O STJ – Supremo Tribunal de Justiça suspendeu na quarta-feira (9), a liminar e a sentença que afastaram o vereador Valter Moreno Panhossi (PL) do cargo na Câmara de Tupã, há pouco mais de um ano.

O ofício apresenta parte da decisão proferida pelo STJ destacando que: “defiro o pedido de suspensão de liminar de sentença para afastar a decisão do TJSP e ordenar o retorno do vereador Valter Moreno ao seu mandato (…).

A sentença na íntegra deverá ser publicada nesta sexta-feira, dia 11. Panhossi explicou que assim que publicada a sentença, irá protocolar os documentos para retornar à Câmara Municipal.

Retornando, o parlamentar participa da última sessão da atual legislatura que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 14.

O parlamentar voltou a se defender dizendo que seu afastamento foi injusto. “A decisão em primeira instância foi a meu favor e o relator do processo também decidiu em meu favor. Mas a liminar para meu afastamento foi sem motivo. Não coloquei nada em risco, não pedi nada e foi somente uma conversa minha gravada pelo vereador Tiago Matias”, afirmou.

Para Panhossi, a demora de seis meses para julgar a liminar prejudicou sua campanha para a reeleição neste ano.

– As pessoas que não me conheciam viam que eu estava afastado e acreditavam que se eu fosse eleito, não assumiria o mandato.

Apesar de não ter conseguido a reeleição, Panhossi garantiu que continuará com seus projetos sociais na Associação São Vicente de Paulo, onde realizará neste final de ano uma festividade de Natal.

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O vereador Tiago Matias (PRP) parece não viver os melhores momentos neste fim de 2019. Depois de se intitular o “bichão”, durante discurso na Câmara de Tupã, foi parar na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, após ser picado por um bicho peçonhento – escorpião e, agora, se envolveu numa briga de rua.

O fato aconteceu na madrugada deste domingo, dia 29, em um evento denominado réveillon, num estabelecimento comercial localizado no centro da cidade, na Avenida Tabajaras esquina com Nhambiquaras.

Depois de um conflito por motivos desconhecidos, os brigões saíram do estabelecimento e foram para o meio da Rua. De repente, num vídeo gravado por frequentadores, Matias aparece rolando no solo asfáltico em meio há várias pernas.

Ao que tudo indica, houve socos e pontapés. O edil se levanta e tenta partir pra cima de alguns envolvidos, mas possíveis interventores do “deixa disso” separaram os brigões e os ânimos foram serenados.

Não há informações se a polícia foi chamada no local. A reportagem tentou contato com a assessoria do parlamentar, mas não conseguiu sucesso até a publicação da matéria. O edil é useiro e vezeiro em envolvimento de casos polêmicos desde o início de seu primeiro mandato.

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O advogado especialista em direito público, criminal e processo civil, Ricardo Negrão informou que após a vitória no Tribunal de Justiça vai informar a extinção do processo criminal pelo TJ ao juízo civil de Tupã, e acredita que ao prolatar a sentença, dificilmente irá contrariar a uma decisão de três desembargadores.

– Não vejo onde o juiz pode se apegar para impor uma sanção por improbidade de um fato que não consistiu em crime.

Os desembargadores do TJ entenderam que por “falta de justa causa” a ação penal por suposta pratica de corrupção passiva contra o vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) deve ser trancada.

O edil era acusado de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração a partir de denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB).

Segundo eles, na tentativa de provar eventual cooptação de parlamentares por parte do ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) tomaram conhecimento de que o ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato teria uma gravação de Tiago solicitando divisão salarial caso assumisse a Secretaria da Juventude.

Por duas vezes a Justiça determinou o afastamento de Tiago dos trabalhos da Câmara, mas seus advogados Victor Anuvale e Ricardo Negrão conseguiram reverter a situação, através de recursos.

Ontem (12) durante sessão ordinária da Câmara, Tiago Matias comentou sobre a decisão e atacou aqueles que, segundo ele, o perseguem. “Fui perseguido e injustiçado por aquele que comia e bebia em minha casa”.

Apesar de não citar nomes, Matias se referiu ao seu compadre e ex-assessor – Oliver Amato que o acusou de querer rachar o salário de secretário. O ex-funcionário teria se recusado a assumir a pasta nessa condição.

