A Associação de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos (Aapehosp) de Tupã e seu presidente, Pedro Maziero Filho, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais devido às péssimas condições de atendimento aos moradores que estavam internados na instituição.
A medida foi definida em uma sentença da Justiça Federal que acolheu pedido do Ministério Público Federal contra os antigos responsáveis pela administração da entidade.
Segundo a decisão, cada um dos mais de 150 pacientes que estavam na Aapehosp em novembro de 2015 deverá receber um salário mínimo, o que em valores atuais dá R$ 1.045.00, ou mais de R$ 150 mil, no total.
A data se refere à inspeção que levou o MPF a ajuizar a ação civil pública contra e entidade ainda naquele ano. Os investigadores verificaram uma série de irregularidades e constataram que a Aapehosp funcionava como um hospital psiquiátrico, embora não tivesse autorização para isso.
Já no mês seguinte, em dezembro de 2015, o Ministério Público Federal obteve na Justiça uma liminar que determinou, entre outras providências, a intervenção na entidade e o afastamento de Pedro Maziero Filho do cargo. A instituição permaneceu por quase três anos sob responsabilidade de autoridades vinculadas ao governo do Estado de São Paulo, até a transferência de todos os moradores para residências terapêuticas.
A sentença prolatada não só definiu as indenizações como também confirmou medidas que já haviam sido estabelecidas em etapas anteriores ao processo.
Entre outras vedações, a Aapehosp continua proibida de admitir novos pacientes com transtornos psiquiátricos.
Fundada em 1999 como entidade assistencial filantrópica destinada ao acolhimento de egressos de hospitais psiquiátricos de Tupã em situação de desamparo, a entidade vinha incorrendo em desvio de finalidade ao desenvolver práticas e atividades que extrapolavam esse enquadramento.
Ao longo dos anos, a Aapehosp passou a abrigar pessoas com transtornos mentais que demandavam cuidados especiais, incompatíveis com suas funções.
O MPF comprovou que, além de não ter autorização para funcionar como hospital psiquiátrico, a Aapehosp desrespeitava os protocolos e parâmetros de atendimento humanizado previstos tanto em normais de assistência social quanto na antimanicomial.
Para garantir o cumprimento dos direitos dos pacientes fixados na legislação, a sentença da 1ª Vara Federal de Tupã estabeleceu obrigações também para a prefeitura de Tupã e o governo federal.
Confirmando uma liminar concedida em 2016, a decisão reiterou o dever da administração municipal de implementar e o da União de custear um programa de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais, com o objetivo de assegurar o acolhimento em residências terapêuticas aos ex-pacientes da entidade, de acordo com sentença estabelecida pela juíza federal Natália Arpini Lievore, ao acolher os argumentos apresentados pelo MPF.
O MPF já definiu que apresentará recurso contra a decisão para que o valor das indenizações seja elevado para 20 salários mínimos por morador da Aapehosp na época. Isso corresponderá a mais de R$ 3 milhões.
O MPF também quer que a Justiça condene a entidade ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
O responsável pela ação que levou à condenação da Aapehosp é o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza.
Fonte: jornal Diário
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