O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou na sexta-feira (1º) para condenar mais 15 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão.

Entre os apontados para condenação de até 14 anos está a tupãense Vanessa Harumi Takasaki. Vanessa e sua colega Rosemeire Aparecida Morandi (foto ao lado de Bolsonaro) ganharam a liberdade provisória em agosto de 2023.

A soltura foi condicionada ao fato de que as rés teriam de utilizar tornozeleira eletrônica, estavam proibidas de sair da comarca, deveriam se recolher no período noturno, assinar presença no Fórum todas as segundas-feiras e não podiam usar as redes sociais.

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Já outra tupãense Klio Hirano é acusada de participar dos atos de vandalismo registrados em Brasília (DF) no dia 12 de dezembro. Ela atualmente aguarda julgamento, usa tornozeleira eletrônica e sofre uma série de restrições de liberdade.

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ATAQUES

Foram os ataques perpetrados em Brasília que levaram para a Penitenciária da Colmeia Takasaki e Morandi, entre as centenas de presos que infringiram o Art. 359 da Constituição.

Esses casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 8 de março.

Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

dano qualificado;

golpe de Estado;

deterioração do patrimônio tombado;

associação criminosa.

O STF já condenou 101 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.

Quando os primeiros réus foram condenados pela Corte em julgamento presencial, a maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

O Supremo deve concluir o julgamento de outros 15 réus. Nesses casos, Moraes defendeu penas de 14 a 17 anos de prisão para os réus.

Com informações

Jota Neves

Fonte: G1 e Poder360

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