Emerson Kapaz*

Desde sempre o Brasil é definido como o país do futuro. Uma ambição distante, que nunca se concretiza. Por vezes, a sensação é de que andamos para trás, em uma espiral teimosa que nos condena aos males do terceiro-mundismo, ao aprofundamento do fosso entre ricos e pobres, à miséria e à fome crescentes. Mesmo correndo o risco de ser tachado como um otimista incorrigível, estou convencido de que é possível não só dar um basta nesse circuito nefasto como criar condições reais, exequíveis e palpáveis, para transformar o país em uma grande potência.

O primeiro passo é compreender que o mundo passou a girar em torno do eixo ambiental, sob o qual se montam as novas alavancas de desenvolvimento. Por uma razão pragmática: ou cuidamos do planeta, reduzindo poluentes e, consequentemente, desacelerando as mudanças climáticas – que impõem intempéries agudas, engolem terras, arrasam lavouras e provocam mortes -, ou não haverá mais planeta.

Posto isto, as molas de desenvolvimento passaram a impulsionar uma nova definição de commodities, nas quais o Brasil tem liderança, a exemplo das florestas e seus créditos de carbono, ou da produção de energia limpa. Um exemplo é a geração de energia solar do país, que hoje ultrapassa a de Itaipu, e com um potencial de crescimento gigantesco.

Mas a revolução que o eixo ambiental provoca é ainda mais animadora. Ela se expressa em um novo ciclo que passou a ser conhecido como economia circular, na qual a produção de riqueza se dá a partir de três vértices: recuperar, regenerar e reorganizar. Na prática, uma tríade que prevê o reaproveitamento dos bens produzidos, como o que ocorre com latinhas de alumínio e embalagens de papelão, agregando valor a toda cadeia do produto.

Cabe aqui lembrar que liderei, em 2002, a elaboração da lei de resíduos sólidos que só agora, quase 20 anos depois, teve suas metas sacramentadas. Na época, poucos se lixavam para o lixo e quase ninguém o enxergava como produto de transformação capaz de gerar valor e empregos.

Do lixo ao esgoto até a água para beber, lavar, cozinhar. Do botijão de gás a gasolina e o diesel, do preço da cenoura e do tomate… Tudo, absolutamente tudo tem a ver com o meio-ambiente. É esse, creio, o nosso maior desafio: demonstrar a conexão do eixo ambiental com o dia a dia das pessoas.

É preciso apresentar exaustivamente, em detalhes, de forma direta e simples, que as chuvas torrenciais cada vez mais frequentes, com vítimas fatais e desabrigo de quem pouco ou quase nada tem, estão diretamente ligadas aos corredores invisíveis desnorteados pelo desmatamento na Amazônia. Que o mesmo ocorre com a seca no Sul do país, cuja ferocidade pesou decisivamente na inflação dos alimentos. Mostrar, sem tergiversação, a interface da saúde (ou da falta dela) – maior preocupação dos brasileiros em dezenas de pesquisas de opinião – com água potável, esgoto coletado e tratado. Que dengue, chicungunha, zica, e até a Covid chegam até nós devido à destruição dos habitats originais desses vetores. Em suma, por desequilíbrios ambientais.

Há de se reconhecer que muito se avançou nos últimos anos – e vale destacar o esforço de várias empresas para serem protagonistas de um ambiente mais saudável. Algo muito além do simples marketing. Não raro, por exigência do consumidor, que passou a observar e exigir que os produtos não carreguem abusos humanos (mão de obra escrava ou infantil), de animais (peles e testes em seres vivos) e do ambiente (áreas desmatadas). Pressões desse tipo são definitivas para impulsionar mudanças mais profundas.

Embora existam divergências sobre como agir diante do que podemos chamar de pandemia ambiental, passamos a experimentar alguns consensos, entre eles a necessidade de se estabelecer um novo contrato social, capaz de atender às novas expectativas e demandas das sociedades. Tratados com precisão, profundidade e grandeza por Minouche Shafik, em seu livro Cuidar uns dos Outros: Um novo contrato social, o tema e sua urgência inspiraram a construção de uma nova agenda ambiental, econômica e social para o Brasil, cujo debate já está em curso.

