O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil ao adolescente vítima de agressão em 16 de maio de 2024, durante briga generalizada em Herculândia (SP), após jogo de futsal da Copa Record.

Já o secretário de Esportes e Recreação, Marcelo Patrício Monteiro, o “Mussum”, que atuou como representante da Administração não foi considerado parte legitima para responder pelos danos morais causados à vítima, mas pagará a cada advogado respectivo o valor de R$ 2 mil.

O acórdão seguiu parecer do relator José Eduardo Marcondes Machado, que isenta o município de responsabilidade pelo ocorrido. Por outro lado, a omissão do Estado de São Paulo ficou comprovada pela ausência de policiamento ostensivo durante e após o evento esportivo. Saiba mais: Briga generalizada em Herculândia coloca em xeque a segurança

“A Polícia Militar não assegurou efetivo suficiente para garantir a segurança da população, o que permitiu a ocorrência de violência generalizada”, diz a decisão.

No âmbito da Investigação Preliminar do 9º Batalhão da Polícia Militar, instaurada pela Organização em Marília, confirmou-se o recebimento do expediente encaminhado pela municipalidade, com requerimento de policiamento ostensivo, disponibilizando apenas dois policiais militares para todo o território do Município, sem cobertura para o período imediatamente posterior ao encerramento da partida.

Autoridades políticas de Herculândia haviam cobrado explicações do comandante da 2ª Companhia da PM, em Tupã, capitão André Vander Zambelli, que prometeu apuração sobre o que já era sabido. A população reclama que no período noturno, a viatura fica trancada no destacamento e a cidade a mercê da criminalidade. Saiba mais: Secretário de Esportes admite falta de segurança para jogo em Herculândia

A OMISSÃO

Os dois policiais militares permaneceram em turno de serviço compreendido no horário das 10h às 22h, e a briga que vitimou o J. B. A. A. ocorreu por volta das 22h08, após o término do evento e do serviço operacional dos policiais militares, que no horário dos fatos, estavam em operação de fiscalização de trânsito na Avenida Brasil, n. 445.

A ausência de policiamento e de estrutura mínima de segurança pública compatível com a dimensão do evento, “faz jus à reparação por danos morais, no valor correspondente a 70 salários-mínimos (R$ 1.621,00), o equivalente a R$ 113.470,00”, cobrou a família do adolescente.

A Justiça observou que o valor da reparação por danos morais deve ser fixado de forma proporcional à gravidade objetiva do fato e ao efeito lesivo gerado, sem desconsiderar a dor e o sofrimento da vítima, a intensidade da culpa e a capacidade econômica dos envolvidos.

“Esses aspectos, devidamente ponderados, conduzem à fixação do valor da indenização em R$ 5.000,00, patamar que bem atende aos critérios delineados pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, decidiu o Tribunal. Sobre o valor da indenização incidem correção monetária e juros de mora.

“Diante desse contexto, os honorários advocatícios por equidade, fixados em R$ 3.000,00, a serem pagos pela Fazenda do Estado de São Paulo em favor do advogado da vítima. Por outro lado, à vista do desprovimento do apelo com relação ao Município de Herculândia e ao correquerido Marcelo Patrício Monteiro, o autor pagará a cada advogado respectivo o valor de R$ 2.000,00, com suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida em seu favor”, diz o acórdão.

Leia também:

Herculândia atormentada pela violência

Operação de “faz de conta” foi realizada em Herculândia

O post INSEGURANÇA: Estado é condenado por falta de policiamento apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

O post Polícia realiza operação de combate ao crime em Herculândia, por terra e pelo ar apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

O prefeito de Herculândia (SP), Paulo Sérgio de Oliveira, o “Paulinho” (Progressistas) jogou contra o próprio time e agiu como Pôncio Pilatos, que foi governador ou prefeito da província romana da Judeia e, na tradição cristã, é conhecido por ter sido o juiz que não interveio contra os fariseus na condenação de Jesus Cristo a morrer na cruz.

Leia também: Briga generalizada em Herculândia coloca em xeque a segurança

Apesar de aparentemente o circulo vicioso ter sido quebrado no município, depois de uma briga generalizada, que deixou um adolescente gravemente ferido, após partida de futsal da Copa Record, o chefe do Executivo também jogou no “fogo cruzado” o secretário de Esportes, Marcelo Patrício Monteiro, o “Mussum”.

