A secretária interina de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bastos (SP), Ketlley Priscila Nagaoka, aparece na relação de inscritos no programa do governo federal Bolsa Família, mesmo após sua nomeação em cargo comissionado em julho de 2022.

Ela foi inscrita ainda no Auxílio Brasil e passou a receber o benefício em janeiro do mesmo ano, e o Portal da Transparência confirma esse fato.

Atualmente,  o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) começou a pagar o programa e o renomeou de Bolsa Família no novo formato, de 600 reais de piso mais 150 reais por criança de zero a 6 anos, mas pretende retirar do programa 1,5 milhão de famílias que recebem o dinheiro sem ter direito a ele, como pode ser o caso registrado em Bastos.

O presidente Lula tenta eliminar fraudes que explodiram no programa enquanto ele foi apresentado com a marca do governo Jair Bolsonaro (PL).

Em Bastos, Ketley que é separada e tem dois filhos, estava desempregada quando foi cadastrada pelo Cadastro Único (CadÚnico), através da Secretaria de Assistência Social do Município.

Considerando que de fato Ketley não deveria seguir recebendo o benefício, uma assistente social teria a possível obrigação de notificá-la, bem como, a própria bolsista deveria ter comunicado a sua contratação para um cargo em comissão e abrir mão do auxílio.

A Portaria 7.129/22, primeiro a nomeou como assistente de Secretaria, enquanto a Portaria 7.510/23 a nomeou secretária interina de Turismo, enquanto durar o afastamento por gravidez da titular da pasta, Camila Regina Pascotto Luiz.

Ao menos quatro servidores constam na lista de beneficiários do Bolsa Família, conforme documentos de abril, mas isso não significa que os demais estariam em situação semelhante à de Ketlley, conforme afirmam pessoas da própria administração de Manoel Rosa (MDB).

BENEFÍCIO SUSPENSO

O blog recebeu a denúncia em 13 de abril e, de lá para cá, dezenas de contatos foram feitos para apurar a veracidade ou não dos fatos, mas essa investigação pode ter resultado na suspensão do pagamento do Bolsa Família para a secretária interina.

A reportagem teve dificuldade para contatar alguns informantes que atuam no Paço Municipal, pelo fato de o telefone (14) 3478-9800 não estar operando devidamente. Segundo as informações em 26 de abril, a linha estaria “cortada” desde o final de janeiro.

“Até março, só recebia ligação, mas esse mês (abril) nem recebe e nem faz ligação”, garantiu o interlocutor que pediu anonimato.

A última informação obtida nesta segunda-feira, dia 8, é a de que o benefício do Bolsa Família que vinha sendo pago mensalmente à secretária Ketlley deverá ser suspenso, após intensos rumores de que o blog estava investigando o caso.

OUTRO LADO

Procurada pela equipe, Ketlley foi atenciosa e demonstrou preocupação com seu futuro na administração. Disse que veio do Japão há pouco tempo com dois filhos de 7 e 11 anos, depois de um casamento falido.

“Fui vítima de violência doméstica e minha família me trouxe de volta e me acolheu. Não consegui emprego nem para apanhar ovos nas granjas, até que fui contratada como bolsista, para trabalhar por 4 horas como secretária do Poupatempo e receber mensalmente R$ 540,00. Lá me conheceram e me contrataram pela prefeitura como assistente da secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico”, disse ela.

Por outro lado, Ketlley negou que fosse a secretária interina da pasta. “Eu continuo como assistente. Aliás são três pessoas que estão como assistentes da secretária da pasta – uma para o Turismo, outra para o Desenvolvimento Econômico e uma terceira para Eventos”, disse.

Como assistente Ketlley contou que seus vencimentos eram de cerca de R$ 2 mil e que a lei permitia que continuasse a receber o Bolsa Família. “Eu fui informada a semana passada de que o meu salário vai passar para R$ 3 mil e pouco e que, por isso, não terei mais direito ao benefício”.

Durante o diálogo foi possível perceber de que a funcionária pública consultava alguém sobre os valores de seus salários. Segundo ela, a informação de que o auxílio será cortado foi informado por uma assistente social.

BODE EXPIATÓRIO

Ela também usou palavras do próprio prefeito Manoel Rosa, durante audiência com o editor do blog, quando fez referência à expressão “bode expiatório”, numa alusão de que o objetivo das denúncias são atingi-lo, mas sem levar em consideração as possíveis irregularidades na administração.

As palavras “bode expiatório” fazem parte da nossa linguagem comum e são aplicadas em qualquer situação em que um inocente é responsabilizado por uma culpa que não tem, mas não é bem isso, que anda acontecendo em Bastos.

TRÊS MULHERES

Também não são coincidências as denúncias de irregularidades envolvendo três mulheres, ocupantes de cargos em comissão, do alto escalão da administração.

A primeira foi de desvio de recursos da Covid-19, sob investigação da Justiça Federal e por tráfico de drogas praticados pela ex-diretora de Saúde, Amanda Berti.

Ela, o namorado e o motorista que a chamava de patroa, foram condenados em primeira instância pelos crimes de associação para fins de tráfico de drogas. Saiba mais: Ex-secretária de Bastos, Amanda Berti é condenada por tráfico

O segundo caso é o de um veículo irregular, apreendido e liberado duas vezes pela Ciretran, através do Poupatempo, envolvendo a atual diretora de Saúde, Vanessa Persigilli.

