“Por que você não tá com seu vice? E eu respondo: porque nos momentos mais difíceis que nós tivemos nessa cidade, ele não teve comigo”. Essa poderia, muito bem, ser uma frase dita pelo então prefeito José Ricardo Raymundo, “Ricardo Lages Tamoyo” (PV) durante o seu processo de impeachment no ano de 2019. Mas não foi. Essa afirmação veio do prefeito Caio Aoqui (PSD) durante a convenção do seu partido no dia 4 de agosto, justificando o injustificável.

Quem conhece os bastidores da política local sabe muito bem, que Renan Pontelli nunca teve espaço no governo Caio Aoqui, mesmo sendo vice-prefeito. O motivo: o crescimento político de Pontelli incomodava Aoqui. E quando um vice, ameaça o protagonismo de um prefeito com as características comportamentais como as de Caio Aoqui, se tornando mais popular do que ele, pode ser fatal. Pontelli sofreu as consequências por crescer demais, em uma terra que não era fértil.

Os acordos nunca foram cumpridos, os espaços não foram cedidos e o trabalho do vice que tem mais experiência de gestão do que o atual prefeito por estar no Poder Executivo desde 2013, sendo um dos principais secretários do governo Manoel Gaspar, nunca foram concretizados, não por “abandono” de Pontelli, mas por uma estratégia política de Aoqui.

O AFASTAMENTO

Antes de perguntar sobre o porquê Pontelli não está ao lado de Aoqui, é preciso pensar em quem causou esse afastamento. Esse “afastamento estratégico” é uma tática já conhecida de Aoqui. No ano de 2019, quando Aoqui era vice-prefeito no governo de Ricardo Raymundo, Tupã também passava por momentos difíceis: os casos de dengue explodiram passando dos seis mil, a infraestrutura da cidade estava comprometida com inundações em diversos bairros e as acusações de ineficiência do governo ampliaram, se tornando base para a denúncia de impeachment do primeiro prefeito com mandato cassado na história de Tupã. E a pergunta que fica é a seguinte: onde estava o então vice-prefeito Aoqui em meio a esses problemas que atingiam a cidade e solapava o governo municipal do qual fazia parte?

Caio Aoqui pode não se lembrar. Mas se hoje está na prefeitura, é por causa da oportunidade que um dia lhe deram de ser vice-prefeito de Ricardo Raymundo. No ano de 2016, Aoqui com 26 anos, estava em seu primeiro mandato como vereador. E naquele ano, Eduardo Edamitsu, “Shigueru”, seria candidato. Com receio de não ser reeleito a vereador, por saber que iria perder votos de membros da colônia japonesa que iriam votar em “Shigueru”, Aoqui aceitou ser vice de Raymundo.

Naquela época, Raymundo estava com dificuldade de encontrar um nome para compor sua chapa como vice. A escolha por Aoqui foi definida em uma reunião política na sala de estar da casa de Márcio Murini (morto na pandemia de Covid-19) na avenida Tabajaras. Nessa época, Murini explicou como foi a escolha por Aoqui em sua conversa com Raymundo: “Você já tem um vice?”, perguntou Murini. “Ainda não”, respondeu o então candidato a prefeito. “Por que não o Caio? Ele é jovem, vereador e tem futuro pela frente”, disse Murini. Raymundo, ainda sem saber se Aoqui aceitaria ou não o convite, concordou com a proposta, compôs a chapa e venceram as eleições como “azarões” daquele pleito eleitoral que tinha como adversários o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes e o ex-presidente da OAB, o criminalista Wagner Fuin.

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ONDE ESTÁ SEU VICE?

Naquele ano, a coligação de Raymundo/Aoqui teve como vereadores eleitos: Antônio Carlos Meireles (PV), Capitão Neves (PV) e “Shigueru” (PSD). Após diversos erros políticos e estratégicos com articulações equivocadas, do então governo municipal, somados aos inúmeros problemas da cidade, Raymundo foi submetido ao processo de impeachment. E a pergunta não somente nos bastidores políticos, mas de grande parte da população era: “Ricardo, onde está o seu vice?”. Eis a questão.