Mussum ficou encarregado de empurrar o problema de insegurança na cidade ao sargento que comanda a PM local (veja vídeo), como se esse fato isolado tirasse das autoridades constituídas as suas responsabilidades no exercício de suas funções.

Leia também: Quando a noite chega em Herculândia…

Ao atribuir o descumprimento de um ofício da autoridade municipal para fazer o policiamento preventivo nas proximidades do ginásio de esportes, durante o jogo entre Herculândia e Marília, o militar ficou isolado e virou alvo de procedimento administrativo sob responsabilidade da 2ª Companhia da PM, em Tupã. Saiba mais: Secretário de Esportes admite falta de segurança para jogo em Herculândia

O capitão André Vander Zambelli teria admitido ao interlocutor do Executivo que iria investigar a eventual omissão e prevaricação da corporação, através de seu responsável na cidade, segundo Mussum em publicação feita pelas redes sociais.

Ao tentar se eximir das responsabilidades como prefeito, Paulinho dá uma bolada nas costas da sociedade que espera de um mandante como indutor de atitudes e ações de quem tem a obrigação de dirigir uma sociedade que clama por segurança.

Que o incidente registrado na noite do dia 16 de maio tenha sido a “gota d`água” que fez transbordar esse círculo vicioso estabelecido no município, onde os mandantes (Executivo e Legislativo) fingem que mandam e os subalternos aplaudem como bobos da corte a divertir o rei e sua comitiva.

Que a palhaçada desnude também os vícios e as características daqueles que se intitulam de bons costumes e defensores da família, mas lavam as mãos e deixam a sociedade a mercê pecaminoso de uma “Sodoma e Gomorra”.

Enquanto isso, não foi por acaso, que no dia 21, a PM de Tupã foi para Herculândia dar demonstração de força à criminalidade e dar satisfações à população de que está atenta. A ação surpreendeu até a Polícia Civil, que não tem sido eficaz no cumprimento de ações que deveriam ser ocultas. Saiba mais: Delegado de Herculândia desmente onda de violência

BASTOS

Entre 2009 e 2010, Bastos vivenciou a mesma situação que é verificada em Herculândia e foi através da junção de esforços da sociedade civil organizada, prefeitura, Câmara, Judiciário e forças de segurança pública que a ordem foi restabelecida – atacando o alto índice de criminalidade que crucificava a população. À época, a iniciativa também partiu da imprensa.

Leia também: Herculândia atormentada pela violência

O post Quebrado o circulo vicioso de omissão em Herculândia apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

Uma briga generalizada no centro de Herculândia-SP, na noite desta quinta-feira (17) coloca em xeque a segurança pública da cidade. A confusão se estabeleceu logo após um jogo da Copa Record. Os motivos desconhecidos. Saiba mais: Internautas repercutem onda de violência em Herculândia

Vídeos divulgados nas redes sociais exibem cenas de socos, chutes, golpes de capacete na cabeça e até mulheres se envolveram no violento conflito.

Informações dão conta de que o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, “Paulinho” (PP) assistia o quebra-pau inerte, quando foi cobrado uma atitude por parte dele. Sem nenhuma viatura policial no local, só restou ao chefe do Executivo chamar a ambulância para socorrer os feridos.

Recentemente o blog fez matérias relatando essa preocupação com a falta de segurança no município. Brigas generalizadas nas ruas e em portas de escola são comuns. A insegurança também vai para dentro dos estabelecimentos de ensino. Saiba mais: Delegado de Herculândia desmente onda de violência

Informações dão conta de que um aluno quase foi afogado no vaso sanitário de uma escola. Crimes de execução seguem sem esclarecimentos e a cidade mais parece uma “terra de ninguém”.

Por outro lado, a maioria da população vê com preocupação essa onda desenfreada de crimes e começa se mobilizar para cobrar das autoridades constituídas (Poderes Executivo e Legislativo) uma ação efetiva, eficiente e eficaz para conter a propagação de intranquilidade que paira na cidade.

A reportagem não conseguiu apurar o estado de saúde do ferido socorrido de ambulância e nem quantas pessoas se envolveram diretamente na confusão.

Leia também: Herculândia atormentada pela violência

O post Briga generalizada em Herculândia coloca em xeque a segurança apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.