A Câmara de Tupã volta a realizar sessões ordinárias nesta segunda-feira (7), após 15 dias de recesso.

Neste segundo semestre, os vereadores de Tupã terão uma missão ingrata mais uma vez: julgar o vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB), por eventual quebra de decoro parlamentar, durante confusão registrada em 22 de maio.

Vídeo exibido pela imprensa não mostra a suposta agressão contra a cidadã Tereza de Lourdes Anastacio, 62 anos, mas não é isso que está em discussão no Conselho de Ética da Câmara. Pelo visto, o pedido de impeachment foi apenas o ponto de partida para a investigação.

O acusado já apresentou sua defesa questionando o rito do procedimento, colocando em xeque a honestidade da denunciante, bem como, solicitou o arquivamento do processo.

De acordo com PH, a Justiça o “inocentou” ao acatar pedido do Ministério Público concluindo a inexistência da alegada agressão, mas o presidente da Casa de Leis, Marcos Gasparetto (PSD), em defesa do Legislativo antecipou que uma coisa não tem relação com outra.

“O Poder Judiciário é um e a Câmara é outro. O ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) foi cassado por uma questão política. Ele até recorreu da decisão do Legislativo, mas o Judiciário não anulou a decisão do plenário da Câmara. Então, se o PH vai ser cassado ou não, quem vai decidir é o plenário, dependendo do relatório da Comissão de Ética”.

A comissão que analisa o pedido é composta pelos vereadores Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD), Israel Vellosso, o “Tutu” (PSD) e Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP). O prazo para entrega do relatório é de até 90 dias, prazo que vence na primeira quinzena de setembro.

Esse é o segundo pedido de impedimento contra o vereador Paulo Henrique Andrade. O primeiro foi apresentado pela líder comunitária Teresa Vicente, quando o edil “bancou” protestos e atos antidemocráticos, após as eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, a Câmara o inocentou.

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Além de dar sustentação ao governo de Caio Aoqui (PSD), em momento de turbulência política, o vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) e sua bancada, também deverão dar uma assistência ao presidente do Legislativo, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD).

A bancada é composta pelos vereadores Claudia Aparecida da Silva, “Claudinha do Povo” (PP) e Paulo Henrique Andrade (PSDB).

Muito antes de o recesso parlamentar ser iniciado, Caio e Shigueru já haviam criado uma situação “interna” na administração dos poderes 1 e 2, respectivamente que, tornou-se pública após a dissidência de cinco vereadores da base de sustentação da administração. Saiba mais: Enfraquecido, Caio Aoqui perde unidade no legislativo

Sem poder citar abertamente o assunto de bastidores, os vereadores “descontentes” foram interpretados como aqueles que querem obstaculizar o trabalho da imprensa, mas a verdade é outra.

Acontece que o que era oculto ficou escancarado com a briga iniciada dentro da “casa da situação”. A roupa suja, que antes era lavada dentro do Paço e da Casa de Leis, começou ser lavada no “quintal”, descortinando um esquema de suposta proteção de “parceiro de mídia”, culminando com a “revolta dos portais” de notícias que receberiam tratamento excludente, por parte do presidente da Câmara.

Também foi durante a apresentação do parecer jurídico sobre o arquivamento do pedido de impeachment de Caio Aoqui, que foi lido um documento protocolado na sexta-feira, dia 8, pelos portais TupãCity e Tupãense solicitando informações sobre as despesas de viagens dos 15 parlamentares.

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O protocolo é uma eventual resposta ao fato de que o portal concorrente – MaisTupã havia pedido as mesmas informações, mas apenas dos cinco vereadores que integravam a base aliada do prefeito Caio Aoqui e, por consequência, de Shigueru.

O pedido foi encarado como uma “represália” pelos vereadores Marcos Gasparetto, Augusto Fresneda Torres, o “Ninha”, Paulo César Soares, todos do PSD e, ainda, Eduardo Alexandre Sanches, “Du do Serv Festa” (Podemos) e Cristina Vicente dos Reis Fernandes, “Professora Cris” (PC do B).

Também foi por este motivo que os parlamentares ficaram descontentes com o presidente da Câmara e cobraram tratamento igualitário – sem distinção para toda a imprensa tupãense.

Sem considerar a tese dos vereadores “rebelados”, Diego Henrique Pereira, do portal MaisTupã, se defende: “Está no Regimento Interno da Câmara a permissão para trabalharmos no plenário. Só nós, como portal transmitimos a sessão camarária e sem nenhum custo para a Câmara. Recebemos sim, mas para divulgar os atos institucionais”.

Só para lembrar, a sessão também é transmitida pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Câmara, mas a discórdia está em pauta.

Foi na gestão do ex-vereador Valter Moreno Panhossi (PL), como presidente da Câmara, que foi instituído a publicação de inserções nas mídias sobre o trabalho do Legislativo. À época não houve nenhum atrito entre os portais, o tratamento era igual.

Já na gestão do pastor Eliézer de Carvalho (PSDB), houve redução e atualmente, apenas os chamados parceiros são contemplados com recursos públicos.

Os cinco vereadores dissidentes da base aliada do prefeito e do presidente da Câmara querem distribuição de inserções para todos e não apenas para alguns.

O principal motivo da dissidência também foi por conta do tratamento privilegiado de Caio destinado há apenas três vereadores de seu partido – Shigueru, Lucas Hatano e Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu”.

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JUSTIFICATIVAS DOS PORTAIS

No pedido de informações protocolado na Câmara de Tupã, os portais apresentaram a seguinte justificativas aos nobres edis:

A missão do jornalista é saber e dizer o máximo possível. A energia que alimenta essa missão, resulta quase sempre, da sua independência profissional e da independência do veículo.

A imprensa já foi menos exata e menos responsável, numa época em que também a sociedade tinha menos acesso ao conhecimento e exigia menos de seus governantes.

Aperfeiçoada e modernizada, o seu dever de informar com exatidão corresponde ao seu compromisso com a verdade, isso é, desprezar os rumores, para afirmar unicamente aquilo que se tenha certeza. Sendo exata, a informação não corre o risco de ser desmentida ou desqualificada pela intenção de desonestidade.

É por isso que, salvaguardados pela Lei de Acesso à Informação, os portais TupaCity e Tupãense Notícias, pedem acesso aos gastos com viagens dos quinze vereadores que atualmente representam os mais de 65 mil habitantes de Tupã, detalhando as despesas por diversas naturezas e a razão de cada uma dessas viagens.

OMISSÃO DA CÂMARA

Ademais, tal ofício só se faz necessário pois o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA disponível no site da Câmara está desatualizado e não constam informações requeridas, informações essas que são públicas e de interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

O ofício é assinado pelas responsáveis pelos portais TupaCity e Tupãense Notícias, Nayara Aniceto Alonso e Ailime Iniraí Piva, respectivamente.

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