O ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) é o responsável pela façanha de deixar o município com 33 obras irregulares. Uma força tarefa poderá apurar os possíveis prejuízos que podem superar os R$ 30 milhões.
O atual prefeito Manoel Gaspar (PMDB) fez acordos com empreiteiras que “lucraram” com as irregularidades e também pode ser responsabilizado. Um dos acordos firmados pelo atual prefeito foi com a empreiteira Leão e Leão que liderava o consórcio para a realização das obras de micro e macrodrenagem. Os trabalhos iniciados em 2010, deveriam ter sido concluídos em 2012. Cinco anos depois, a obra está pela metade e consumiu mais de 50% da verba de R$ 25 milhões.
Além de não apresentar nenhum resultado prático, as obras tem causado transtornos aos munícipes e potencializaram os problemas de alagamentos e de destruição. Mais de 30 mil páginas de documentos serão encaminhadas ao Ministério Público para apurar as irregularidades em obras.
O presidente da Comissão Parlamentar Especial (CPE), Valter Moreno Panhossi (DEM), explicou que o relatório de Luis Alves de Souza (PC do B) foi rejeitado por ele e o membro da Comissão, vereador José Maria de Oliveira (PROS). Alves pretendia suprimir alguns detalhes que seriam cruciais para o fechamento dos trabalhos.
Com mais de 30 mil páginas – toda a documentação deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Promotoria. Só o relatório possui cerca de 50 páginas.
As possíveis irregularidades apuradas dizem respeito a aditamentos; falta de caução como garantia de que a empreiteira iria realizar a obra; falta de documentos exigidos no edital e na lei de licitações; falta de fiscalização, através de vistorias técnicas; ausência de punição às empresas que descumpriam o contrato; planilhas de medição da obra sem assinatura do engenheiro responsável; saldo remanescente informado em ofício em desacordo com os extratos; empenho para pagamento em valor superior ao autorizado; prazo de aditamento maior que o autorizado; aditamento com valor superior ao permitido em lei; medição com documentação incompleta; proposta adjudicada com valor superior ao do edital, entre outras situações que comprometiam a lisura com a coisa pública.
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