O vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) voltou a “espernear” no programa “Rotativa no Ar” da Rádio Tupã, nesta terça-feira (5) durante declaração de que o TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do plenário aprovou por unanimidade as suas contas de 2013, durante a presidência da Câmara.

Durante a sessão ordinária do Legislativo de segunda-feira (4) ele já havia criticado os profissionais de imprensa que divulgaram o fato. Sem fazer nenhuma citação nominal, Ribeirão falou contra blog, numa clara referência a divulgação feita pelo diário online jotaneves.com

Segundo Ribeirão, o que teria contribuído para a desaprovação das contas diz respeito somente à concessão de gratificação de adicional noturno de 50% da referência numérica do cargo ocupado.

De acordo com a primeira análise do TCE-SP, além de contrariar o que exige a lei, também se encontraria em descompasso com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que fixa em 20% a gratificação noturna devida ao servidor pela prestação de serviços no período das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte.

O pagamento de gratificação noturna efetuado aos servidores, durante o exercício de 2013, atingiu o montante de R$ 103.598,41. E, ainda, a concessão a todos os seus servidores de bônus financeiro de R$ 500,00, extensivo aos inativos, pensionistas, colocados à disposição do Legislativo, temporários, estagiários e ocupantes de cargo em comissão, totalizando a quantia de R$ 32.965,85, por meio d a Resolução nº 15, de 23 -12 -13, afrontou o princípio da legalidade remuneratória dos servidores públicos. Deve, portanto, a Edilidade rever esses pagamentos e adequá-los aos mandamentos constitucionais que regem a espécie.

Diante do apurado é que o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo votou pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Tupã, exercício 2013, com as recomendações, advertências e determinação lançadas no corpo do voto. A Fiscalização deverá verificar na próxima inspeção a efetiva adoção das medidas anunciadas e determinadas nos autos.

Cópias do processo foram encaminhadas ao atual presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM) e ao Ministério Público do Estado. Sobre outros apontamentos do TCE-SP a respeito de outras irregularidades, Ribeirão não fez nenhuma menção. Leia mais sobre o assunto: VERGONHA: Ministério Público vai investigar contas rejeitas da Câmara de Tupã

O post Ribeirão “esperneia” após TCE-SP aprovar as contas de 2013 apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

O desespero do suplente de vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), em reassumir uma cadeira no Legislativo pode ter como causa motivacional a decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado, além do simples interesse do pastor Rudynei Monteiro (PP), em solucionar seus eventuais problemas pessoais.

A resposta pode estar na decisão do conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo, publicada dia 20 de setembro do ano passado (foto – documento à direita) culminando com a divulgação do blog sobre o “modus operandi” de um “pacto de sangue”, entre o acusado e o pastor Rudynei Monteiro.

O principal objetivo pode ser o de protelar um eventual processo de inelegibilidade que poderá colocar um ponto final na sua carreira política. Com o retorno ao Legislativo, Ribeirão ganha foro privilegiado. É possível, que prevendo decisão desfavorável, já vinha arquitetando uma saída.

Na página 23, do processo que analisa as contas do ano de 2013, da Câmara Municipal de Tupã, o conselheiro Beraldo sentenciou “voto pela irregularidade das contas da Câmara”, após constatar dezenas de irregularidades nas despesas do Legislativo, que naquele ano, consumiu dos cofres públicos cerca de R$ 5 milhões”.

Leia mais sobre a investigação do TCE: 

VERGONHA: Ministério Público vai investigar contas rejeitas da Câmara de Tupã

CASO IDÊNTICO

Em um caso similar, um vereador de Itapuí (SP) que teve contas rejeitadas após as eleições perdeu o cargo. O fato aconteceu após o promotor eleitoral interpor recurso contra a expedição de diploma.

De acordo com publicação feita no portal da pjr.jusbrasil.com.br, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), no mesmo sentido da manifestação do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, cassou o diploma do vereador Valdir Maia (PMDB).

Valdir teve suas contas relativas ao exercício de 2008, quando ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Itapuí, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, no fim do mês de agosto de 2012. Assim, o candidato se tornou inelegível nos termos do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar n.º 64/90 (na redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010, a Lei da Ficha Limpa). O vereador teve as contas rejeitadas por ter autorizado o pagamento de reajuste considerado ilegal. O reajuste, além de não ter sido previsto em lei, foi pago apenas ao próprio vereador e a um ex-Presidente da Câmara.

A rejeição das contas pelo TCE ocorreu após o registro de candidatura, por isso, a cassação ocorreu em um recurso contra a expedição de diploma (RCED) interposto pelo Ministério Público Eleitoral em Pirajuí. O RCED pode ser proposto nos casos em que a inelegibilidade é superveniente, ou seja, ocorre após o registro de candidatura. Assim, o recurso visa impedir que os candidatos que se tornaram inelegíveis após conseguirem o registro possam assumir ou continuar nos cargos.

Com a decisão do TRE-SP, o vereador perde o cargo. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O post INELEGIBILIDADE: Decisão do TCE sobre irregularidades pode ser a causa do “pacto de sangue” com pastor apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.