audiências de investigação. Previsão inicial é de que todo o ritual poderia ser concluído na madrugada de sexta-feira (22).

Para a realização de julgamento um aparato de segurança está organizado. Foi solicitado apoio da PM e de seguranças particulares que devem controlar a entrada e saída do prédio para permitir que a sessão não seja atrapalhada por eventuais protestos de apoiadores do acusado.

Nos últimos dias, por conta do afunilamento da investigação, havia rumores de ameaças veladas contra os integrantes da Comissão de Ética e de investidas contra os vereadores que compõem a Comissão de Justiça.

O assédio teria partido diretamente do vereador acusado, na tentativa de se reunir com os parlamentares, inclusive, com aqueles que declararam voto favorável pela cassação, bem como, por parte de apoiadores de PH, através de recados por aplicativos.

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O vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB) admitiu em vídeo de que possivelmente será cassado pela Câmara de Tupã (SP), após a decisão de Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) e Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD) seguirem o relator Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD).

Ao que tudo indica o relatório aponta para a quebra de decoro parlamentar de PH, acusado de agredir Tereza de Lourdes Anastacio e ou de incitar a confusão ocorrida na sessão do dia 22 de maio, culminando com o seu pedido de impeachment.

Durante a audiência que apontou para um julgamento de cassação, PH se irritou com Ribeirão e houve gritaria na sala com dizeres “não sei do que sou capaz”.

Para terceiros, o vereador acusado de quebra de decoro já havia insinuado de que o caso vai parar na Justiça, e a pá de cal para o assunto foi o pedido que fez, como se quisesse ajuda do público para uma suposta decisão desfavorável do plenário.

“Eu ainda tenho um recurso dentro da Comissão de Justiça da Câmara, mas não consigo entender como foi escrito aquilo. Eu fui absolvido pela polícia e pelo Ministério Público e se você está revoltado com tudo isso que está acontecendo compartilhem esse vídeo e deixem seus comentários se vocês concordam com o que está ocorrendo”, apelou.

Paulo Henrique Andrade poderá entrar para os anais legislativos tupãenses como um parlamentar cassado por decisão do plenário, assim como o fez em 28 de maio de 2019, ao votar favorável pelo impeachment do ex-prefeito José Ricardo Raymundo (PV), por suposta ineficiência.

A Câmara não definiu data de sessão de julgamento do pedido de impeachment de PH.

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O vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB) pede indenização no valor de R$ 50 mil por eventuais danos morais praticados pela idosa Tereza de Lourdes Anastácio, autora do pedido de impeachment, após confusão na sessão ordinária da Câmara de Tupã, do dia 22 de maio.

O procedimento judicial que deverá ser protocolado no Juizado Especial Civil da Comarca de Tupã consta da defesa apresentada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – endereçada aos vereadores Eduardo Akira Edamitsu (PSD), Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) e Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD).

Além de questionar o procedimento de investigação contra ele e desqualificar a denúncia apresentada que originou a instalação do processo que poderá ensejar no seu impeachment, PH acredita que foi ofendido em sua honra.

“Além de falsa imputação de crime ao autor, na peça de “denúncia”, a ré ofendeu demais sua honra ao chamá-lo de covarde, monstro, cruel, egoísta e de que levaria vantagem em cima do povo, lucrando com os exames pagos pelas Prefeituras de Tupã e outras da região, além de imputar ao vereador crimes de ameaça e de lesão corporal”, de acordo com a defesa do edil.

Por tudo isso, PH alega “que sofreu dano moral, prejuízos, ofensa material e transtornos e o que resta a denunciante Tereza Anastacio ser punida pelos seus atos praticados e omissões constatadas, atribuindo o dano moral no valor de R$ 50 mil”, conforme consta do esboço juntado em sua defesa ao Legislativo.

O PEDIDO

Tereza de Lourdes Anastacio protocolou o pedido de impeachment no dia 12 de junho, após um tumulto registrado na noite do dia 22 de maio, durante sessão camarária.

Este foi o segundo pedido de impeachment de Andrade, após a constituição de uma Comissão de Ética para avaliar o decoro parlamentar. O primeiro foi em novembro de 2022, em plena atividade de protestos antidemocráticos espalhados pelas portas de quartéis de todo o Brasil.

Antes da aprovação do Código de Ética Parlamentar, a vereadora Claudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo” (PP), também passou por situação semelhante, mas se livrou dos procedimentos com o consentimento unânime dos nobres legisladores.

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O vereador Augusto Fresneda Torres, o “Ninha” (PSD), eleito pelo partido sob o comando do prefeito Caio Aoqui leva ligeira vantagem para pela primeira vez se tornar o presidente do Legislativo tupãense.

