A Zilor Energia e Alimentos voltou a ser multada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, através da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, agora por reincidência.

Depois de receber as duas primeiras multas que se somam R$ 179 mil, a CETESB dobrou o valor da penalidade, o equivalente a 11.200 UFESPs – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (R$ 31,97 cada), totalizando cerca de R$ 360 mil.

A multa foi aplicada um dia após o blog divulgar no domingo (6) reportagem sobre o manejo inadequado de vinhaça/águas residuárias em canal aberto e sem impermeabilização do solo, configurando a pratica de crime ambiental e a proliferação de moscas-dos-estábulos.

Sem ter conhecimento da multa que ratifica o descumprimento da legislação de normas ambientais, na terça-feira, dia 8, a Zilor Energia e Alimentos informou através  nota de “esclarecimentos” de que “adota as melhores práticas de manejo da cultura da cana-de-açúcar e exerce suas atividades buscando sempre a máxima preservação do meio ambiente”.

Mas, não foi o que constatou a CETESB, ao verificar três denúncias feitas pelo agropecuarista David Bondartchuk. O agropecuarista desenvolve atividade de cria, recria e engorda de gado.

Sua fazenda, localizada em Quatá, próxima ao Rio do Peixe registrou a morte de duas vacas paridas. Atacadas pelas moscas-dos-estávulos – estressadas pararam de se alimentar e não resistiram.

Bondartchuck pretende receber pelos prejuízos e não descartou a possibilidade de recorrer ao Judiciário. A Zilor respondeu “desconhecer a existência de qualquer demanda judicial sobre o assunto”.

O jornalismo da Rádio Cidade repercutiu o fato, nesta quinta-feira (10). O próprio produtor confirmou o sofrimento verificado em sua propriedade.

“Era impossível fazer as refeições, diante do grande número de moscas-de-estábulos. As crianças, os funcionários, todos nós éramos picados a todo instante”, relembrou.

Horas depois da reportagem, a Zilor enviou um representante a Tupã e solicitou um prazo até a próxima sexta-feira (18), para se posicionar sobre os prejuízos materiais que o agropecuarista sofreu.

A REINCIDÊNCIA

A reincidência infracional foi constatada pela CETESB durante nova inspeção ao local. Relatório do órgão apontou: “constatamos que a empresa não está realizando o manejo adequado de vinhaça e de águas residuárias. E em face das irregularidades constatadas, considerando que o manejo da vinhaça/águas residuárias não está sendo adequadamente conduzido e no caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada pelo valor correspondente ao dobro da anteriormente imposta. Relatório sobre reincidência

Portanto, propomos a aplicação de Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Multa no valor de 11.200 UFESPs por ensejar poluição ambiental causando inconvenientes ao bem estar público”, concluiu o órgão.

Agência Ambiental de Assis Vera Garcia Correa Leite

07/março/2022 6943-4 Carimbo e Assinatura

O OUTRO LADO

Nota de Esclarecimento

Quatá, 08/03/2022

A Zilor Energia e Alimentos informa que adota as melhores práticas de manejo da cultura da cana-de-açúcar e exerce suas atividades buscando sempre a máxima preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, em atendimento a legislação vigente, inclusive no que se refere as normas ambientais que regem a disposição de águas residuárias e aplicação de vinhaça.

A Zilor destaca que a produtividade e o respeito ao meio ambiente devem evoluir juntos, e que pratica a gestão responsável e proativa de manejo, produção e preservação ambiental, que está inserida no modelo de relacionamento ético que estabelece com as comunidades locais.

A Zilor discorda da penalidade recebida e refuta qualquer prática de infração e/ou crime ambiental que tenha causado a proliferação da mosca-dos-estábulos tanto que apresentou recurso contra a penalidade aplicada, com os respectivos fundamentos legais. Em relação a alegações de indenização, a Zilor afirma que até o momento, não tem conhecimento de qualquer demanda ajuizada nesse sentido.

A Zilor é comprometida com o crescimento sustentável em toda a sua cadeia produtiva e faz investimentos contínuos para aumentar a eficiência de seus processos, em conjunto com a preservação dos recursos naturais e o respeito a toda a sociedade.

A Zilor ressalta, por fim, que sempre está à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Zilor Energia e Alimentos

Leia também: CETESB multa usina Zilor por manejo inadequado de vinhaça

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A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, através da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), aplicou multa de R$ 162.904,00 – multa cetesb.

A acusação é de manejo inadequado de vinhaça e águas residuárias geradas no empreendimento da Açucareira Quatá S/A, instalada na fazenda Quatá. A Companhia é uma unidade de negócios da Zilor.

O processo de nº 59/00518/21 foi instaurado a partir de denúncia feita por populares incomodados com à ocorrência de moscas dos estábulos.

As reclamações foram feitas por três vezes à CETESB, pelo agropecuarista, David Bondartchuk, que desenvolve atividade de cria, recria e engorda de gado.

A propriedade de Bondartchuk fica em Quatá, próxima ao Rio do Peixe. Duas vacas paridas morreram no local – atacadas pelas moscas-dos-estábulos. Os animais sofrem de estresse e param de se alimentar.

O auto de inspenção apontou uma série de irregularidades que agridem o solo, os animais e a vida humana.

