Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores não terão salários reajustados. Uma ação popular impetrada pelo advogado “Pena Castro” provocou a decisão da juíza Danielle Kanawati, mas a Câmara vai recorrer.
Os valores dos subsídios dos agentes políticos previstos para este ano eram de: vereadores de R$ 5.010,00 para R$ 6.900,00; presidente da Câmara de R$ 6.295,00 para R$ 8.900,00; secretários de R$ 6.900,00 para R$ 8.250,00; vice-prefeito de R$ 9.900,00 para R$ 11.880,00 e de prefeito de R$ 17.900,00 para R$ 21.480,00. O prefeito Manoel Gaspar (PMDB) sancionou os valores.
Para proferir a sentença, a magistrada se utilizou de várias expressões percebidas pelo blog antes, durante e após a fatídica sessão que majorou os subsídios dos políticos tupãenses, no dia 12 de julho de 20116.
O BLOG NARRAVA
Aos quatro minutos desta terça-feira (12), tudo se consumou. O presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM), deu o veredito e fez soar a campanhia – sinalizando na calada da noite os novos valores dos subsídios dos políticos tupãenses, que passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
Depois de suspender a sessão por duas horas e meia, às 23h30, foi reaberta para determinar nova suspensão por 10 minutos e decretar através de pareceres das Comissões da Câmara a constitucionalidade da decisão.
Momentos antes, a bíblia foi invocada para oportunamente discorrer sobre os ímpios. A Bíblia descreve o ímpio como um tirano, cruel, injusto, enganador, mentiroso e violento para impor sua vontade sobre os outros. Para o presidente do Legislativo, Valter Moreno, o vereador Antônio Alves de Sousa, Ribeirão (PP) agiu de forma a coagir os seus pares.
Os subsídios dos vereadores foram aumentados em 37,8%, e praticamente igualava o salário do Prefeito Municipal ao do Governador do Estado.
AÇÃO REAL
Fugindo das manifestações virtuais, o advogado tupãense André Gustavo Zanoni Braga de Castro, o “Pena Castro”, ingressou com uma ação popular visando anular o PLC – Projeto de Lei Complementar sob alegação de inconstitucionalidade, e por ferir os princípios da administração pública.Através de liminar a juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawati suspendeu os aumentos até que fosse julgado o mérito da questão. O mérito foi julgado nesta segunda-feira (6) como procedente a Ação Popular movida pelo advogado e, assim, suspende a decisão da Câmara Municipal e proíbe o famigerado aumento de subsídios.
De acordo com a sentença, vários aspectos embasaram a decisão como as expressões utilizadas pelo blog: “na calada da noite”, a crise financeira que a Prefeitura Municipal enfrenta, tornando sem razão um aumento de 37,8%, muito acima da inflação no período. Até as falhas técnicas seletivas da “TV do Povo”, observadas pelo diário on-line durante a votação, segundo a Justiça “pode até ser caracterizado a ofensas do princípio da publicidade e do interesse público na clareza e motivação dos atos em questão”.
À época, a TV Câmara era coordenada pelo atual Vice-Prefeito Caio Aoqui (PSD).
“TRABALHO POR TUPÔ
Ardiloso, o edil Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) teria usado como “arma” uma “ferramenta” conhecida para “pressionar” os vereadores indecisos e sedentos de perspectivas futurísticas. Ribeirão “ameaçou” a turma com “um tudo ou nada”. Ou seja, ou deixava como estava ou a Maçonaria “venceria” a batalha, através de emenda de sua autoria “derrubando” o subsídio para R$ 1.320,00.
Foram favoráveis ao aumento os vereadores Amauri Sérgio Mortágua (PR), Ribeirão, Augusto Fresneda Torres (PMDB), Danilo Aguillar Filho (PMDB), José Maria de Oliveira (PROS), Josias Gomes do Nascimento (PSDB), Luis Alves de Souza, Luis Carlos Sanches (PPS), Pedro Francisco Garcia, Tupãzinho (PSB), Rudynei Monteiro (PP), Valdir de Oliveira Mendes (PSDB) e Valter Moreno Panhossi.
Foram contra a emenda apenas os vereadores Ricardo Raymundo (PV), Caio Aoki e Telma Tulim (PSDB).
VOTAÇÃO CODIFICADA
O reinício da sessão foi nebuloso, assim como a suspensão dos trabalhos. Sem nenhuma justificativa a transmissão da “TV do Povo” foi interrompida. Nos intervalos a TV Câmara reproduzia um documentário sobre a ditadura militar que calava a liberdade de expressão e onde a imprensa era o principal alvo do regime.
Sem saber o teor da discussão secreta da votação do projeto de subsídio, nem os apresentadores da emissora pública souberam justificar a demora de 2h30 para a retomada dos trabalhos legislativos.
Depois de retomada a sessão, o assunto era tratado de forma codificada como se estivesse tentando esconder do público a verdadeira intenção de majorar os subsídios. Falava-se em emendas, 25%, voto contra ou a favor, mas sem deixar claro que o assunto tratado era sobre o aumento nos próprios vencimentos.
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