Por óbvio, cada país fará o pacto que cabe em sua história e em seu povo. Os brasileiros, conforme recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, parecem dispostos a essa mudança. Nada menos do que 94% dos 5.400 respondentes acreditam que a mudança climática está acontecendo, sendo que 91% a atribuem à ação do homem. Mais: afirmam que a questão ambiental nada tem a ver com ideologia – ambiente não é de direita nem de esquerda.

Ou seja, a nova agenda está acima das ideias rasas e da ausência de propostas observadas na disputa extremista.

*Emerson Kapaz, é empresário, foi secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do governo Mario Covas (1995-1998) e deputado federal (1998-2002).

Leia também: Escalada do ódio marca campanha eleitoral curta e violenta

O post Um novo contrato social para o Brasil apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

A prefeitura de Tupã poderá gastar R$ 3,2 milhões, até o dia 1º de outubro, quando vence contrato com a Monte Azul Engenharia LTDA de Araçatuba. A empresa é a responsável pelo transporte do lixo orgânico para um aterro em Quatá.

As cerca de 80 toneladas de lixo coletadas diariamente no município são levadas para o aterro local e, em seguida, o transbordo é feito para a cidade vizinha.

A vida útil do aterro localizado no Bairro São Gonçalo era de 20 anos. Foi implantado ainda no primeiro mandato de Manoel Gaspar (1997/2000), dentro das normais da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Vinte anos se passaram e as administrações que se sucederam não tiveram a preocupação de agilizar o burocrático processo para ampliar ou implantar outra unidade, dentro das normas da lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelece instrumentos e diretrizes para os setores públicos e as empresas lidarem com a questão.

Coincidentemente, no final do terceiro mandato de Gaspar, o então secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Rodrigues, o “Zé Vinagre” alertou a administração para o problema.

À época, o aterro recebeu nota de 7.9 pela avaliação do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR). Em 2009, o aterro recebeu nota 9.8, uma das mais altas do estado, na avaliação realizada pela CETESB.

Pelo seu eficiente trabalho, Zé Vinagre segue como secretário da pasta – passando pelas administrações de José Ricardo Raymundo (PV) e Caio Aoqui (PSD), mas o aterro não foi priorizado de forma efetiva pelos chefes do Executivo, nos últimos oito anos.

O post ATERRO SANITÁRIO: Tupã pode gastar mais de R$ 3 milhões mandando lixo para Quatá apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

A decisão de primeira instância é do juiz da 3ª Vara Cível, Emílio Gimenez Filho. Em seis páginas o magistrado sentenciou o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) ao pagamento da multa civil em equivalente a dez vezes a última remuneração que recebeu quando prefeito – devidamente atualizada a partir da data da decisão pela tabela prática do Tribunal de Justiça (TJ-SP), perda da função pública que exerça, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos.

No último ano de mandato (dezembro de 2012) Waldemir recebeu de salário R$ 12.288,56. A Justiça determinou que a multa seja equivalente a dez vezes a última remuneração, logo, o valor ultrapassa os R$ 122 mil, sem correção pela tabela prática. A correção só será aplicada quando terminar a demanda.

A ação que moveu o Ministério Público solicitava ainda ao final do processo que o patrimônio público fosse ressarcido no montante de R$ 15.160.586,00 (Quinze milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Além do ex-prefeito são réus: a empresa Guerino Seiscento Transportes LTDA e seu representante legal, o advogado João Carlos Seiscento.

Assim, ambos devem ficar proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

SOCIEDADE

Se a condenação for mantida em instâncias superiores e com sentença transitada e julgada, os negócios da empresa podem ser inviabilizados no âmbito de contratos com os municípios e até na manutenção de concessão de linhas de transporte interestadual.

No ano de 2006, o então prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, exercendo seu primeiro mandato, deu início a procedimento licitatório na modalidade pregão presencial para contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de alunos da rede pública de ensino.