Segundo interlocutores da época, o mínimo que se esperava de Aoqui durante o processo de cassação de Raymundo era sua fidelidade ao grupo político que o ajudou a chegar à prefeitura, como vice-prefeito, algo inimaginável até então, para um jovem político, sem experiência de gestão, que tinha acabado de sair do seu primeiro mandato como vereador. Mas o apoio tão esperado de Aoqui, se transformou em uma articulação meticulosa e sorrateira, pelas costas de Raymundo.

“Mas onde já se viu, depois de tudo o que o Ricardo fez por ele, o Caio nem mesmo se pronunciou em defesa dele?”, disse o interlocutor, à época, frustado com a falta de apoio de Aoqui a Raymundo durante o seu processo de impeachment. “O mínimo que ele (Caio) tinha que ter feito, como vice, era ir à tribuna da Câmara, para defender o Ricardo que só por causa dele, ele é vice. Mas nem isso ele fez. Com certeza, armou o golpe nas costas do Ricardo”, acrescentou.

O silêncio do então vice-prefeito, ressoou nos meios políticos. Em todo o processo de impeachment, Aoqui não se afastou do governo, não renunciou, não se pronunciou em defesa do amigo que, quando ninguém esperava, acreditou em seu nome para ser vice-prefeito, incitou “Shigueru” que era do seu partido a votar a favor da cassação do prefeito que o ajudou a eleger como vereador e ainda se aliou a antigos adversários.

Após o golpe, Aoqui esperava apenas a queda de Raymundo para assumir a cadeira de prefeito. Tudo saiu conforme o planejado. Mas por ironia do destino, a pergunta feita por Aoqui permanece a mesma: “Onde estava o vice-prefeito de Tupã, nos momentos mais difíceis da cidade, durante o impeachment de Ricardo Raymundo?”.

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Hoje faz um ano que a Câmara de Vereadores de Tupã, cassou o mandato do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), durante sessão extraordinária iniciada na noite do dia 28 e concluída no começo da madrugada do dia 29.

A principal alegação, omissão no combate à dengue. A cidade vivia de fato uma epidemia da doença com 4.118 casos confirmados e 6 mortes. Em 2019, o Brasil registrou o segundo maior número de mortes (754) por dengue em 21 anos, desde 1998, ano de início da série histórica.

A comissão processante formada pela Câmara entendeu que o prefeito não cumpriu o princípio constitucional da eficiência, deixando de tomar medidas para reduzir o sofrimento dos 65 mil moradores.

A situação seria equivalente a controversa posição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à pandemia de Covid-19. Apesar de ter decretado no início de fevereiro ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, não tomou nenhuma providência efetiva de liderar o processo para amenizar o sofrimento de 210 milhões de brasileiros.

Após o Congresso ter aprovado o DECRETO, o presidente deveria ter reunido governadores diante de toda a imprensa brasileira, exposto a crítica situação da pandemia (caso ele não negasse a doença) e exigido que o CARNAVAL fosse cancelado, caso contrário, o país enfrentaria uma grande crise de saúde pública.

Os efeitos da pandemia que todos sabiam através de notícias de outros países, afetados na economia e desemprego em massa, no mínimo Bolsonaro deveria ter fechado portos e aeroportos – como reivindicou ser de sua responsabilidade, após governadores tentarem o controle dessa movimentação.

REFLEXÃO

Lembrar sobre a data de cassação do ex-prefeito Ricardo Raymundo serve também para fazer uma reflexão sobre o momento atual que o país atravessa. Além de Tupã, outros prefeitos foram acusados de ineficiência semelhante, seja no combate à dengue, escorpiões e limpeza de seus municípios, entre eles, os chefes do Executivo de Jaú e Agudos, na região de Bauru.

Em Tupã, o processo de cassação foi baseado em denúncia de um morador, protocolada na Câmara, atribuindo à omissão do prefeito a “maior epidemia de dengue na história da cidade”.

Só para lembrar, neste ano, em meio à pandemia de coronavírus, o Brasil já tem quase 600 mil casos prováveis de dengue e quase 200 mortes provocadas pela doença.

