A Justiça da Comarca de Bastos (SP) tem atuado de forma recorrente para impedir atos administrativos considerados ilegais na gestão do prefeito Kleber Lopes de Sousa (PL). Desde o início do mandato, em janeiro de 2025, decisões liminares e sentenças têm suspendido medidas da Prefeitura por falta de documentação, descumprimento de leis e falhas em outros processos.

“É de praxe” 

O caso mais recente ocorreu nesta quarta-feira (15). A juíza Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli barrou temporariamente a 64ª Festa do Ovo por ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do Auto de Vistoria da Polícia Militar.

Ao ser questionado sobre a falta de laudos técnicos, o prefeito Kleber Lopes afirmou que “é de praxe a Justiça interceder” para liberar o evento. Na decisão, a magistrada citou “omissão administrativa” e fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

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De acordo com a denúncia, em 1º de janeiro de 2025, o prefeito Kleber Lopes de Sousa nomeou pessoas para ocuparem cargos de secretário em todas as Secretarias Municipais.

Em 20 de fevereiro, o prefeito apresentou justificativa para a criação dos cargos de diretor Administrativo em cada uma das Secretarias. Segundo ele, “era necessário aumentar o subsídio dos secretários Municipais, que, com a aprovação do Projeto de Lei, passariam a ocupar os cargos de diretor Administrativo em suas respectivas pastas”.

Em apenas cinco dias, a Câmara Municipal de Bastos aprovou e o prefeito sancionou a Lei de 25 de fevereiro, criando os cargos de diretor em cada pasta.

Logo após a entrada em vigor da Lei, Kleber Lopes publicou a Portaria nº 8.664/25, de 14 de março. No mesmo ato, exonerou dez secretários Municipais e os nomeou para ocuparem o cargo de diretor Administrativo em suas respectivas Secretarias, com efeitos a partir de 1º de março.

A manobra foi questionada na Justiça. Em decisão liminar, o Judiciário concedeu prazo de 48 horas para que o prefeito de Bastos e o presidente da Câmara, Valter Bataline (PL), desfizessem a lei que aumentou os subsídios.

Com a determinação judicial, os salários voltaram aos valores anteriores e a Prefeitura retomou a nomenclatura original de secretários. Saiba mais: Bataline é convocado para desfazer ilegalidade após TAC com MP

Loteria municipal impedida

Outro ato da gestão foi barrado por decisão de instância superior. A medida cautelar do STF que impediu loterias administradas por prefeituras também bloqueou a implantação da modalidade em Bastos. A Prefeitura chegou a estudar a criação de uma loteria municipal como fonte de arrecadação, mas a decisão do Supremo inviabilizou o projeto. Saiba mais: Cidadão protocola na Justiça ação para barrar “jogos de azar” em Bastos

Outras intervenções 

Levantamento de ações na Comarca aponta que as intervenções não se restringem a um único setor. Entre os motivos estão: falta de documentos obrigatórios: Como AVCB e AVPM em eventos públicos.

Para o MP-SP, a atuação judicial se tornou necessária diante da repetição de falhas. “Diante da reiteração de condutas, cabe ao Poder Judiciário garantir a legalidade dos atos da administração pública”, afirmou um promotor em audiência no início do ano.

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O que diz a Prefeitura

O prefeito Kleber Lopes não comentou outras decisões além da manifestação sobre a Festa do Ovo. O presidente da Câmara, Valter Bataline, se restringe a declarar perseguição política.

Impacto na gestão

Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a intervenção judicial frequente gera insegurança jurídica e retrabalho administrativo. “Criar cargos, exonerar e nomear em menos de 3 meses, e ter tudo revertido pela Justiça, demonstra fragilidade no planejamento e na assessoria jurídica”, analisa um especialista em Direito Administrativo.

A suspensão da Festa do Ovo às vésperas da abertura pode aumentar o prejuízo a expositores e entidades, que sofrem desde o cancelamento do evento em 2025.

O Sindicato Rural publicou até uma carta aberta para esclarecer o motivo pelo qual decidiu ser contra a realização da feira no mês de julho.

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