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O vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) retornou à Câmara de Tupã, na última quinta-feira, dia 6, em atendimento à decisão judicial, oriunda de mandado de segurança obtido junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que por duas vezes o reconduziu às suas funções legislativas.

O parlamentar foi afastado por ordem da Justiça local, para evitar eventuais prejuízos à instrução processual que apura crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa.

Apesar da denúncia ter partido dos vereador Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB), Matias parece ter se aliado aos seus opositores nas eleições da mesa diretora da Câmara que acontecem amanhã, dia 11, às 20 horas, durante sessão extraordinária.

Em reunião secreta no fim de semana, Matias aparece em suposta relação de vereadores que pretendem eleger o pastor Eliézer de Carvalho (PSDB) à presidência do Legislativo.

Além dele, Paulo Henrique Andrade, Charles dos Passos, Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP), Telma Tulim (PSDB), Augusto Fresneda Torres, “Ninha” (MDB), e Eduardo Akira Edamitsu, “Shiguero” (PSD).

Do outro lado ficariam o atual presidente Valter Moreno, Renan Pontelli (PSB), pastor e cabo Osmídio Fonseca Castilho (PSB), Antonio Carlos Meireles (PV), Gilberto Capitão Neves Cruz (PV) e Alexandre Scombatti (PR).

Já Amauri Sérgio Mortágua, também do PR, que votou contra o projeto da reeleição, por coerência não apoiaria a candidatura de Valter Moreno, e pode abster-se. Assim, se mantiver esse panorama, a oposição venceria a eleição para a escolha da mesa diretora para o biênio 2019/2020, por 8 x 6.

Em tese, nada impede que Mortágua vote em Eliézer e ou Charles para presidente. É possível que teria dificuldade apenas para votar em ribeirão.

MESA DIRETORA

De acordo com o encontro ocorrido neste fim de semana, a nova mesa diretora do Legislativo ficaria da seguinte forma: Presidente pastor Eliézer de Carvalho, Charles dos Passos (1º secretário) e Eduardo “Shiguero” (2º secretário). Já Ribeirão ficaria outra vez com a coordenação da TV Câmara.

Diante dessa possibilidade, não dá para vislumbrar onde estaria a base “aliada” do prefeito. Ele que não possui nem a maioria simples teria sua sustentação ainda mais dividida após essas eleições legislativas.

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Ao ser informado na tarde desta quinta-feira, dia 6, sobre a nova liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o retorno do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), à Câmara de Tupã, o presidente do Legislativo, Valter Moreno Panhossi (DEM), disse que já nesta sexta-feira (7) vai reunir a mesa diretora para definir o futuro do parlamentar.

Acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa, Tiago Matias poderá ser cassado por quebra de decoro parlamentar.

A própria Justiça ao pedir o afastamento do edil determinou que a Câmara instaurasse um procedimento de apuração, mas as eleições previstas para a próxima terça-feira, dia 11, às 20 horas, tem protelado essa definição.

Apesar disso, Valter Moreno garantiu que vai reunir os vereadores para saber qual procedimento deverá ser tomado. Se cinco deles optarem por uma investigação imediatamente e ou por iniciativa dos integrantes da mesa diretora será instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

MESA DIRETORA

A mesa diretora é composta por Valter Moreno (presidente), Paulo Henrique Andrade (PPS) e pelo pastor e cabo Osmídio Fonseca Castilho (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Valter Moreno demonstrou que poderá seguir a decisão da maioria que desejar a instauração da CPI, entretanto, antecipou que num primeiro momento, os líderes das bancadas desejam deixar para a próxima mesa diretora decidir.

A próxima mesa diretora será eleita dia 11, em seguida, vem o recesso. Ou seja, a decisão pela instauração da CPI ficaria para 2019.

São líderes de bancada: Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), Amauri Sérgio Mortágua (PR), Charles dos Passos (PSB), Gilberto Capitão Neves Cruz e Antonio Carlos Meireles (PV), ambos do PV.

Dos quatro, Ribeirão e Charles são presidenciáveis nas eleições da próxima semana. O próprio presidente do Legislativo, Valter Moreno vai para a reeleição.

Em tese, o voto de Tiago Matias será para a situação, por ironia do destino, exatamente por conta da criação da Secretaria da Juventude, pivô desse imbróglio jurídico, a partir da famigerada indicação de seu ex-assessor e compadre Fernando Oliver Amato para ocupar a pasta.