Em 2019, o governo federal sequer tinha o inseticida para distribuir aos estados e municípios por uma falta de planejamento, mas em nenhum momento o presidente foi responsabilizado, talvez, por que as pessoas moram nos municípios e os prefeitos estão mais próximos.

Mas não podemos fechar os olhos aos problemas sanitários nacionais e internacionais e essa posição deve ser cobrada do presidente da República. Em mundo globalizado, o que acontece na China, interessa para quem mora em Tupã. Portanto, o que acontece no Brasil é de responsabilidade de todos nós, e não podemos permitir que o presidente seja indiferente, como se vivesse em outro planeta.

Se o cidadão pode colaborar – limpando quintais, para impedir a procriação de escorpiões, evitando criadouros do mosquito transmissor da dengue, ou usando máscara, cumprir isolamento social para reduzir a contaminação por Covid-19, as autoridades têm o dever e a obrigação de nos proteger como determina a Constituição.

Então, se governadores e prefeitos, mesmo depois do CARNAVAL se desdobraram para cumprir com suas obrigações e evitar um número maior de infectados e mortos pelo coronavírus, o presidente da República foi omisso após o decreto de Calamidade Pública, prevaricou como líder nacional e estimulou a população a descumprir regras sanitárias impostas pelo seu próprio governo, através do Ministério da Saúde.

Pior: em plena pandemia exonerou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, portador de uma avaliação exemplar e provocou a exoneração de seu substituto, Nelson Teich. Ambos, baseados em conhecimentos técnicos foram ridicularizados pelas atitudes insanas de Bolsonaro.

Ora, se a Câmara de Tupã, através de seus 15 vereadores, dos quais 11 votaram pela cassação do prefeito Ricardo Raymundo, baseando-se na Constituição, é possível que este mesmo artigo sirva para enquadrar qualquer presidente que seja, pelo descaso em relação às questões sanitárias de um país.

Esse posicionamento é perigoso tanto do ponto de vista de saúde pública, quando para a economia interna e suas pretensões comerciais externas. Com as exigências cada vez maiores do mercado internacional, o Brasil poderá sofrer mais um duro golpe em suas exportações, por ser considerada uma nação que não leva a sério o controle sanitário.

PRECEDENTE

Em matéria publicada no MSN, por José Maria Tomazela, sobre a cassação do ex-prefeito de Tupã, foi citado um caso ocorrido em 2018, na região de Campinas, o ex-prefeito de Aguaí, Sebastião Biazzo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta omissão na prevenção e combate à dengue na cidade, atingida por uma epidemia entre 2014 e 2015.

O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia como prefeito. Sua defesa entrou com recurso e ainda aguarda o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já o ex-prefeito de Tupã, José Ricardo Raymundo teve recentemente negada liminar para retornar ao cargo, mas ainda aguarda o julgamento do mérito do processo que tenta reverter a sua cassação.

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Em pouco mais de três meses, entre o dia 6 de março a 11 de junho, o diário online Jotaneves.com deixou de comentar fatos históricos, no âmbito nacional e local, como a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e a cassação do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), respectivamente.

Como o espaço tem a função de divulgar os bastidores da política, sobretudo, muitas vezes de fatos não republicanos – seria antiético que o fizesse a partir de possíveis informações privilegiadas de dentro de um dos poderes constituídos. Daí o titulo parafraseando um dos quadros do Fantástico “Isso a Globo não mostra”.

Esses fatos ocorreram entre a publicação dos dois últimos artigos. Me ausentei neste período, por motivos de força maior (doença e falecimento de minha mãe) e, pela ética profissional, a partir da publicação da portaria que me nomeou secretário municipal.

Pois bem, a prisão de Michel Temer era certa diante de acusações de corrupção passiva, obstrução da Justiça, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Com o advento da Operação Lava-Jato, tem sido comum a prisão de ex-presidentes, como Luis Inácio Lula da Silva, senadores, deputados e grandes empresários, envolvidos em atos de corrupção, a partir da pratica de improbidade administrativa com a extraordinária EFICIÊNCIA para roubar os cofres públicos.

