A simples ação do flanelinha não configura crime. Se preferir ouça o texto

Flanelinha é como se chama um indivíduo que pede remuneração pelos “serviços prestados” no estacionamento, na limpeza ou na proteção de um veículo automóvel, mas essa atividade não configura crime.

No entanto, atitudes ostensivas praticadas pelos mesmos, tal como ameaça, extorsão ou dano, perfazem prática criminosa e devem ser denunciadas pelas vítimas.

A expectativa de grande público em show renomado como o do Dj Alok trouxe para Tupã (SP) um grupo especializado e organizado na atuação como flanelinha.

A lotação máxima – mais de 20 mil pessoas no circuito do Tupã Folia que tem capacidade para pouco mais de 24 mil foliões significa que muita gente de outras localidades aportou na cidade para curtir o espetáculo de música eletrônica.

Com grande movimentação de veículos na área central, flanelinhas de outras regiões tomaram conta dos locais públicos e fizeram dos espaços um meio de lucrar. Além de “profissionais” até crianças foram vistas reservando locais.

Sem ninguém para incomodá-los, motoristas sentiam-se pressionados ou a pagar o que cobravam ou deixavam o único lugar encontrado para parar o veículo. Essa ação pôde ser constatada a distancia de até seis quarteirões do entorno da avenida Tamoios.

Um motorista de aplicativo ouvido pela reportagem disse que assustado “até pensei que fosse assalto, joguei o carro pra cima do cara. Depois notei que se tratava de flanelinha e todos usavam coletes refletivos”, disse ele.

“Eles chegam na cidade e pegam a fiscalização de surpresa. Sem ser incomodados os visitantes ficam sem ter opção de estacionamento. É uma observação que faço para os próximos eventos de grande porte para que a PM ou a prefeitura atue e oriente a população sobre essa ação”, exemplificou outro profissional.

“DONOS”

Nos grandes centros esse esquema é organizado e profissional. Os flanelinhas atuam sob a fiscalização dos “donos de ruas” – grupos criminosos Que exploram os espaços públicos como se fossem particulares. Os flanelinhas são obrigados a destinarem um percentual do faturamento durante o período de trabalho.

Leia também: Tupã: folia de mentiras de dois parlamentares

O post Show do Dj Alok atraiu ação de flanelinhas e incomodou motoristas apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

O prefeito Caio Aoqui anunciou nesta segunda-feira (22) a publicação de um decreto municipal que regulamenta o funcionamento das atividades comerciais durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo. As medidas passam a vigorar nesta semana, mas deverão ser interrompidas no sábado (27) e no domingo (28).

De acordo com o prefeito de Tupã, o decreto nº 9.014 foi criado com base em análises técnicas e após reuniões entre os membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. “Tupã recuperou o direito de adequar as diretrizes de controle da pandemia à realidade local com a suspensão da liminar do Ministério Público, no entanto, precisávamos estabelecer os critérios de funcionamento nessa nova fase criada pelo governo do Estado de São Paulo”, explicou Caio. A Fase Emergencial é o período mais restritivo do Plano São Paulo.

O Tribunal de Justiça autorizou apenas uma revisão no horário de funcionamento das atividades previstas na lei 4.989. Por isso, o departamento jurídico da prefeitura ressalta que as categorias que não estão previstas na referida municipal deverão cumprir integralmente o disposto no Plano São Paulo.

Conforme o secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – JJ, os estabelecimentos comerciais; prestadores de serviço; e o setor de restaurantes, lanchonetes e congêneres, poderão abrir para o público das 10h às 18h, e sempre respeitando 30% da capacidade máxima de ocupação.

“Os salões de beleza e similares devem voltar a atender de modo individual e com hora marcada, e o funcionamento não pode ultrapassar às 18h”, informou o secretário. Já as academias de ginástica poderão atender a partir das 6h, e deverão encerrar as atividades às 18h. As aulas coletivas continuam vedadas.

O vice-prefeito Renan Pontelli reforçou que neste fim de semana (27 e 28 de março) voltam a valer as determinações do decreto nº 9.007. “Sábado e domingo apenas os postos de combustíveis e as farmácias poderão atender presencialmente. Ou seja, os demais estabelecimentos só têm permissão de trabalhar com serviço de entrega em domicílio”, esclareceu.

Para que as medidas possam assegurar a segurança da população em relação à transmissão do novo coronavírus, o secretário de Saúde, dr. Miguel Ângelo de Marchi, apresentou a redução da faixa-etária de internações como resultado direto da vacinação da população com mais de 80 anos. Para o médico, quanto mais pessoas estiverem imunizadas, mais rapidamente a rotina voltará ao normal.

Em nome dos comerciantes, o presidente do Sincomércio, Milton Zamora, enalteceu as ações para manter a atividade comercial ativa. Ele relembrou as liminares e leis publicadas no município que possibilitaram manter os trabalhos com cuidado e saúde, e com os impactos financeiros minimizados.

Por fim, o vereador e presidente da câmara, Eduardo Edamitsu – Shigueru, cumprimentou os agentes de fiscalização pelo empenho e lembrou a importância de a população manter o distanciamento social. “O número de jovens infectados ainda é alto, peço à população consciência e respeito as regras apresentadas aqui”, finalizou.

O post Prefeitura de Tupã edita decreto para retorno controlado das atividades econômicas apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.