Marcos Sanches, que já foi petista e agora está filiado em partido de direita, diz que não é presidente da Associação dos Produtores de Amendoim – ouça texto
O presidente da Câmara de Herculândia (SP), Marcos Sanches exerceu seu direito de resposta, enviando à redação uma “nota de esclarecimento”, pela qual, desmente ser presidente da Associação dos Produtores de Amendoim, acusada de não prestar contas desde 2017, apesar de ter apoio da municipalidade.
Segundo o vereador, a nota tem por objetivo “elucidar matérias jornalísticas fantasiosas e tendenciosas que buscam, alterar a realidade dos fatos”. Garantiu que desde 2023 não preside a entidade, entretanto, seu nome ainda aparece em pesquisa feita sobre o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Saiba mais: HERCULÂNDIA: Relator de CPI se torna presidente e arquiva
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Eu, Marcos Sanches, Presidente da Câmara Municipal de Herculândia, venho prestar esclarecimentos com relação à reportagem veiculada pelo jornalista “Jota Neves” na data de 24 de fevereiro de 2025, nos seguintes termos:
- A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu por sorteio na sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2024.
- A Comissão Parlamentar de Inquérito, desde sua criação pela portaria nº 14/2024, teve o prazo final de funcionamento o dia 31 de dezembro de 2024 (art. 2º).
- O prazo de duração das Comissões Parlamentares de Inquérito no país deve ser restrito à legislatura em que foram instauradas, por força do §2º, art. 5º da Lei Federal nº 1.579 de 18 de março de 1952 que “Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito”.
- A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu no dia 26 de novembro de 2024, ou seja, 20 dias antes de se iniciar o recesso legislativo onde todos os prazos são suspensos, inclusive os relativos às CPI´s.
- Nos 20 dias de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito realizou diversas reuniões, diligências e produção de relatórios, dentro das possibilidades já que não havia tempo hábil para realização de toda a investigação necessária.
- O arquivamento ocorreu em obediência à Portaria nº 14/2024 e Lei Federal nº 1.579 de 18 de março de 1952 e assim seria INDEPENDEMENTE de qual Vereador fosse ocupar a Presidência da Câmara Municipal de Herculândia, já que o ato apenas convalida a legislação sobre o assunto.
- O prosseguimento da investigação depende de requerimento dos Vereadores e não compete exclusivamente a este Presidente.
- A resolução nº 01/2025 teve por objetivo organizar os serviços da Câmara Municipal de Herculândia para que seja possível equilibrar os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito com as atribuições rotineiras do Poder Legislativo evitando, assim, causar paralisações em razão de disputas políticas que podem ser, inclusive, infundadas.
- Tal alteração se deu em razão da própria experiência com o processo de investigação que sobrecarregou de forma excessiva os trabalhos, especialmente em razão do baixo número de servidores da Câmara Municipal de Herculândia sendo, inclusive, adotadas por outras Câmaras Municipais de maior porte e também pela Câmara Federal dos Deputados.
- Sobre a Associação dos Produtores de Amendoim, esclareço que desde maio de 2023 não presido a instituição.
- Diferentemente do veiculado na reportagem do Sr. “Jota Neves”, a Associação dos Produtores de Amendoim NÃO é subsidiado pela Prefeitura Municipal de Herculândia.
- O único vínculo existente entre a Prefeitura Municipal de Herculândia e a Associação dos Produtores de Amendoim é a disponibilização de servidor público para realizar as funções de auxiliar geral, de acordo com a Lei Municipal nº 2.491/1997.
- Sem mais, a presente nota tem a finalidade de elucidar matérias jornalísticas fantasiosas e tendenciosas que buscam, de maneira sensacionalista, alterar a realidade dos fatos.
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