Porém, nesse meio tempo, percebemos a falta de punição para políticos do interior do Brasil. Sem nenhuma cerimônia, esses políticos profissionais seguem na vida pública apesar de um rastro de crimes de IMORALIDADE E ILEGALIDADE.

Por outro lado, se não publicamos parte desses acontecimentos, os vivenciamos dentro do próprio “olho do furacão”, seja como patriota e ou como cidadão – agente público.

POLÍTICO PROFISSIONAL

O jurista, professor, escritor, magistrado e político brasileiro, José Renato Nalini publicou recentemente um artigo indagando – Existe uma ética profissional?

De acordo com o jurista a ética falta em todos os setores. Notadamente naqueles que atuam a representar o interesse de todos. Os administradores públicos. Ele cita – que a falência da política partidária começou com o fracasso ético dos políticos profissionais.

No Executivo, o prefeito cassado Ricardo Raymundo e o seu substituto Caio Kanji Pardo Aoqui (PSD), não podem ser considerados políticos profissionais, ainda que ambos viessem de um mandato legislativo.

Na Câmara, dos 15 parlamentares, 10 são debutantes. Já outros 5 cumprem entre o quarto e o sétimo mandatos, a saber: Telma Tulim (PSDB) – 4º mandato, Augusto Fresneda Torres, “Ninha” (MDB) e Valter Moreno Panhossi (DEM) – 5º mandato cada um, Amauri Sérgio Mortágua (PR) – 6º mandato e Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP) – 7º mandato.

Todos eles são profissionais em outras áreas: Telma é advogada e delegada aposentada. Ninha é de há muito tempo garagista. Valter Moreno atua na compra e revenda de melancias. Mortágua além de advogado, professor, comerciário é também sindicalista. Já Ribeirão se intitula comerciante, conforme o site da Câmara.

Portanto, o fato de a carreira política de cada um seguir por décadas, não tem qualquer relação de que não sejam profissionais bem-sucedidos em outras áreas e ou que são apenas políticos de carteirinha.

Dos cinco políticos acima, apenas Valter Moreno foi contra o Impeachment do prefeito Ricardo Raymundo. Além dele, outros três integrantes da base aliada – Gilberto Capitão Neves Cruz (PV), Antônio Carlos Meireles (PV) e Osmídio Fonseca Castilho (PSB).

Já outros sete, seguiram a regra de coleguismo, ou de espírito de “casta”, numa analogia a forma de estratificação social caracterizada pelo acasalamento que consiste na união entre indivíduos aparentados, geneticamente semelhantes.

Os demais parlamentares que votaram pela defesa de Tiago Matias e a condenação de Ricardo Raymundo foram: Alexandre Scombatti (PR), Charles dos Passos (PSB), Eduardo Akira Edamitsu, “Shigueru” (PSD), pastor Eliézer de Carvalho (PSDB), Paulo Henrique Andrade (PPS), Renan Victor Pontelli (PSB), e Tiago Matias (PRP).

Do ponto de vista da maioria de nossos parlamentares, os “dois lados” vivem em mundos distintos, logo, é possível classificar e julgar os “réus” pela perspectiva da exclusão baseada em noções culturais de “pureza e poluição”.

CORÇÃO

O jurista Nalini analisa que não é nesse sentido de mundo à parte, que se pode falar em ética profissional. Para chegar a essa conclusão, recorreu ao livro de Gustavo Corção – As Fronteiras da Técnica, para refletir a respeito daquilo que convencionou chamar de “ética profissional”.

De acordo com o texto de Nalini, Corção começa por dizer que não existe uma ética profissional no sentido que alguns lhe atribuem. Menciona o hábito de algumas corporações, admitir-se a solidariedade com o malfeito. Para ele, “essa ética de casta só tem um defeito: é absolutamente IMORAL. Ou melhor, tem dois defeitos: aquele que acabamos de mencionar, e um outro, mais pragmático, que tem escapado às referidas corporações, e que é o seguinte: essa solidariedade é afirmada para prestigiar o companheiro culpado, em detrimento de toda a corporação”.

