As inscrições que deveriam terminar na sexta-feira, dia 28, tiveram que ser prorrogadas até o dia 12 de maio. Apesar de a inscrição ser gratuita neste ano, o desinteresse dos possíveis candidatos está no valor do baixo salário – R$ 2.707,38, para dedicação exclusiva, devendo cumprir 6 horas por dia e plantão noturno, aos fins de semana e feriados.

Às vésperas da primeira data do encerramento das inscrições existiam apenas três interessados. Na última semana pulou para 10 e terminou o prazo com cerca de 20 inscritos. No procedimento anterior esse número chegou a 25.

É preciso uma quantidade maior de inscritos por conta da fase eliminatória, prevista para o dia 25 de junho.

A eleição pública será em 1º de outubro, e os eleitores do município poderão votar por meio de urnas eletrônicas ou cédulas impressas padronizadas. Os selecionados terão mandato de quatro anos (2024 a 2028).

Além dos cinco novos conselheiros eleitos, são necessários cinco suplentes, caso algum candidato deixe o cargo após a posse e, por isso, houve a prorrogação das inscrições para tentar atrair novos interessados para enfrentar a missão de proteger na pratica os direitos das crianças e adolescentes.

A organização do processo de escolha do Conselho Tutelar é responsabilidade do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 139 do ECA), sendo esse responsável por organizar, regulamentar, no que for cabível, e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

NOTA DE CORTE

Para concorrer ao processo de escolha, por votação, é necessário obter aproveitamento de no mínimo 70% na fase de avaliação dos conhecimentos específicos, outro fator que tem afastado os candidatos.

A prova incluirá questões sobre os Direito da Criança e do Adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e também de Língua Portuguesa. Um dos critérios básicos para atuar no Conselho Tutelar é colocar em prática os mecanismos de proteção contra a violação de direitos da infância e da juventude.

Os requisitos para participação incluem ser maior de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, ter concluído ensino superior em instituição reconhecida pelo MEC, sendo permitida a participação de conselheiros eleitos no passado.

A eleição do conselho tutelar será como a de um pleito para escolha de vereador. Será permitido uso de santinhos com número do candidato, nome, foto e currículo, assim como a promoção da candidatura na internet, e a participação em debates e entrevistas, desde que sem a formação de chapas, e que se garanta igualdade de condições a todos os candidatos.

As inscrições podem ser feitas presencialmente pelo candidato ou por procuração na Rua Paiaquas, 609, sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Os detalhes do processo devem ser consultados no edital publicado no site www.tupa.sp.gov.br/concurso.

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