O Ministério Público (MP-SP) também solicitou auditoria do Tribunal de Contas do Estado – ouça matéria

A Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foram acionados pelo promotor de Justiça, Thiago Alves de Oliveira, para que investiguem a denúncia sobre extração ilegal de terras em Herculândia-SP. Saiba mais: Justiça confirma impedimento de extração ilegal de terras em Herculândia

O que se pretende é aprofundar as investigações para apuração dos fatos e responsabilização dos eventuais envolvidos, em suposta improbidade administrativa, entre eles, o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o “Paulinho” (Progressistas).

“O inquérito civil necessita de elementos probatórios para instruir ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa”, diz o texto da fundamentação.

A decisão foi tomada após a instauração de inquérito civil, que visa apurar ainda, a utilização de maquinários da prefeitura – e suposto favorecimento de particulares, com indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

Já o TCE-SP poderá fazer uma auditoria especial sobre a execução de política de movimentação de terras em Herculândia, e sobre possíveis apontamentos de contas durante o exercício de 2021 a 2024.

Os documentos foram expedidos ao procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, que acionará a PF, e ao presidente do TCE-SP.

OUTROS OFÍCIOS

Foram expedidos ofícios à prefeitura de Herculândia para num prazo de 10 dias, apresentar cópia do decreto nº 155/2021 e eventuais alterações; relação de todos os beneficiários da movimentação de terra desde 2021, com valores pagos e datas; critérios técnicos utilizados para autorizar a retirada de terra; relatórios de fiscalização e controle interno sobre execução da política pública e “justificativa para a concentração de concessão em determinados indivíduos ou empresas (alguns nomes aparecem com frequência elevada nos registros de pagamentos, ex: Aparecido Laércio dos Santos, Romildo Alves de Lima e Michel Nardi Rodrigues”, informa a decisão.

LINHA DE INVESTIGAÇÃO

O inquérito civil tem por objetivo a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos em Herculândia, consistentes na extração e comercialização de terras públicas com uso de maquinários da prefeitura, sem retorno proporcional aos cofres públicos e com indícios de favorecimento a particulares.

Na solicitação feita pelo MP, há informação de que a prefeitura reconhece a pratica, alegando que está regulamentada pelo decreto municipal nº 155/2021, e que os valores arrecadados foram devidamente recolhidos. No entanto, a documentação apresentada tem inconsistências e lacunas, especialmente quando à:

– Concentração de concessão em determinados indivíduos;

– Ausência de critérios objetivos de concessão;

– Falta de fiscalização efetiva;

– Possível desvio de finalidade e enriquecimento ilícito

ASSESSORIA TÉCNICA DO MP

Ainda com base nos documentos contábeis e financeiros apresentados pela prefeitura de Herculândia, foi solicitado que a assessoria técnica do Ministério Público responda aos seguintes quesitos:

1 – Regularidade dos recolhimentos:

– Os valores arrecadados com a movimentação de terra foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos?

– Há correspondência entre os valores declarados e os comprovantes de pagamentos anexados?

2 – Conformidade contábil:

– Os lançamentos contáveis referentes à arrecadação com a movimentação de terra estão devidamente registrados no balancete e demonstrativos financeiros do município?

– Há indícios de omissão de receitas ou subfaturamento?

3 – Relação de beneficiários:

– A relação de contribuintes apresentada pela prefeitura demonstra concentração de concessão com determinados indivíduos ou empresas?

– Há indícios de favorecimento ou ausência de critérios objetivos na concessão dos serviços?

4 – Compatibilidade entre serviços e pagamentos:

– Os valores pagos pelos contribuintes são compatíveis com os serviços prestados (quantidade de terra movimentada, distância, uso de maquinários)?

– Há indícios de subvalorização de serviços ou prestação fictícia?

5 – Outros elementos relevantes:

– Há outros indícios contábeis ou financeiros que possam sugerir irregularidades, desvio de finalidade ou danos ao erário?

OUTRO LADO

Apesar das tentativas de obter respostas sobre este e outros casos envolvendo a administração pública de Herculândia, nenhum retorno foi concebido. O espaço segue à disposição dos interessados.

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A petição foi impetrada pelo advogado Alex Bruno Limieri, conforme noticia na edição de hoje (26) o jornal Diário, sobre a investigação referente a tomada de preço e o contrato firmado entre a Prefeitura de Tupã (SP) e a empresa buaurense Walp – Construções e Comércio.

A empresa é a responsável pela execução da obra de construção do Parque Indígena, localizado na Estrada Municipal TUP – 160, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com recursos do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias Turísticas, no valor de R$ 2,780 milhões.