PESOS E MEDIDAS

Foi assim que agiu a Câmara de Tupã ao usar de “dois pessoas e duas medidas” ao julgar as denúncias contra o prefeito Ricardo Raymundo – por INEFICIÊNCIA e o nobre colega vereador Tiago Matias por suposta quebra de decoro parlamentar após ser investigado pelo Ministério Público por crime de CORRUPÇÃO PASSIVA.

A CORRUPÇÃO PASSIVA é a atitude do funcionário público em solicitar vantagem para si ou para outrem, direta ou indiretamente ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

O vereador Tiago Matias se segura na cadeira através de liminar. O pedido de afastamento do edil, a partir de denúncia de dois cidadãos foi arquivado pela Comissão do Legislativo. O parlamentar foi gravado pelo seu ex-assessor, Fernando Oliver Amato solicitando parte de seu salário, caso fosse nomeado secretário da Juventude.

O ditado popular e de origem bíblica “dois pesos e duas medidas”, como se sabe, significa o apontamento de uma injustiça e uma desonestidade – o julgamento de atos eventualmente semelhantes segundo critérios diversos, conforme seus autores sejam mais ou menos simpáticos a quem julga.

É fato que a semelhança entre o caso do ex-prefeito e do vereador fica apenas no pedido de Impeachment. Já as acusações foram diferentes: de acordo com os pareceres de Comissões distintas, o governo de Ricardo Raymundo é MORAL e LEGAL, mas deveria ser cassado por ser INEFICIENTE. Já Tiago Matias não sofreu qualquer sanção.

Logo, no entendimento da Câmara, o investigado agiu com decência e pudor, seguindo as normas morais e éticas previstas no regimento interno da casa.

Quando se diz que uma pessoa age com decoro significa que se comporta de forma correta, do ponto de vista da moral e ética vigente em determinado grupo ou sociedade.

Caso haja a chamada “quebra de decoro”, ou seja, o parlamentar infrinja uma das regras de conduta, este deverá ser punido, correndo o risco de perder o seu mandato, como também queria um cidadão.

A CORRUPÇÃO

Voltando ao texto – Existe uma ética profissional? – do escritor José Renato Nalini, “para quase todas as profissões, o comando ético poderia se resumir ao sétimo mandamento: não furtar. Principalmente para os políticos. Ocorre que há inúmeras modalidades de se apropriar do alheio”.

– Não é só galgando o muro a desonras, ou enfiando dedos ágeis na algibeira desatenta que se conjuga esse irregularíssimo verbo. Outros mil modos existem, e pelo que temos visto ultimamente entre nós, muitos deles pretendem incorporar-se aos costumes e tornar-se o que os sociólogos chamam “traços culturais”. A comissão na compra do material, a gratificação recebida para o cumprimento de uma obrigação já remunerada, o emprego de material inferior ao especificado ou ao exigido pela natureza do serviço, tudo isto, por mais que procurem um processo semântico que dê vício nome de virtude, se enquadra dentro do mesmo mandamento e se chama “roubo”. Digamos furto. Ladroagem, ladroeira ou ladroice. Gatunagem ou gatunice. Varia o vocábulo, mas permanece o mesmo fato essencial da apropriação indébita”.

O magistrado Nalini relembra que o livro de Corção critica também o suborno, que considera “pior do que o roubo simples, porque é um encorajamento e uma recompensa do vício. Lesa e prostitui. Todos dirão, aflitos ou irritados, que hoje é quase impossível evitar o suborno. Bem eu sei. Já disse que dia a dia se torna quase impossível ser simplesmente honesto. Nossos últimos governos desenvolveram, com extraordinária eficiência, a técnica do suborno que se vem incorporando aos nossos costumes”. Mas isso não impede que se reafirme: subornar é roubar ao quadrado.

É o suficiente para que reflitamos sobre a falta de ética em nosso Brasil. O autor do artigo de “Ética Geral e Profissional”, o palestrante José Renato Nalini, conclui seu raciocínio informando que o livro de Gustavo Corção foi publicado em 1953 pela Agir e, portanto, escrito antes disso. “Sessenta e cinco anos depois, o que mudou nesta Pátria, a não ser a sofisticação das técnicas, táticas e estratégias de lesar o povo?”, questionou.

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