O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) pela Polícia Federal após cumprimento a uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal), por meio do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada em nota pela PF, e a principal fundamentação para a prisão é a de que Flávio Bolsonaro pediu uma vigília na porta do condomínio onde o pai vive, algo que poderia representar riscos a agentes policiais e participantes do evento.

Em regime domiciliar, Bolsonaro foi levado sob justificativa de risco à ordem pública após a preventiva ser decretada. Na sexta-feira (21), a defesa solicitou ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar.

Na petição apresentada pela defesa ao STF, os advogados apontam os problemas de saúde de Bolsonaro como justificativa.

“Diante de todo o exposto, dos laudos médicos atualizados e do caráter excepcional e humanitário que permeia a previsão do art. 318, II, do CPP, desde já – sem prejuízo dos recursos ainda cabíveis– requer-se: (i) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao Peticionante, em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com as restrições que Vossa Excelência entender cabíveis; (ii) a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas e; (iii) o reconhecimento da natureza humanitária e excepcional da medida, assegurando-se o direito à continuidade do tratamento clínico integral”, diz o documento.

Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por desrespeitar medidas cautelares e também em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, do qual seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também faz parte. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado, mas a condenação, que não transitou em julgado, segue em fase de recursos.

Fonte: Ig

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21 de janeiro de 2019, 12:22

É grande o desconforto de integrantes do governo recém empossado com o caso que se arrasta e envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro. A falta de explicações convincentes de Flávio Bolsonaro e de seu motorista ameaçam comprometer a imagem e a credibilidade do governo, no momento em que ele se prepara para enviar para aprovação do Congresso Nacional seu pacote de medidas de reformas necessárias ao país.

Primeiro a se manifestar foi o chefe do Gabinete Institucional, general Augusto Heleno, ao afirmar que o caso das denúncias do Coaf contra o senador eleito e filho do presidente, Flávio Bolsonaro e seu motorista, não tem nada a ver com o governo do pai. Agora o também general de reserva e vice-presidente Hamilton Mourão faz questão de repetir o que disse seu ex-colega de farda. Todo o círculo militar do governo está insatisfeito com os rumos que o caso vem tomando, mesmo que, de fato, ele não tenha nada a ver diretamente com o governo.

Mas sabem que o caso pode ser cada vez mais potencializado pelo descontentamento de uma imprensa contrariada em seus interesses e com quem o presidente estabeleceu relação de confronto, e também por uma rede digital de blogueiros antes remunerados pelo governo anterior e que agora estão à ver navios. Tudo isso se soma a um cenário difícil, de várias frentes de batalhas.

Já não é segredo o descontentamento dos militares sobre o caso, principalmente pelo silêncio de agora e das explicações anteriores dadas pelos envolvidos. O caso ganhou dimensões inesperadas, com consequências imprevisíveis, e já há comentários que também desagrada e constrange também o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da Operação Lava Jato, que se juntaram à equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nos bastidores, integrantes do novo governo já começam a associar o caso do filho do presidente empossado com os dos filhos do ex-presidente Lula, preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro. Não que haja semelhanças nos ilícitos cometidos nos dois casos. O filho do presidente Bolsonaro tem a seu favor o fato de que não enriqueceu da noite para o dia como aconteceu com as trambicagens armadas no governo Lula, beneficiando com Lulinha e seus irmãos.

A semelhança a que se referem é em relação ao desgaste político do governo, como aconteceu com Lula, diante da suspeita de enriquecimento ilícito e de favorecimento que sempre acompanharam os filhos do ex-presidente enquanto ele ainda estava no cargo e depois, com Dilma. Temem o caso do filho de Bolsonaro comece a comprometer o capital político do pai, necessário para aprovar as reformas, se não houver uma solução rápida. E, se não houver explicações convincentes a serem dadas à opinião pública para virar a página, ou no mínimo desocupar a porta de entrada do Palácio do Planalto.

É uma situação delicada para o presidente Bolsonaro e também para o ex-juiz Sergio Moro, ambos envolvidos na prometida cruzada de combate à corrupção iniciada pelo agora ministro enquanto comandava a Operação Lava Jato. Líderes do PSL, o partido do presidente, já sugerem que Moro dê entrevista para falar sobre o assunto, mas o ministro tenta escapar dessa que se transformou em uma armadilha, com o argumento que não cabe mais a ele fazer qualquer julgamento, já está fora da magistratura, como tem declarado em entrevistas.

A prolongação da crise pode obrigar o presidente vir à público, mais à frente, a manifestar posicionamento mais enérgico e com todos os dissabores familiares em relação ao filho para evitar a contaminação do caso com seu governo. Também para o ministro Moro a situação é delicada. Os desdobramentos do caso podem se tornar a prova de fogo do ex-juiz em sua credibilidade e confiança que a população deposita de sua cruzada de combate efetivo à corrupção. Por mais que se exima agora, Moro sabe que sua imagem e o sucesso de seu projeto, vai depender da posição que ele vai tomar daqui para a frente e diante de eventual comprovação de ilícitos do filho do presidente.

Pedro Ribeiro

Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.

Fonte: Paranaportal

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