– Considerando tratar-se de infração de natureza GRAVE e que o manejo inadequado da vinhaça se constitui reincidência emitimos o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa – AIIPM nº 59000641 e respectiva Notificação/Guia para Recolhimento de Multa, no valor de 5.600 (cinco mil e seiscentas) UFESPs, por manejo inadequado de vinhaça e águas residuárias geradas no empreendimento, tendo sido constatado: 1) empoçamento de vinhaça e de águas residuárias em canal primário não impermeabilizado; 2) grande quantidade de vinhaça e de águas residuárias acumuladas em canal aberto não impermeabilizado e em curva de nível próximo à área de tratamento térmico, tudo ensejando poluição ambiental e gerando um ambiente propício para a criação e proliferação de moscas-dos-estábulos (Stomoxys Calcitran), ocasionando inconvenientes ao bem-estar público, com as seguintes exigências técnicas:

EXIGÊNCIAS

A CETESB apontou as determinações que a empresa terá de cumprir para atender as necessidades exigidas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Realizar o manejo adequado de vinhaça e de águas residuárias com uma sistemática eficaz em sua aplicação, observando-se integralmente o disposto na Norma Técnica CETESB, de modo compatível com as características do solo das áreas de cultivo, sem excessos, a fim de evitar escoamentos superficiais e empoçamentos, assegurando a total assimilação da vinhaça pela cultura canavieira e a absorção da mesma no solo.

Atender integralmente as exigências técnicas da Licença de Operação.

Rever as medidas utilizadas no controle da proliferação de moscas-dos-estábulos, buscando novas formas eficazes para seu controle.

Nesse sentido, deverá ser apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado (técnico, descritivo e fotográfico), demonstrando todas as medidas adotadas.

Realizar, no prazo de 60 dias, a impermeabilização de TODOS os canais primários de distribuição de vinhaça, bem como de TODOS os tanques de armazenamento de vinhaça e de águas residuárias. 

Sobre as denúncias, procuramos através do site da Zilor, contato com o setor de comunicação da empresa. Existe a possibilidade de você obter informações sobre o empreendimento, Covid-19, entretanto, sem possibilidade de relacionamento com a imprensa.

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A promotoria pública de Bastos, no Oeste Paulista, convocou reunião especial para debater soluções imediatas para o controle das moscas que infestam tanto Bastos quanto Iacri. As duas cidades ficam na região que é apontada como a maior produtora de ovos do Brasil, com grande concentração de granjas avícolas, o que pode gerar grande número de moscas por causa do esterco das aves. A infestação também pode acontecer com maior frequência nos períodos chuvosos do verão, como o atual, quando o esterco está mais úmido, caso ações preventivas de manejo não sejam realizadas continuamente nas granjas.

O problema da infestação atual foi apontado por moradores junto ao Ministério Público que, diante das denúncias, convocou um encontro entre representantes dos avicultores e da Vigilância Sanitária. Na reunião, realizada no dia 18 de dezembro, em Bastos, ficou acertado que seriam tomadas medidas de controle conforme estipulam as ações propostas pelo Sindicato Rural de Bastos, entidade que conta com um programa de controle de moscas para seus associados. O jornal Tribuna de Bastos, em edição do dia 22 de dezembro, trouxe, em sua reportagem sobre o assunto, entrevista com o promotor de Justiça Ronan Pedro Amorim. Ele explicou que recebeu denúncias da comunidade e, inclusive, abaixo-assinado de moradores de Iacri, reclamando uma solução para a erradicação das moscas que infestam a cidade.

Segundo a reportagem, as providências propostas pelo Sindicato Rural de Bastos e apresentadas durante o encontro com o Ministério Público são o aumento da dose de ciromazina (larvicida para controle contínuo das moscas, que não apresenta toxicidade e é aplicado na ração das aves); aumento das iscas e papa-moscas nas granjas; desinfecção dos galpões de alojamento; desinfeção e melhor manejo do esterco; aumento do uso de estrados; eliminação de vazamentos nos bebedouros das aves; e controle biológico e monitoramento conjunto entre o sindicato, a Prefeitura e a Vigilância Sanitária.

“Através do consenso, ficou definido também que, a pedido do próprio promotor, nos próximos 90 dias, os setores de Vigilância Sanitária de Bastos e Iacri visitarão as granjas e enviarão relatórios ao Ministério Público acerca do problema e as irregularidades encontradas”, informou a reportagem da Tribuna. E mais: “Foi deliberado ainda que o Sindicato Rural de Bastos vai encaminhar a todos os sindicalizados cópia da ata da reunião cientificando os produtores sobre a preocupação das autoridades locais com a infestação de moscas e solicitando as providências mencionadas pelo presidente da entidade, Katsuhide Maki.”

O promotor Ronan Pedro Amorim disse à reportagem da Tribuna, que, em relação a Iacri, “o secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Paschoal Barbizan, também presente à reunião, informou que na cidade a Vigilância Sanitária já vem realizando fiscalização nas granjas com foco no controle das moscas”. Amorim concluiu, então, na reportagem: “Temos consciência da importância da avicultura para a economia de Bastos e região, mas a atividade deve ser compatível, em sua área de atuação, com as questões de saúde pública e ambientais.”

Bastos é líder nacional na produção de ovos, sendo, por isso, conhecida como a Capital do Ovo. A atividade é responsável por, pelo menos, 80% da economia que movimenta o município, além das cidades vizinhas, que também se beneficiam da avicultura, presente no Oeste Paulista há mais de 50 anos.

(A Hora do Ovo, com informações do jornal Tribuna de Bastos. Fotos: Teresa Godoy)

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