COMISSÃO PROCESSANTE

“Depois de eventualmente apurado na CPI de que o vereador praticou irregularidades e faltou com decoro parlamentar, a Câmara instalará uma Comissão Processante (CP) para cassá-lo, independentemente de uma condenação e ou absolvição judicial”, explicou o presidente da Câmara, Valter Moreno.

São necessários para a cassação pelo menos dois terços dos votos, ou seja, dez dos 15 possíveis.

ANORMAL

Para o primeiro secretário da mesa diretora da Câmara, Paulo Henrique Andrade (PPS), o assunto precisa ser resolvido. “Não podemos achar isso normal. Vamos resolver na segunda-feira”, comentou.

Andrade e Charles dos Passos foram os autores da denúncia sobre cooptação de vereadores por parte do Executivo ao Ministério Público. Foi a partir daí que surgiu o caso sobre rachar salário de assessor, caso este fosse nomeado secretário.

Procurado para opinar sobre o caso, Passos preferiu o silêncio.

O IMBRÓGLIO

Tudo teve início no dia 20 de novembro. Prevendo um pedido de afastamento judicial, Tiago Matias se antecipou e solicitou afastamento de “livre e espontânea vontade”.

No dia seguinte, o juiz da Primeira Vara Civil, Alexandre Rodrigues Ferreira determinou seu afastamento ao atender pedido do promotor de defesa do Patrimônio Público e Social, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira.

Ao saber do ocorrido, Matias voltou atrás da decisão e seus advogados que atuam na área civil protocolaram pedido de manutenção de seus vencimentos.

O suplente Luis Alves de Souza (PC do B) foi convocado e empossado durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 26.

Nesse mesmo dia, o blog antecipou que a defesa do edil iria recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para revogar a decisão de primeira instância.

Dia 3 de dezembro, os advogados Eliseu Borsari Neto e Ricardo Negrão informaram que o TJ-SP confirmou o retorno de Tiago Matias às funções legislativas. Mas, horas depois, um novo pedido de afastamento foi protocolado na Câmara Municipal. Dessa vez, por determinação do juiz Fábio José Vasconcelos, da Vara Criminal.

Matias sequer conseguiu reassumir ao cargo, e Luis Alves seguiu como suplente.

No mesmo dia, o advogado de defesa do parlamentar, Victor Hugo Anuvale Rodrigues pediu reconsideração ao juiz por entender não haver prejuízo à instrução processual. Ao mesmo tempo impetrou mandado de segurança ao Tribunal de Justiça.

“Eu acredito que lá para quinta-feira, dia 6, saia uma decisão e, com certeza, vai ser para reconduzir Tiago Matias à Câmara de Tupã”, enfatizou.

De fato, ontem, dia 6, saiu nova decisão para que Tiago Matias fosse reconduzido ao cargo de vereador imediatamente. Na próxima sessão ordinária, a última antes do recesso, Matias estará no Legislativo e Luis Alves de Sousa segue como suplente até o próximo capítulo.

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Durou poucas horas a expectativa de Tiago Munhoz Matias (PRP). Ao retornar ao Legislativo para verificar a possibilidade de ser reempossado ainda hoje, foi notificado de que há outro despacho pedindo seu afastamento.

O novo despacho é na área criminal, e ocorreu logo após o blog informar no dia 26, que seus advogados haviam recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reconduzi-lo ao cargo. No dia seguinte, o juiz Fábio José Vasconcelos suspendeu Tiago Matias de forma cautelar do cargo de vereador, “medida que deverá perdurar durante o trâmite processual”, confirmou o magistrado.

Os motivos que embasam o novo pedido de afastamento são os mesmos da esfera civil. “Sua manutenção no cargo de vereador ensejará a continuidade da prática de infrações penais e sobretudo influir as testemunhas, no regular andamento do processo”.

MANDADO DE SEGURANÇA

O advogado de defesa do parlamentar, Victor Anuvale disse à reportagem que pediu que o juiz reconsidere sua decisão, considerando não haver prejuízo à instrução processual. Ao mesmo tempo, já impetrou mandado de segurança ao Tribunal de Justiça para cassar a decisão na esfera criminal.

“Eu acredito que lá para quinta-feira, dia 6, saia uma decisão e, com certeza, vai ser para reconduzir Tiago Matias à Câmara de Tupã”, enfatizou.

