O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) pela Polícia Federal após cumprimento a uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal), por meio do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada em nota pela PF, e a principal fundamentação para a prisão é a de que Flávio Bolsonaro pediu uma vigília na porta do condomínio onde o pai vive, algo que poderia representar riscos a agentes policiais e participantes do evento.

Em regime domiciliar, Bolsonaro foi levado sob justificativa de risco à ordem pública após a preventiva ser decretada. Na sexta-feira (21), a defesa solicitou ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar.

Na petição apresentada pela defesa ao STF, os advogados apontam os problemas de saúde de Bolsonaro como justificativa.

“Diante de todo o exposto, dos laudos médicos atualizados e do caráter excepcional e humanitário que permeia a previsão do art. 318, II, do CPP, desde já – sem prejuízo dos recursos ainda cabíveis– requer-se: (i) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao Peticionante, em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com as restrições que Vossa Excelência entender cabíveis; (ii) a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas e; (iii) o reconhecimento da natureza humanitária e excepcional da medida, assegurando-se o direito à continuidade do tratamento clínico integral”, diz o documento.

Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por desrespeitar medidas cautelares e também em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, do qual seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também faz parte. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado, mas a condenação, que não transitou em julgado, segue em fase de recursos.

Fonte: Ig

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BRASÍLIA | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (22) para condenar mais 14 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, no ano passado. As ações penais serão analisadas de forma virtual até o próximo dia 3.

Os 14 réus, presos durante os ataques aos prédios dos Três Poderes, respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 145 pessoas envolvidas nos atos extremistas. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Confira o nome e o tempo da pena de cada um:

• DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO — 14 anos
• FATIMA APARECIDA PLETI — 17 anos
• GELSON ANTUNES DA SILVA — 14 anos
• JOSIANI VARGAS DE FREITAS — 14 anos
• MARCELO SOARES KONRAD — 14 anos
• MARIA APARECIDA DE ALMEIDA — 14 anos
• MARIA APARECIDA MEDULE — 14 anos
• MIGUEL FERNANDO RITTER — 14 anos
• ORLANDO BARDELLI DA SILVA — 17 anos
• OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR — 14 anos
• RODRIGO PEREIRA SANTIAGO — 14 anos
• ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI — 17 anos
• SONIA TERESINHA POSSA — 14 anos
• THIAGO RENAN BORGES PEREIRA — 17 anos

Com informações Jota Neves e R7

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