O contrato previa vigência somente até 31 de dezembro de 2006, de forma que, tendo o edital sido publicado em junho, o serviço seria prestado por menos de 6 meses. Somente dois interessados compareceram ao certame. Guerino Seiscento venceu a licitação em relação a 32 das 33 linhas de transporte previstas no edital, firmando o respectivo contrato, de n. 304/06, com valor estimado de R$ 495.105,00.

Findou-se o ano letivo de 2006 e o contrato venceu em 31 de dezembro. Em 16 de fevereiro de 2007, o prefeito firmou o 1º termo aditivo prorrogando a sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, tornando anual o ajuste, com despesa estimada em R$ 870.000,00.

Assim procedendo, os corréus aumentaram em 75,72% o objeto do contrato.

Em 8 de novembro de 2007, os corréus firmaram novo aditamento ao instrumento n. 304/06, acrescendo o seu objeto em 21,96% (se comparado ao valor anual obtido com o primeiro aditamento). Tal modificação, todavia, representava um aumento de 43,93% do valor inicial do contrato.

Em 26 de fevereiro de 2008, os corréus firmaram novo aditamento ao instrumento em questão, “recalculando” a quilometragem rodada nas linhas 1 a 32, o que ocasionou um aumento de mais de 500km no trajeto diário das linhas de responsabilidade da corré Guerino Seiscento. Assim, o contrato n. 304/06 sofreu novo acréscimo, desta vez de 24,26% em relação à tabela constante do anexo I do edital 01/2006.

Considerando que o ajuste já fora acrescido em 43,93% na data de 08 de novembro de 2007, verifica-se que o aumento promovido no parágrafo anterior foi de 34,91% em relação ao valor inicial do contrato.

Em 15 de setembro de 2008, os corréus firmaram novo aditamento adicionando 88 quilômetros à linha 19, o que importou em acréscimo de 4,17% em relação ao objeto original.

Em 20 de fevereiro de 2009, os corréus firmaram novo aditamento prorrogando a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2009.

Em 10 de novembro de 2009, novo aditamento acrescendo 9 quilômetros à linha 20, o que importou em acréscimo de 0,42% em relação ao objeto original.

Por fim, em 21 de janeiro de 2010, novo aditamento prorrogando a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2010.

Nos autos do Proc. TC 889/004/07, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares os aditamentos, por considerar que houve violação ao disposto no art. 65, §1º, da Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 8.666/93).

DO DIREITO

De acordo com a demanda ajuizada, de plano, verifica-se que o 1º termo aditivo afronta o art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93, notadamente quanto à exigência de prorrogação “por iguais e sucessivos períodos”.

Ora, a necessidade de prorrogação por períodos sucessivos é uma obviedade, pois não se pode imaginar a prorrogação de contrato já extinto. Porém, no caso dos autos, verifica-se que o 1º termo aditivo foi firmado em 16.02.2007, sendo que o contrato vencera em 31.12.2006.

Assim, esse aditivo representa verdadeira renovação ilícita da avença, vale dizer, celebração de novo contrato sem prévio procedimento licitatório, o que se mostra inadmissível ante a regra do art. 37, XXI, da Constituição Federal.

Leia também: O cerco à corrupção está se fechando contra o ex-prefeito de Tupã

O post SOCIEDADE: Waldemir é condenado por prorrogar contrato de transporte de alunos apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

Estava prestes a escrever um pensamento sobre as irregularidades praticadas pela empresa circular (TDR) que servia Tupã. Evidente que o objetivo era criticar a omissão da prefeitura e de parlamentares. Não vi nenhum deles criticar com tanta veemência como as famigeradas exposições do Santander, no Rio Grande do Sul e do MAM – Museu de Artes Modernas, de São Paulo.

Assistindo a sessão da Câmara de Tupã, na noite desta segunda-feira (2) parecia que estávamos em outra localidade, distante da realidade que nos cerca. Problemas de ordem financeira, obras irregulares, o escândalo das viagens à Brasília aos gabinetes dos deputados do suplente Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão”, entre outros, e os nossos edis discutindo assuntos de repercussão nacional.

Mas, vejam senhores, como é fácil tomar decisão que vai ao encontro das pretensões do cidadão. Basta querer e ter vontade política. É verdade que Manoel Gaspar (PMDB) contratou esta empresa, depois de outros fracassos na sua própria gestão. A antecessora chegou em Tupã, possivelmente “escolhida” por Ribeirão.

