A sessão da Câmara Municipal de Tupã (SP), realizada na segunda-feira (1º), após receber denúncia contra o presidente Marcos Rogério Gasparetto (PSD) por suposta quebra de decoro parlamentar, continua repercutindo nos meios políticos, sociais e jurídicos.

A matéria publicada pelo “JN – A Notícia sobre o Fato”, na terça-feira (2), revelou os bastidores da atuação da dupla de advogados do corpo jurídico da Câmara, Eliseu Borsari e Willian Manfré, e o possível conflito de interesses entre a função institucional exercida por eles e a defesa pessoal de Gasparetto.

BORSARI & MANFRÉ

Os dois episódios denunciados pela ativista da causa autista, Carina Ribeiro Franco, que motivaram a representação contra Gasparetto, envolvem possíveis relações entre interesses públicos e privados.

Os fatos relatados envolvem cidadãos, comerciantes e empresários, com reflexos diretos na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade que sobrevive majoritariamente de recursos públicos.

A entidade já foi presidida pelo vereador, que atualmente seria integrante de seu Conselho Fiscal. A acusação sustenta que ele estaria se valendo dessa posição para possível favorecimento ao posto de combustíveis pertencente à sua família.

Os pagamentos seriam realizados com recursos oriundos dos repasses da municipalidade à APAE. Além disso, Borsari teria sido levado para prestar serviços à instituição na condição de eventual voluntário.

O escritório de advocacia Borsari & Manfré atua na defesa de Gasparetto em processo no qual ele é acusado de utilizar a estrutura do gabinete da Câmara para a prática de agiotagem, em uma negociação de empréstimo com cobrança de juros de 5% ao mês, conforme denúncia apresentada pela cidadã.

A autora do pedido de afastamento e cassação do presidente de Câmara, Marcos Gasparetto, Carina Ribeiro Franco, protocolou na terça-feira, requerimento solicitando acesso a informações sobre todo o tramite da sessão, para eventual judicialização do caso.

Clique sobre REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTO E INFORMAÇÕES  e leia a íntegra do documento, cuja a data remete-se a 2 de maio, mas em verdade, o protocolo foi feito na Câmara, no dia 2 de junho.

OUTRO LADO

Os advogados Eliseu Borsari e Willian Manfré foram procurados pelo JN, e ambos afirmaram a inexistência de qualquer conflito ético-profissional e garantiram que irão tomar providências contra a denunciante.

“Não existe qualquer conflito ético-profissional sobre o assunto a ser esclarecido, tendo em vista que somos advogados das empresas dele como pessoa física, desde o final do ano de 2021, antes mesmo de se tornar Presidente da Câmara, em janeiro de 2023.

O que vem ocorrendo são questões que ultrapassaram a política e chegaram no pessoal, entre a senhora Carina e o vereador Marcos. Informo que estaremos tomando as medidas legais contra as falsas denúncias trazidas pela senhora Carina em suas redes sociais. Agradecemos a oportunidade do esclarecimento”, disse em nota o escritório.

FUNÇÃO JURÍDICA

Na Câmara, os advogados executam atividades jurídicas, manifestando-se sobre questões de interesse da Câmara Municipal, bem como representando o Poder Legislativo em demandas judiciais ou extrajudiciais que necessitem de profissionais especializados.

O problema não está apenas em quem paga pelos serviços. Está no vínculo do advogado. O advogado da Câmara é servidor público ou ocupante de cargo em comissão. Sua atuação deve estar voltada ao interesse público da instituição, observando os princípios da imparcialidade e da impessoalidade. O Estatuto da OAB trata dessas questões.

Advogados públicos não podem exercer advocacia privada em causas que tenham relação com suas funções públicas. Defender o presidente da Câmara, ainda que mediante pagamento particular, cria vínculo pessoal e compromete a impessoalidade exigida pelo cargo. Saiba mais: Mesa da Câmara de Tupã arquiva pedido de investigação

CONFLITOS

Hoje, o advogado defende a Câmara. Amanhã, pode vir a defender o presidente contra a própria Câmara ou contra o Ministério Público em eventual ação de improbidade. Informações obtidas no exercício da função pública não podem ser utilizadas em defesa privada. Trata-se de um potencial conflito ético evidente.

Leia também: “Vitinho” na expectativa de assumir uma cadeira na Câmara

Os Tribunais de Contas já consolidaram entendimento de que procuradores de Câmara não podem advogar particularmente para presidentes ou vereadores, ainda que remunerados com recursos privados. O entendimento predominante é de que o cargo exige dedicação exclusiva ao ente público. Quem deseja exercer advocacia privada deve se desligar da função pública.

LEIA TAMBÉM: Marco histórico: Tupã reforça protagonismo Jurídico com instalação de nova turma do Tribunal de Ética da OAB

O post Advogados negam conflito ético e de interesses sobre arquivamento de investigação contra Gasparetto apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.