O ex-vereador não pode ocupar cargo público após irregularidades em obra de elevador da Câmara de Bastos. Ouça texto
O último desdobramento sobre o caso aconteceu em junho, após recomendação do Ministério Público de Bastos, advertindo que o ex-parlamentar Patrocínio Monteiro Filho, o “Zé Bolinha” (MDB), havia sido condenado por ato de improbidade administrativa e, por isso, fica impossibilidade de ocupar qualquer cargo público.
A condenação suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, conforme sentença nos autos nº 1001439-89.2018.8.26.0069. O trânsito em julgado ocorreu em 10 de fevereiro de 2023.
À época, segundo investigação do Ministério Público havia indícios de falsificação e fraude na licitação da construção de um elevador panorâmico, conforme matéria do G1 Bauru e Marília.
O CASO
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa e crimes de falsificação e fraude em licitação após encerrar a investigação sobre a construção de um elevador panorâmico no prédio da Câmara Municipal de Bastos (SP).
Na ação, o promotor Ronan Pedro Amorim pediu o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 229.239,20 do ex-presidente da Câmara e vereador, Patrocínio Monteiro Filho (PSB), do engenheiro contratado pela Câmara, do engenheiro contratado pela empresa e a empresa responsável pela obra, que é de Marília – Matias Construções de Marília.
O valor do contrato foi de R$ 130 mil, a empresa que ganhou a licitação assumiu em novembro de 2017. Com o fim do ano legislativo, a Câmara já tinha pago cerca de 80 mil para empresa responsável e, segundo relatório de engenheiros responsáveis, a obra já estava 70% pronta.
Depois que virou o ano, a empresa responsável desistiu da construção. De acordo com o promotor, a obra foi finalizada após um acordo entre a empresa e a Câmara.
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