O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta quarta-feira dia 28, liminar autorizando Virgínia Pereira da Silva Fernandes e Ione Kimura a retornarem as suas funções de prefeita e vice-prefeita de Bastos respectivamente.
Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os diplomas de prefeita de Virgínia Fernandes e de vice-prefeita de Ione Kimura foram cassados por força de uma ação ingressada na Justiça Eleitoral durante o período eleitoral de 2012 pelos partidos: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT).
Com esta decisão, Virgínia Fernandes e Ione Kimura seguem no cargo até a decisão final da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente Bastos vinha sendo governado por Clóvis de Andrade Pessoa, prefeito interino da Capital do Ovo. Na semana passada, último dia 20, a Câmara Municipal de Bastos sediou a seção solene que deu posse ao vereador Clóvis de Andrade Pessoa como prefeito interino, atendendo ordem da Justiça Eleitoral.
Com a posse de Clóvis Pessoa como prefeito interino, o vereador Kléber Lopes assumiu a presidência interina da Câmara de Bastos. Agora, com a decisão do TSE, Clóvis Pessoa volta ao cargo de presidente e Kléber Lopes de vice-presidente da Casa.
Entenda o caso
A ação que pede a cassação dos diplomas da prefeita Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura teve origem durante o período eleitoral de 2012. Na época o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram na Justiça Eleitoral em Tupã acusando a prefeita de ter sido favorecida por discurso do então presidente da Câmara, Antônio Fernandes dos Santos, durante a inauguração de obras de melhorias no prédio da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Novo Bastos.
Em primeira instância o Juiz Eleitoral Emílio Gimenez Filho, em 17 de dezembro de 2012, julgou improcedente o pedido (segundo ele, a prefeita não poderia ser responsabilizada por um discurso de outra pessoa, político sim, mas que nem participava de sua coligação).
Foi aberto prazo para recursos serem impetrados pelos partidos PSB, PSD e PT no Tribunal Regional em São Paulo, o que foi feito, porém, com uma novidade: a portaria de nomeação do ex-vereador Antônio Fernandes dos Santos como Secretário Municipal de Geração de Emprego e Renda da segunda gestão de Virgínia Fernandes, dando a entender uma possível troca de favores.
Em decisão no dia 11 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os diplomas da prefeita Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura. A defesa recorreu da decisão – com recurso de embargo declaratório – no prazo hábil, ainda no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.
Em 28 de junho, o TRE acatou o recurso de embargo declaratório e requerimento postulando a suspensão temporária da cassação dos mandatos da prefeita e da vice. Ao acatar o requerimento, o TRE deu direito à prefeita e à vice de continuarem no cargo até o julgamento do embargo declaratório.
Em novo julgamento, desta realizado no dia 1º de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Bastos Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura (ambas do PSDB).
Fonte: Redação Bastos Já – colaborou com informações a Rádio Cidade FM e o Jornal Tribuna
