Procedimento jurídico que liberou passaporte foi protocolado em Jales, mas Justiça de Tupã também recebe denúncias sobre enriquecimento ilícito e determina bloqueios de bens e documentos. Ouça áudio
Enfrentando problemas para honrar compromissos com associados ou investidores da empresa Lance Certo LTDA, em nome de Aline Barbosa da Silva, o CEO fundador do Group, Anderson de Oliveira, o “Salgado”, foi obrigado a firmar um acordo em dezembro, para desbloquear seus passaportes.
O procedimento foi protocolado no Juizado Especial Civil da Comarca de Jales, Região Noroeste do estado de São Paulo.
O processo foi proposto por Edneia Aparecida da Silva Galante, através de seu advogado Marcus Vinicius da Silva Galante e foi ratificado pelo advogado Luis Augusto Sbroggio Lacanna, representando os réus que hoje residem em São José do Rio Preto.
O bloqueio judicial de valores em conta bancária foi realizado através do sistema online SISBAJUD – sistema de envio de ordens judiciais para penhora em dinheiro.
De acordo com o processo 1009888-89-2022.8.26.0297, o valor integral do débito foi de R$ 48.148,39 que deveria ser revertido em prol de Edneia Galante.
Esse acordo desbloqueou imediatamente os eventuais valores excedentes bloqueados, bem como, das restrições Renajud – sobre veículos automotores e, ainda, dos passaportes do Salgado e esposa.
A partir dessa decisão, o casal viajou para o país africano – Nigéria para promover o Workshop de pré-lançamento do “Lance Green”, um possível “braço” do mesmo esquema do qual começam estourar pedidos judiciais por parte de “investidores” que se sentiram prejudicados.
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AS DENÚNCIAS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
As denúncias agora são de esquema de pirâmide relativo a investimento financeiro. A Alegação tem sido a mesma para todos, a partir de assinatura de contrato do plano de negócio consistente no investimento financeiro na empresa Lance Certo.
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O “negócio consistente” é responsável por outras empresas do mesmo grupo econômico, segundo os “associados”, as quais atuam no ramo de trader esportivo, pub, criptomoedas, posto de combustível, casa de aposta online, dentre outros.
Na Comarca de Tupã o processo 1000073-81.2023.8.26.0637, impetrado dia 13 de janeiro, por Alex de Oliveira da Conceição, trata-se de ação cível de enriquecimento ilícito, com pedido de restituição de valores, por meio de rescisão do contrato com “investimento” de R$ 20 mil, sobre o qual receberia 7% ao mês, a título de rentabilidade do lucro das empresas, e, ao final de 12 meses, poderia renovar o contrato ou pedir a devolução integral do valor aportado, mas não foi o que aconteceu.
Em novembro de 2022, conta o denunciante que a empresa Lance Certo suspendeu todas as transações de saques, transferências e rentabilidades, através de um comunicado aos investidores, tendo o criptoativo da empresa LANCE CON, desvalorizado do dia para noite 97%.
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Presidente do Group Lance Certo explica a transição da moeda “Lance Coin”
Alega, por fim que, as diversas publicações nas redes sociais dos sócios, comprovam que os acusados pretendem deixar o país, a fim de lançar novos investimentos, razão pela qual, requer a tutela antecipada de urgência consistente no arresto cautelar de valores, veículos e imóveis registrados em nome dos requeridos, bem como das empresas do mesmo grupo econômico até o limite do seu investimento, além disso, pugna pelo do bloqueio do passaporte dos sócios da empresa para que não deixem o país.
O juiz da 3ª Vara Civil, Edson Lopes Filho deferiu o pedido do requerente e fundamentou:
– juntados aos autos indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam que, de fato, o criptoativo negociado, da noite para o dia, desvalorizou, bruscamente, 97% (noventa e sete por cento), revelando tanto a probabilidade do direito quanto o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, com indícios razoáveis do envolvimento dos réus no cometimento de crime financeiro com potencialidade de lesionar os investidores, além do evidente descumprimento das cláusulas contratuais, ante a emissão do comunicado que suspendeu todas as transações de saques, transferências e rentabilidades, justificando, o deferimento da medida tal como pretendida. Deste modo, vislumbra-se, neste momento de cognição sumária, o risco ao resultado útil do processo, capaz de justificar a concessão da tutela de urgência.
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Boa tarde , sou de minas e também estou com um valor significativo preso com eles , falaram que dia 20/12 iriam resolver mas não resolveram , somos em apenas esse projeto lance certo mais de 300 pessoas que estamos em dificuldade com nosso dinheiro na lance certo e na Betina , as casas de apostas desse projeto que ele dizia que era lucro certo sem risco , se puder nos ajudar estamos em desespero , país de família com aluguel atrasado devido a este projeto .