De Acordo com o texto, a representação se justifica porque a fiscalização instruiu a matéria e pontuou irregularidades no orçamento estimativo, o que ocasionou possível sobrepreço no valor de R$ 408.188,97. “Assim sendo, se requer a instauração de inquérito civil público para que os devidos responsáveis devolvam dinheiro do possível sobrepreço apontado pelo tribunal de contas”.

IRREGULAR

Julgamento do Tribunal de Contas de São Paulo, por meio do conselheiro Dimas Ramalho, ponderou que houve diversas irregularidades em relação à obra, especialmente o orçamento defasado de alguns itens, o que acaba limitando a participação de mais empresas interessadas, ocasionando, prejuízos ao município.

Dessa forma, Dimas Ramalho foi incisivo ao considerar irregular a licitação para a contratação de obra referente ao Parque Indígena e o decorrente contrato.

O Tribunal de Contas determinou que o fato seja comunicado à Câmara Municipal de Tupã, para que os vereadores adotem as providências legais e que fosse feita uma representação ao poder competente do Estado sobre a irregularidade ou abuso verificado na atividade contábil, financeira, operacional e patrimonial e nos processos de tomada de contas.

PROMESSA PUBLICITÁRIA

De acordo com matéria divulgada pela Prefeitura em dezembro de 2019, portanto, há quase três anos, em espaço publicitário da TV Tem, o Parque Indígena de Tupã seria concluído no primeiro semestre de 2020. Dois anos se passaram e agora a obra está sob suspeita de superfaturamento.

Dizia a matéria publicitária em 23 de dezembro de 2019 que, a Secretaria Municipal de Planejamento, informou na última semana a respeito do andamento das obras do Parque Indígena. O parque ficará localizado na estrada vicinal Tupã – Quatá (Adelmo Piva), próximo ao trevo principal e será um espaço para lazer, entretenimento e resgatar o conteúdo histórico e cultural da cidade.

De acordo com Brenda Alves, engenheira e fiscal da obra, o parque tem uma área de 89.422,66 metros quadrados, e um custo total de R$ 2.780.644,26, sendo uma parte originada do DADETUR e o restante de contrapartida da prefeitura.

“As obras foram iniciadas em julho pela construtora Walp Construção e Comércio Ltda., de Bauru, e tem previsão para conclusão até julho de 2020. O projeto foi aprovado em 2017 pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e é custeado por um repasse de R$ 2.183.329,84 encaminhado através da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo e por uma contrapartida da prefeitura no valor de R$ 597.314,42”, informou.

Brenda explicou também que o local já passou por limpeza, e agora está sendo fechado por meio de gradil. Segundo engenheira, a próxima etapa dos trabalhos será a construção dos vestiários.

“A obra terá portal de entrada, estacionamento, praça seca, dois banheiros com acessibilidade e pista de caminhada. O objetivo é proporcionar entretenimento e lazer, além de valorizar as origens e cultura de nossa cidade”, informou.

O secretário municipal de Planejamento, Valentim Bigeschi, salientou que o local será um novo patrimônio cultural da cidade, pois possibilitará que os visitantes conheçam um pouco da cultura indígena presente em Tupã.

“O espaço evidenciará a cultura indígena, que é muito presente do município. A escolha do local se deu com o objetivo de facilitar o acesso do visitante, e o projeto conta com vários fatores para a acessibilidade, permitindo uma inclusão no uso deste espaço”, informou.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Duda Gimenez, destacou que esta é uma forma de apresentar um pouco da cultura da cidade e ao mesmo tempo oferecer lazer e entretenimento para a população e visitantes.

“Este parque contribuirá para a cultura e turismo do município, pois além oferecer espaço para lazer e entretenimento, fará com que partes de nossa história e cultura sejam apresentadas aos visitantes, difundida e por consequência preservada por meio do conhecimento e compartilhamento de informações”, informou.

O prefeito Caio Aoqui destacou que a cidade conta com diversos patrimônios históricos e culturais, e que esta é uma forma de contribuir para o lazer e esporte. Ele afirmou ainda que o parque apresentará aspectos que contribuem para a valorização e difusão da cultura indígena, se tornando mais um atrativo turístico para nossa cidade.

“A preservação da Cultura Indígena é importante, pois esta tem grandes influências na cultura de nossa cidade, como em nomes de ruas, nomes de escola e a presença de um dos maiores museus indígenas do país. Além disso, Tupã também é destaque por suas atrações culturais e turísticas, e este será um espaço que além de oferecer alternativa para o entretenimento, possibilita o aprendizado a respeito de nossa cultura”, concluiu.

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