O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil ao adolescente vítima de agressão em 16 de maio de 2024, durante briga generalizada em Herculândia (SP), após jogo de futsal da Copa Record.

Já o secretário de Esportes e Recreação, Marcelo Patrício Monteiro, o “Mussum”, que atuou como representante da Administração não foi considerado parte legitima para responder pelos danos morais causados à vítima, mas pagará a cada advogado respectivo o valor de R$ 2 mil.

O acórdão seguiu parecer do relator José Eduardo Marcondes Machado, que isenta o município de responsabilidade pelo ocorrido. Por outro lado, a omissão do Estado de São Paulo ficou comprovada pela ausência de policiamento ostensivo durante e após o evento esportivo. Saiba mais: Briga generalizada em Herculândia coloca em xeque a segurança

“A Polícia Militar não assegurou efetivo suficiente para garantir a segurança da população, o que permitiu a ocorrência de violência generalizada”, diz a decisão.

No âmbito da Investigação Preliminar do 9º Batalhão da Polícia Militar, instaurada pela Organização em Marília, confirmou-se o recebimento do expediente encaminhado pela municipalidade, com requerimento de policiamento ostensivo, disponibilizando apenas dois policiais militares para todo o território do Município, sem cobertura para o período imediatamente posterior ao encerramento da partida.

Autoridades políticas de Herculândia haviam cobrado explicações do comandante da 2ª Companhia da PM, em Tupã, capitão André Vander Zambelli, que prometeu apuração sobre o que já era sabido. A população reclama que no período noturno, a viatura fica trancada no destacamento e a cidade a mercê da criminalidade. Saiba mais: Secretário de Esportes admite falta de segurança para jogo em Herculândia

A OMISSÃO

Os dois policiais militares permaneceram em turno de serviço compreendido no horário das 10h às 22h, e a briga que vitimou o J. B. A. A. ocorreu por volta das 22h08, após o término do evento e do serviço operacional dos policiais militares, que no horário dos fatos, estavam em operação de fiscalização de trânsito na Avenida Brasil, n. 445.

A ausência de policiamento e de estrutura mínima de segurança pública compatível com a dimensão do evento, “faz jus à reparação por danos morais, no valor correspondente a 70 salários-mínimos (R$ 1.621,00), o equivalente a R$ 113.470,00”, cobrou a família do adolescente.

A Justiça observou que o valor da reparação por danos morais deve ser fixado de forma proporcional à gravidade objetiva do fato e ao efeito lesivo gerado, sem desconsiderar a dor e o sofrimento da vítima, a intensidade da culpa e a capacidade econômica dos envolvidos.

“Esses aspectos, devidamente ponderados, conduzem à fixação do valor da indenização em R$ 5.000,00, patamar que bem atende aos critérios delineados pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, decidiu o Tribunal. Sobre o valor da indenização incidem correção monetária e juros de mora.

“Diante desse contexto, os honorários advocatícios por equidade, fixados em R$ 3.000,00, a serem pagos pela Fazenda do Estado de São Paulo em favor do advogado da vítima. Por outro lado, à vista do desprovimento do apelo com relação ao Município de Herculândia e ao correquerido Marcelo Patrício Monteiro, o autor pagará a cada advogado respectivo o valor de R$ 2.000,00, com suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida em seu favor”, diz o acórdão.

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O secretário de Esportes de Herculândia (SP), Marcelo Patrício Monteiro, o “Mussum”, admitiu no final de semana falta de segurança para realizar o segundo jogo da Copa Record de Futsal.

“Na próxima fase a gente poderia trazer o jogo aqui para o nosso município, mas infelizmente aconteceu uma briga. Com isso, provavelmente, a equipe do Herculândia de futsal terá que jogar em outro município e, quem perde com isso, é a população”, afirmou.

Durante seu pronunciamento gravado na sexta-feira (17), Mussum garantiu que demorou para se pronunciar aguardando manifestação do comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, capitão André Vander Zambelli sobre a ausência de policiamento na cidade, quando havia um requerimento cobrando segurança.

Conforme ofício exibido pelo secretário de Esportes, havia um protocolo assinado pela corporação em 8 de maio, pedindo ação da PM para garantir segurança aos torcedores que foram ao ginásio. “A gente trabalha com a verdade”, garantiu Mussum.

De acordo ainda com o titular da pasta de esportes de Herculândia, o comando da PM, com sede em Tupã, vai investigar a eventual falta cometida pelo policiamento militar da cidade. Mas, independentemente desse fato, a segurança em Herculândia é de responsabilidade dos Três Poderes e da sociedade.

O prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, “Paulinho” (Progressistas) ainda não se manifestou pessoalmente sobre a onda de violência que atormenta a sociedade herculandense. Saiba mais: Polícia de Quintana “socorreu” tumulto em Herculândia

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A confusão generalizada na noite de quinta-feira (16), em Herculândia (SP) contou com “socorro” da Polícia Militar de Quintana. Pelo menos uma pessoa ficou ferida gravemente, um adolescente de 16 anos.

Sem policiamento na cidade, a briga terminou e o rapaz só foi socorrido depois de quase uma hora do espancamento. Com ferimentos na cabeça e três costelas fraturadas foi levado para a Santa Casa de Tupã.

Neste domingo (19) o jovem foi transferido para o hospital de Herculândia onde se recupera dos ferimentos, mas a família está sob ameaça dos agressores.

Populares confirmam a ação de grupos que se agridem em Herculândia e provocam temor na população e a omissão das autoridades. O episódio após jogo de futebol da Copa Record não foi isolado e pode se repetir.

REFÉM

“Todo mundo é refém desse vandalismo e ninguém comenta nada com medo”, disse uma internauta que preferiu não se identificar.

Já um dos familiares, que também tem receio de se identificar, mas foi às redes sociais para reclamar sobre a omissão das autoridades com esses casos de violência e citou o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o “Paulinho” (Progressistas), e marcou na publicação os vereadores Israel Vinicius Costa Moraes (Progressistas) e Luis Gustavo Longui Cabrini (Cidadania).

“Gostaria de saber a todos os responsáveis, PREFEITO e vereadores de HERCULÂNDIA, o que será feito sobre a situação que aconteceu com o meu irmão. O local não tinha um acompanhamento policial, não tinha uma ambulância para prestar qualquer socorro a ninguém, cadê o requerimento? Até QUANDO VAI SER ASSIM? Até alguém perder a vida”, questionou.

Segundo a reclamante “a família passou a madrugada inteira correndo para socorrer o meu irmão, onde encontramos ele jogado no chão, no meio da multidão ensanguentado, com a cabeça estourada e três costelas quebradas, inconsciente. Ele se encontra internado no momento. E, eu e a minha família, não vamos parar até a JUSTIÇA SER FEITA, se é que nessa cidade ainda existe isso, mas a esperança é a última que morre né”, lembrou.

A família constituiu advogado para encaminhar o caso à polícia judiciária e à Justiça para que os responsáveis sejam punidos na forma da lei. Não está descartada um pedido de indenização pela ausência de segurança aos cidadãos de Herculândia.

A VIOLÊNCIA

O caso de violência generalizada que resultou na agressão a dois irmãos teve início na porta do ginásio onde aconteceu o jogo entre Herculândia e Marília, pela Copa Record. De acordo com informações, um dos integrantes do grupo teria ido tirar satisfações com o irmão da vítima sobre um episódio anterior, dando início a pancadaria.

Apesar disso, a família garante que os irmãos são apenas vítimas dessa onda de insegurança que a cidade vivencia e não possuem passagem pela polícia.

Entre os agressores que aparecem em vídeos publicados nas redes sociais há, inclusive, gente armada possivelmente com revólver, demonstrando o tamanho da intranquilidade que Herculândia está refém. A PM de Quintana foi informada sobre esse fato.

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Uma briga generalizada no centro de Herculândia-SP, na noite desta quinta-feira (17) coloca em xeque a segurança pública da cidade. A confusão se estabeleceu logo após um jogo da Copa Record. Os motivos desconhecidos. Saiba mais: Internautas repercutem onda de violência em Herculândia

Vídeos divulgados nas redes sociais exibem cenas de socos, chutes, golpes de capacete na cabeça e até mulheres se envolveram no violento conflito.

Informações dão conta de que o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, “Paulinho” (PP) assistia o quebra-pau inerte, quando foi cobrado uma atitude por parte dele. Sem nenhuma viatura policial no local, só restou ao chefe do Executivo chamar a ambulância para socorrer os feridos.

Recentemente o blog fez matérias relatando essa preocupação com a falta de segurança no município. Brigas generalizadas nas ruas e em portas de escola são comuns. A insegurança também vai para dentro dos estabelecimentos de ensino. Saiba mais: Delegado de Herculândia desmente onda de violência

Informações dão conta de que um aluno quase foi afogado no vaso sanitário de uma escola. Crimes de execução seguem sem esclarecimentos e a cidade mais parece uma “terra de ninguém”.

Por outro lado, a maioria da população vê com preocupação essa onda desenfreada de crimes e começa se mobilizar para cobrar das autoridades constituídas (Poderes Executivo e Legislativo) uma ação efetiva, eficiente e eficaz para conter a propagação de intranquilidade que paira na cidade.

A reportagem não conseguiu apurar o estado de saúde do ferido socorrido de ambulância e nem quantas pessoas se envolveram diretamente na confusão.

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