Ele amanheceu nesta terça-feira, dia 13, “presidente”, mas precisa confirmar à noite esse favoritismo. No final das contas, poderá chegar ao cargo com até 15 votos, caso contrário, nove já estariam garantidos.

Ele também é o mais velho dos concorrentes, 64 anos e ocupa uma cadeira de vereador pelo sexto mandato consecutivo, só perde para Antônio Alves de Souza, o “Ribeirão”, que está no oitavo mandato.

O Regimento Interno prevê ainda, em caso de empate, será considerado eleito o mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.

Se os prognósticos feitos pelo blog se confirmarem mais uma vez, a mesa ficaria composta da seguinte forma: presidente Ninha, 1º secretário Eduardo Alexandre Sanchez, o “Du Serv Festa” (Podemos) e 2ª secretário Paulo César Soares, o Paulo “da Farmácia” (PSD). Ribeirão seguiria como coordenador da TV Câmara.

Quanto ao regimento interno, só seria invocado em caso de uma improvável traição e ou abstenção. Mas não é descartada a possibilidade de um empate matemático. Os números ainda registram um empate técnico, com “ampla” vantagem para a oposição.

Mais uma vez, o parlamentar “rejeitado”, Renato Delmori Fresneda, o “Renatinho da Garagem” (PL) pode ser também a “bola da vez”, em caso de eventual traição dentro do “bancadão”.

ASSÉDIO

O chefe do Executivo tupãense assediou alguns de seus ex-vereadores da situação, mas sem “bala na agulha”. Entre os procurados, fontes apontam para Marcos Rogério Gasparetto (PSD). Ele foi o único que não respondeu ao questionamento do blog.

Paulo da Farmácia foi enfático e antecipou o voto em Ninha, o que ratifica a proposta de que fará parte da mesa diretora.

A oposição confia piamente nos seus integrantes, mas por via das dúvidas, Renatinho da Garagem que está solto foi lembrado e disputado para ampliar a vantagem da oposição.

Renatinho é primo de Ninha Fresneda – candidato da oposição à presidência e não esconde de ninguém seu descontentamento com o prefeito e o atual presidente da Câmara, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD).

Todos os outros integrantes optaram por se opor, inclusive cinco que eram da base aliada ao prefeito: Marcos Gasparetto, Ninha, Paulo da Farmácia, Cristina Vicente dos Reis Fernandes, a professora “Cris” (PC do B) e o “Du Serv Festa”.

Eles se juntaram a Ribeirão, Claudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo” (PP) e a Paulo Henrique Andrade (PSDB).

A debandada aconteceu em junho. O descontentamento era pelo fato de como o grupo vinha sendo preterido pelas ações de Caio Aoqui e do presidente da Câmara, Sigueru.

Os descontentes do PSD apontavam para um certo “ciúmes” pelo tratamento destinado pelo chefe do Executivo aos seus colegas de partido – Lucas Hatano, Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” e o próprio Shigueru.

Hatano é um dos cotados para “guardar lugar” para o prefeito, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), quando deixar o Paço Municipal, em janeiro de 2025.

Com o enfraquecimento da base de apoio ao Executivo, em 29 de agosto foi constituída uma nova composição de bancada situacionista liderada por Alexandre Scombatti (PL), Hatano, Antonio Brito (PV), Shigueru, Eliézer de Carvalho (PSDB) e Israel Tutu.

CANDIDATOS

Depois de analisar todas as possibilidades é importante lembrar os nomes de possíveis candidatos à presidência da Câmara.

A eleição que vai escolher o presidente e os secretários para o próximo biênio, em sessão extraordinária, está marcada para às 20 horas.

Ninha Fresneda pela oposição, enquanto pela situação foram cogitados os nomes de Eliézer de Carvalho, seguido de Brito.

Um terceiro nome para a situação só seria capaz se houvesse traição, mas ainda assim, numericamente não seria possível, considerando que na pior das hipóteses de haver um empate, daria a vitória para a oposição.

Neste caso, não é descartada a nova mesa diretora do Legislativo ser eleita pela maioria dos votos. Isso mesmo, é uma tática do grupo perdedor de não demonstrar o quanto está fragilizado.

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Além de dar sustentação ao governo de Caio Aoqui (PSD), em momento de turbulência política, o vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) e sua bancada, também deverão dar uma assistência ao presidente do Legislativo, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD).

A bancada é composta pelos vereadores Claudia Aparecida da Silva, “Claudinha do Povo” (PP) e Paulo Henrique Andrade (PSDB).

