A presidente da Câmara Municipal de Bastos (SP), Neusa Aparecida Tognon Jorge (PSDB), retificou nesta terça-feira (2) a decisão que proclamou o resultado da votação extraordinária que aprovou por 5 votos a 4, Projeto de Lei que determinava reajuste remuneratório para 80% dos professores da rede municipal de ensino.

A ausência do vereador Kleber Lopes (MDB) foi decisiva para proporcionar a reviravolta no caso. Ficou constatado que houve um equívoco sobre a interpretação do Regimento Interno do Legislativo, quanto ao quórum mínimo permitido para a apreciação da matéria.

De acordo com o projeto de lei de autoria do prefeito Manoel Rosa (MDB), 95 professores do magistério teriam direito ao piso nacional da categoria. O fato é contestado veementemente pela minoria, que ajuizou ação junto ao Ministério Público.

Conforme o blog já havia antecipado, o questionamento da oposição já impedia que o chefe do Executivo bastense sancionasse a lei e, com a nova medida, o ano letivo de 2024 terá início, sem que os professores tenham direito ao piso nacional.

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