Da Câmara, a diretoria da empresa prometeu um transporte de primeiro mundo, e todo “mundo”, do mundo da política acreditou. O blog logo denunciava que estava em curso através das negociações riberianas conceder um subsídio de R$ 25 mil à concessionária.

Mas, foi durante o lançamento de uma daquelas festas regada a coquetel e bonança com o dinheiro público que a empresa deu mostras de como seria o transporte. O ex-vereador José de Jesus “Nenê” Manzano Martin tentou se utilizar do elevador para deficientes em um dos coletivos expostos na portaria do “Portal das Estrelas” e causou o maior constrangimento nos diretores da empresa e convidados. O equipamento de acessibilidade não funcionava.

O transporte público nunca funcionou até os dias atuais, mesmo com subsídio de R$ 50 mil. Também houve denúncia anônima que o blog nunca conseguiu apurar sua veracidade de que a empresa TDR não recebia todo o montante aprovado pela Câmara. O proprietário dos ônibus silenciou-se quando lhe perguntei sobre isso. Entre uma e outra empresa, após a era Guerino Seiscento, teve uma terceira que veio de Pompeia por um pequeno período.

“SAUDADES”

Os usuários chegaram a sentir saudades da empresa Guerino Seiscento, uma das principais causas da falência do projeto de transporte público de Tupã. Ao longo de mais de três décadas, a empresa desrespeitou Câmara, prefeitura, Judiciário, e o que dizer do coitado do usuário. Ela não “visava” lucro, mas lucrava com o transporte de alunos e, por isso, fazia de conta que transportava o povo.

Os prefeitos dos últimos trinta e poucos anos, entre os quais, Carlos Messas (PTB), Jesus Guimarães (PMDB), Manoel Gaspar e Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), quase nada fizeram para reverter essa situação.

Gaspar, movido possivelmente por um motivo de cunho pessoal e familiar até rompeu o contrato de transporte de alunos com a Guerino Seiscento e adquiriu ônibus próprios para transportar os estudantes. Mas, só no seu terceiro mandato decidiu pelos mesmos motivos não renovar o contrato com a Guerino.

Já Waldemir, dizia ser amigo pessoal dos donos da empresa. Ele deu mostras dessa amizade: Havia um processo na Justiça cobrando de ambos mais de R$ 15 milhões, provenientes de irregularidades no transporte de alunos. Enquanto a empresa alegava prejuízo no transporte público, faturava a mais na quilometragem indevida das estradas de chão da zona rural. Quem conferia de fato quantos quilômetros os coletivos rodavam?

Pois bem, como o transporte público em Tupã atravessou gerações sem qualidade, os usuários acreditavam que era daquele jeito mesmo e sentiram saudade da Guerino. A maioria teve outra certeza: era mais fácil ir trabalhar a pé ou de bicicleta. Com a melhora da qualidade de vida da população e do poder aquisitivo, ninguém fez questão de usar a circular, sobretudo, com o advento do serviço de mototaxi.

Agora, como prova cabal de que o blog não só faz críticas, a decisão de rasgar o contrato com a empresa TDR é merecedora de efusivos aplausos ao prefeito José Ricardo Raymundo (PV). Não é difícil fazer diferente. Fazer igual, todos já fazem. Nem identificação a empresa mantinha em seus ônibus.

Espero que na próxima sessão ordinária, os vereadores tenham assunto local para discutir da tribuna. Com o subsídio de R$ 50 mil e da forma como a TDK mantinha sua frota – destruída, guinchada todos os dias é até possível a própria prefeitura assumir de vez o transporte público tupãense, afinal, o povo já paga por ele mesmo.

Leia também: Circular: no primeiro dia, nova empresa atua com frota reduzida em Tupã

Empresa de Pompéia assume falta de condições para fazer o transporte em Tupã

Transporte público: cidadão adverte que licitação estaria direcionada

Vereador chama empresário do transporte público em Tupã de bandido e critica administração do “bem”

O post Prefeitura rompe contrato com empresa circular apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.