Diante desse imbróglio jurídico, o comunista Luis Alves de Sousa segue como suplente até o próximo capítulo.

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O juiz da Primeira Vara Civil, Alexandre Rodrigues Ferreira, deferiu nesta quarta-feira, dia 21, o pedido de liminar e decretou o imediato afastamento de Tiago Munhoz Matias (PRP) de suas funções públicas na Câmara de vereadores de Tupã, sem remuneração (subsídio).

Com a decisão, o edil também fica proibido de exercer atividade de coordenação, chefia, cargos de confiança e até mesmo funções gratificadas junto ao Município de Tupã, durante a tramitação da presente ação civil pública.

“Consideradas todas as premissas elencadas, e em mister de esclarecimento, insta consignar que não incidem sobre a presente demanda os comandos relativos ao segredo de justiça”, decidiu o magistrado.

A saída de Matias abre espaço para a Câmara convocar o suplente Luis Alves de Souza (PC do B).

O AFASTAMENTO

Conforme o blog antecipou ontem, esta ação teve início a partir de denúncia dos vereadores Charles dos Passos (PSB) e Paulo Henrique Andrade (PPS) ao Ministério Público.

O Ministério Público moveu demanda visando ao reconhecimento de ato de improbidade administrativa, que foi recebida pelo promotor Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, que atua em defesa do patrimônio público.

A representação formulada inicialmente recebeu o n.º 43.0462.0000309/2018-0 e, posteriormente, convolou-se no inquérito civil n.º 14.0462.0000309/2018-1, que apurou diversas denúncias sobre supostas irregularidades cometidas por alguns vereadores, consubstanciadas em acordos políticos entres estes e o prefeito de Tupã, José Ricardo Raymundo (PV).

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Foi durante essa investigação que foi retratado que o vereador Tiago Matias também realizara tratativa com o chefe do Executivo para a criação da Secretaria Municipal da Juventude, em troca de apoio político.

INTERESSES PESSOAIS

A análise judicial aponta que a investigação apurou com clareza que o parlamentar colocou seus interesses pessoais e os de terceiro como prioridade em sua atuação como legislador municipal, atribuição esta que justamente se caracteriza essencialmente pela fiscalização dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo e, assim, desviando-se do interesse público o qual deveria primar.

Além de ter cometido crime de corrupção passiva, feriu os princípios que devem reger a administração, mormente da legalidade, moralidade, impessoalidade e finalidade”.

Ao final, a parte autora requereu a procedência da ação para “reconhecer a prática de atos de improbidade administrativa por parte de Tiago Munhoz Matias, previstos nos artigos 11, caput, e inciso I, da Lei n.º 8.429/92, e consequentemente condená-lo nas sanções previstas no artigo 12, inciso III da Lei n.º 8.429/92, bem como, ao pagamento de danos morais coletivos, cujo valor se atribui em R$ 100 mil”.

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A DEFESA

Em sua defesa, Tiago Matias peticionou em breve síntese que: a) não possui contra si qualquer ato desabonador em sua conduta como vereador; b) colaborou com a investigação quando intimado a comparecer para prestar esclarecimentos; c) não consta nos autos elementos que possam indicar que o réu possa atrapalhar o andamento do feito.

Tiago alegou ainda que protocolou ontem, dia 20, junto à Câmara Municipal de Tupã, pedido de licença de funções com o intuito de demonstrar que irá provar sua inocência.

RISCO AO PROCESSO

Para embasar o pedido de afastamento do vereador, a Justiça observa que “de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/1992, possível o afastamento de agentes públicos de seus cargos e funções em tutela antecipada na ação de improbidade administrativa na hipótese de risco à instrução processual”.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Para a Justiça, a medida é necessária, “de fato, em sendo o demandado Legislador local, e tendo demonstrado, nesta condição, ilegalidade, imoralidade, ferimento à impessoalidade e desvio de finalidade sobre o que a prova dos autos é contundente – não tem cabimento que possa continuar exercendo suas funções, oferecendo risco de GRAVE dano à Sociedade a continuidade do exercício de tão importantes funções por ele, especialmente como ocupante do cargo de vereador. Ademais, Tiago foi denunciado por outros vereadores que consigo convivem diariamente, bem como pelo seu ex-assessor, que também figura no cenário político desta cidade de Tupã, todos também arrolados como testemunhas tanto nesta ação civil pública, quanto na ação penal que ora se deflagra na Vara Criminal de Tupã. Tais fatos são indicativos de que, caso permaneça na vereança, poderá influir na prova testemunhal, exercendo pressão junto às mencionadas pessoas”. Compulsando os autos, verifica-se a existência de degravação de reunião realizada pelo demandado com uma das principais testemunhas – Fernando Oliver Amato, em que o réu “negociava” a obtenção de vantagem (recebimento de parte de remuneração) na hipótese de nomeação da testemunha como Secretário Municipal. Com efeito, diante da ameaça concreta de prejuízo à instrução do processo, ou seja, com a manutenção do demandado na cadeira da Câmara Municipal nítido o prejuízo para o regular desenvolvimento do processo, já que o demandado exerceria sua influência para intimidar pessoas e testemunhas, bem como, acesso a procedimentos e documentos que poderiam afastar ou mitigar sua responsabilidade”, cita o juiz Alexandre Rodrigues Ferreira.