Muito antes de o recesso parlamentar ser iniciado, Caio e Shigueru já haviam criado uma situação “interna” na administração dos poderes 1 e 2, respectivamente que, tornou-se pública após a dissidência de cinco vereadores da base de sustentação da administração. Saiba mais: Enfraquecido, Caio Aoqui perde unidade no legislativo

Sem poder citar abertamente o assunto de bastidores, os vereadores “descontentes” foram interpretados como aqueles que querem obstaculizar o trabalho da imprensa, mas a verdade é outra.

Acontece que o que era oculto ficou escancarado com a briga iniciada dentro da “casa da situação”. A roupa suja, que antes era lavada dentro do Paço e da Casa de Leis, começou ser lavada no “quintal”, descortinando um esquema de suposta proteção de “parceiro de mídia”, culminando com a “revolta dos portais” de notícias que receberiam tratamento excludente, por parte do presidente da Câmara.

Também foi durante a apresentação do parecer jurídico sobre o arquivamento do pedido de impeachment de Caio Aoqui, que foi lido um documento protocolado na sexta-feira, dia 8, pelos portais TupãCity e Tupãense solicitando informações sobre as despesas de viagens dos 15 parlamentares.

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O protocolo é uma eventual resposta ao fato de que o portal concorrente – MaisTupã havia pedido as mesmas informações, mas apenas dos cinco vereadores que integravam a base aliada do prefeito Caio Aoqui e, por consequência, de Shigueru.

O pedido foi encarado como uma “represália” pelos vereadores Marcos Gasparetto, Augusto Fresneda Torres, o “Ninha”, Paulo César Soares, todos do PSD e, ainda, Eduardo Alexandre Sanches, “Du do Serv Festa” (Podemos) e Cristina Vicente dos Reis Fernandes, “Professora Cris” (PC do B).

Também foi por este motivo que os parlamentares ficaram descontentes com o presidente da Câmara e cobraram tratamento igualitário – sem distinção para toda a imprensa tupãense.

Sem considerar a tese dos vereadores “rebelados”, Diego Henrique Pereira, do portal MaisTupã, se defende: “Está no Regimento Interno da Câmara a permissão para trabalharmos no plenário. Só nós, como portal transmitimos a sessão camarária e sem nenhum custo para a Câmara. Recebemos sim, mas para divulgar os atos institucionais”.

Só para lembrar, a sessão também é transmitida pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Câmara, mas a discórdia está em pauta.

Foi na gestão do ex-vereador Valter Moreno Panhossi (PL), como presidente da Câmara, que foi instituído a publicação de inserções nas mídias sobre o trabalho do Legislativo. À época não houve nenhum atrito entre os portais, o tratamento era igual.

Já na gestão do pastor Eliézer de Carvalho (PSDB), houve redução e atualmente, apenas os chamados parceiros são contemplados com recursos públicos.

Os cinco vereadores dissidentes da base aliada do prefeito e do presidente da Câmara querem distribuição de inserções para todos e não apenas para alguns.

O principal motivo da dissidência também foi por conta do tratamento privilegiado de Caio destinado há apenas três vereadores de seu partido – Shigueru, Lucas Hatano e Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu”.

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JUSTIFICATIVAS DOS PORTAIS

No pedido de informações protocolado na Câmara de Tupã, os portais apresentaram a seguinte justificativas aos nobres edis:

A missão do jornalista é saber e dizer o máximo possível. A energia que alimenta essa missão, resulta quase sempre, da sua independência profissional e da independência do veículo.

A imprensa já foi menos exata e menos responsável, numa época em que também a sociedade tinha menos acesso ao conhecimento e exigia menos de seus governantes.

Aperfeiçoada e modernizada, o seu dever de informar com exatidão corresponde ao seu compromisso com a verdade, isso é, desprezar os rumores, para afirmar unicamente aquilo que se tenha certeza. Sendo exata, a informação não corre o risco de ser desmentida ou desqualificada pela intenção de desonestidade.

É por isso que, salvaguardados pela Lei de Acesso à Informação, os portais TupaCity e Tupãense Notícias, pedem acesso aos gastos com viagens dos quinze vereadores que atualmente representam os mais de 65 mil habitantes de Tupã, detalhando as despesas por diversas naturezas e a razão de cada uma dessas viagens.

OMISSÃO DA CÂMARA

Ademais, tal ofício só se faz necessário pois o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA disponível no site da Câmara está desatualizado e não constam informações requeridas, informações essas que são públicas e de interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

O ofício é assinado pelas responsáveis pelos portais TupaCity e Tupãense Notícias, Nayara Aniceto Alonso e Ailime Iniraí Piva, respectivamente.

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