O Ministério Público (MP), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Repressão dos Atos de Improbidade Administrativa, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira recomendou ao prefeito Caio Aoqui que providencie fiscalização dos funcionários públicos municipais para que se abstenham de receber qualquer contraprestação pecuniária, mesmo que eventual e irrisória, para a entrega de pneus usados inservíveis.

O MP exigiu medidas necessárias para que a administração pública cumpra a lei 8.666/93 e o decreto 99.658/1990 quanto a doação de bens inservíveis, atendendo-se o interesse público.

A prefeitura vai ter que encaminhar ao MP num prazo de 30 dias, documentos comprobatórios da adoção de providências. O teor dessa decisão também deve ser encaminhado ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente José Rodrigues, o “Zé Vinagre”.

Caso o Executivo não acate a recomendação, o MP vai tomar medidas legais e judiciais, inclusive, com o ajuizamento de ação civil pública.

ENTENDA O CASO

O caso foi denunciado em 9 de maio de 2017 ao MP e também ao blog, através do funcionário público Luciano Duque.

À época, Duque era responsável pela coleta de lixo no período noturno e, ao assumir seu turno de trabalho, na Secretaria de Meio Ambiente, no dia 25 de abril, revelou que flagrou um esquema suspeito de que funcionários da pasta estariam recebendo gorjeta em troca de pneus usados – descartados por borracharias de Tupã.

Os pneus considerados carcaças são recolhidos das borracharias da cidade para dar destinação correta e impedir que sirvam de recipientes de proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

O funcionário resolveu denunciar ao MP após alegar suposta perseguição por parte do então secretário Afonso Ponce, que teria ido buscar o recibo e o valor que confirmariam a destinação da gorjeta. O fato também chegou ao conhecimento do ex-prefeito Ricardo Raymundo.

DINHEIRO DE CAFÉ

Ao se defender Ponce confirmou a instauração de um procedimento administrativo para investigar o caso e alegou “que dinheiro de caixinha, não era corrupção. O que ocorreu nesse caso é que o cidadão que recolheu os pneus deu uma caixinha, gorjeta para os funcionários da Secretaria”.

– Isso acontece corriqueiramente, seja na limpeza de um terreno, na coleta diária de lixo – sempre há um comerciante ou outro que faz a doação de um refrigerante para o funcionário, assim como fornecedores fazem doação durante o período das festas de fim de ano para a confraternização da categoria, disse.

Leia mais: Funcionário público denuncia venda de pneus na Secretaria de Meio Ambiente

O post Ministério Público pede o fim da gorjeta no descarte de pneus em Tupã apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

O fato chegou ao conhecimento do Ministério Público de Tupã no dia 9 de maio, quatro dias após o documento ser protocolado na prefeitura e endereçado ao prefeito José Ricardo Raymundo (PV). O próprio secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Afonso Ponce confirmou nesta segunda-feira (22), a abertura de um processo administrativo para investigar a denúncia.

De acordo com o denunciante, Luciano Duque – funcionário público municipal, responsável pela coleta de lixo no período noturno, no dia 25 de abril, ao assumir o seu turno de trabalho na Secretaria de Meio Ambiente teria sido procurado por um homem identificado pelo prenome de Jorge, motorista de caminhão da empresa Renoata de Araçatuba, solicitando que entregasse ao funcionário público Josias Rodrigues, “Dedinho”, um recibo e R$ 36,00 em espécie, referente aos pneus usados que havia pegado no depósito da pasta.

Esse fato teria sido registrado por volta das 17h20 e, às 19 horas, Luciano Duque diz que foi procurado pelo secretário Afonso Ponce, dizendo que foi buscar a nota e o dinheiro. “A partir daí passei a ser perseguido e, como tenho testemunhas, resolvi denunciar”, diz ele.

Para protocolar a denúncia no MP e na prefeitura, Luciano buscou orientação e a representação dos advogados Alex Aparecido Ramos Fernandez e Osmar Henrique Bozza.

“CAIXINHA”

O secretário Afonso Ponce conversou com a reportagem na sala de reuniões da prefeitura na manhã desta segunda-feira e confirmou a instauração de um procedimento administrativo para investigar o caso. Ele disse que deveria ser ouvido nesta terça-feira (23), na Secretaria de Assuntos Jurídicos.

“Eu vou confirmar o que lhe disse. Não vejo irregularidade nenhuma na doação de carcaças de pneus velhos. Nós doamos para pessoas que querem fazer fossa séptica na zona rural, doamos para trabalhos de reciclagem e a maior parte enviamos para uma empresa que tritura essas carcaças e utiliza o material na composição de asfalto”.

Questionado sobre a suposta venda como afirmou o denunciante, Ponce negou que houvesse venda. “O que ocorreu nesse caso específico é que o cidadão que recolheu os pneus deu uma caixinha, gorjeta para os funcionários da Secretaria. Isso acontece corriqueiramente, seja na limpeza de um terreno, na coleta diária de lixo – sempre há um comerciante ou outro que faz a doação de um refrigerante para o funcionário, assim como toda a população o faz durante o período das festas de fim de ano”, exemplificou.

Os pneus considerados carcaças são recolhidos das borracharias da cidade para dar destinação correta e impedir que sirvam de recipientes de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e a febre  chikungunya. No caso da zika, a transmissão também ocorre de mãe para filho durante a gravidez e por via sexual. A dengue e a febre amarela são passadas apenas por meio dos mosquitos.

Responsável pela coleta de lixo no período diurno, “Dedinho”, também foi procurado pelo blog e preferiu que o secretário se manifestasse sobre o assunto. A empresa Renoata Renovadora de Pneus LTDA, com sede em Araçatuba atua no ramo de fabricação de pneus e tubos; recauchutagem e reconstrução de pneus.

Leia também:

O blog completa seu 6º ano em 2017 e ao longo desse período, várias matérias confirmaram fatos – reveja: O político corrupto e o ladrão

O post Funcionário público denuncia venda de pneus na Secretaria de Meio Ambiente apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.