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O vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) convocou a imprensa na tarde desta terça-feira (20) para anunciar a decisão de afastar-se de suas funções, através de licença para tratar de assuntos particulares.

O assunto particular é estritamente ligado as suas funções públicas, e diz respeito a acusação de violação aos princípios administrativos, e corrupção passiva. O valor da causa está em R$ 100 mil.

A decisão pelo afastamento deve ser sentenciada pelo juiz da Primeira Vara Civil, Alexandre Rodrigues Ferreira, a partir de pedido feito pelo promotor de defesa do Patrimônio Público, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira.

Prevendo que o documento já está concluso para decisão, Matias antecipou-se na solicitação de licença.

Em seu discurso da tribuna da Câmara, o parlamentar leu uma carta dizendo que, “ontem, a Promotoria de Justiça de Tupã requereu meu afastamento do cargo que o povo me concedeu, por uma acusação mentirosa que dizem a meu respeito. Antes de eu exercer meu direito Constitucional de defesa pedem para que eu seja privado de ajudar a população. Me afasto, não para fugir, mas para me dedicar em minha defesa”, declarou.

Após o pronunciamento, Matias não quis conceder entrevista. Seus advogados Eliseu Borsari Neto e Victor Anuvale também não quiseram falar com a imprensa, mas anteciparam que a licença será dentro do prazo que o Regimento Interno da Câmara permite, que é de até 120 dias.

Na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para a segunda-feira, dia 26, a Mesa Diretora deve acatar o pedido de afastamento de Matias e convocar por meio da Justiça Eleitoral o suplente da coligação. Neste caso, o suplente será Luis Alves de Souza (PC do B).

A decisão de pedir licença do cargo já vinha amadurecendo há pelo menos 1 mês. Durante uma das sessões camarárias, Tiago Matias havia anunciando a interlocutores sua pretensão de possivelmente afastar-se do cargo. “Vou deixar meu suplente brincar um pouquinho”, teria insinuado o parlamentar.

Com a saída temporária de Tiago Matias, a base aliada do prefeito Ricardo Raymundo perde mais um aliado. Ainda que nos últimos dias, Matias estivesse apresentando rebeldia, diante da possibilidade de perder a Secretaria da Juventude, mesmo assim seguia votando a favor do prefeito.

ACUSAÇÃO

A acusação que pesa contra o vereador Tiago Matias é de improbidade e de corrupção ativa. O fato ocorreu após o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) promover a maior mudança de rumo de sua administração, a partir de setembro de 2017, e às vésperas de aprovar na Câmara a criação da Secretaria da Juventude.

A pasta seria uma “moeda” para cooptar o apoio de Tiago Matias à base aliada do Executivo. Certo da conquista, que de fato se efetivou em janeiro deste ano, o edil teria proposto ao seu ex-assessor Fernando Oliver Amato um “Rachid” salarial para garantir-lhe o cargo de secretário.

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Amato gravou em áudio, e foi obrigado a entregar ao Ministério Público, após denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB).

Andrade e Passos pediram investigação do Ministério Público sobre a atitude do prefeito durante as negociações para viabilizar a maioria na Câmara.  Segundo, os edis, teria havido cooptação de Matias, Alexandre Scombatti (PR), pastor Eliézer de Carvalho e Telma Tulim (PSDB).

Foi durante a explicação de cada caso que, chegou-se ao fato sobre divisão salarial em troca de cargo, entre Matias e Amato.

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