Os casos estão sob investigação da Ouvidoria do Detran-SP. O Ministério Público não se manifestou. Saiba mais: Veículo irregular de Bastos foi liberado duas vezes pelo Detran/Poupatempo

Agora vem o terceiro caso, o de pagamento de benefício, em tese indevido à secretária interina de Turismo.

A irregularidade poderá determinar a devolução do numerário recebido dos cofres da União, ainda que não tenha havido a intenção de praticá-la.

De acordo com o Portal da Transparência, o salário de secretária do Turismo e Desenvolvimento Econômico é de R$ 5.564,00, com exceção do contracheque de secretários/gestores de Educação e Saúde, cujo valor é de R$ 8.453,00.

Leia também: Regularizado veículo apreendido e liberado pelo Poupatempo de Bastos

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O caso colocou em xeque órgãos governamentais importantes, sob suspeita de ingerência. Ouça texto

Um veículo apreendido em duas situações, em Bastos (SP), após infração de trânsito praticada pela sua condutora, finalmente foi regularizado após a segunda denúncia feita pelo blog, em 14 de março. Leia mais: Veículo irregular de Bastos foi liberado duas vezes pelo Detran/Poupatempo

A irregularidade estava na falta de licenciamento desde 2020. Nas duas ocasiões, a situação foi constatada pela Polícia Militar, em 23 de outubro de 2022, e no dia 9 de fevereiro de 2023.

A empresa Guincho Progresso – “Shigueru”, com sede em Tupã, responsável pelo transporte do veículo até o pátio autorizado pelo Estado, informou que a liberação acontece assim que o Detran/Poupatempo comunica oficialmente a regularização documental, e para retirá-lo basta o pagamento das taxas do guincho e a estadia do veículo no local.

Assim como na primeira retenção do veículo, também na segunda, em menos de uma semana o carro foi retirado do pátio, nos dias 27 de outubro e 15 de fevereiro, respectivamente.

A reportagem constatou que pelo menos as multas foram lançadas no sistema: recusar se submeter a teste do etilômetro (bafômetro), conduzir veículo sem licenciamento, praticar direção perigosa, desobedecer ordens de autoridade e conduzir veículo sem equipamento obrigatório.

O veículo também apresentava restrição de venda por falta de transferência, solicitada pelo antigo dono que pediu bloqueio no Poupatempo.

OUTRO LADO

Sobre o assunto, em possível flagrante de desrespeito ao cidadão comum, até agora, nenhum dos órgãos responsáveis por informar “situação regular do carro” se manifestou oficialmente ou de forma convincente.

Através do protocolo 2010020230303292, a reportagem questionou o Fale Conosco do Poupatempo, e a resposta enviada na segunda-feira (20) informa apenas detalhe de procedimento.

– Informamos que o serviço de liberação de veículo apreendido é feito exclusivamente de forma eletrônica.

O proprietário deve entrar no portal do Poupatempo (http://www.poupatempo.sp.gov.br/) para enviar a documentação necessária, clicando no menu “Transporte e Veículos”, selecione “Veículos”, clique na opção “Liberação de veículo apreendido – Detran.SP” e siga as orientações.

Para informações detalhadas acesse: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoVeiculoApreendido

Se precisar de mais orientações, basta nos escrever pelo formulário deste link: https://www.sgmc.poupatempo.sp.gov.br/FormEletrDetranVeiculos.aspx

Atenciosamente,

Equipe Fale Conosco Poupatempo.

OUVIDORIA

Por conta de resposta equivocada, a reclamação agora foi protocolada na Ouvidoria do Poupatempo: “Sua manifestação foi enviada com sucesso! O número do seu Protocolo é: 07-010-2023-03/00.243.

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Um caso de veículo apreendido e liberado do sistema, apesar da irregularidade persistir tem causado perplexidade na população de Bastos (SP).

O veículo em questão esteve envolvido num acidente de trânsito com vítima, no dia 23 de outubro de 2022, às 15h14, na Avenida Gaspar Ricardo, altura do Nº 250 – centro.

De acordo com o boletim de ocorrência eletrônico que o blog acessou, através da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o carro era dirigido por uma mulher e colidiu de frente com uma moto ocupada por um casal.

A motociclista não era habilitada para pilotar, mas a moto não precisou ser apreendida. Ela e o passageiro ficaram feridos.

Já em relação ao veículo causador do acidente, a situação era diferente: licenciamento vencido em 2019, com restrição de comunicação de venda e a condutora não usava equipamento obrigatório.

A restrição de venda significa que a pessoa adquiriu o veículo, mas não fez a transferência, e o antigo dono pediu bloqueio no Poupatempo, para se resguardar sobre eventuais multas em seu nome.

O carro obviamente foi apreendido pela Polícia Militar no mesmo dia. Foi guinchado pela empresa “Shigueru” e conduzido ao estacionamento habilitado para guardar veículos nesta situação.

Apesar das irregularidades constatadas, no dia 31 de outubro o veículo foi retirado do pátio e voltou a circular normalmente.

Essa impunidade deve ser investigada pelo Ministério Público, para apurar eventuais responsabilidades sobre omissão, prevaricação e por burlar o sistema para obter liberação criminosa de um veículo apreendido.

O blog vai procurar ouvir as partes envolvidas direta e indiretamente neste episódio para explicitar essa corrupção do sistema.

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De fato, o ano de 2019 não foi nada bom para o ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM).

Liderava o governo de Ricardo Raymundo (PV) quando este foi cassado por ineficiência, agora, foi afastado do cargo de parlamentar pela prática de corrupção ativa, no caso envolvendo o vereador Tiago Matias (PRP), às vésperas das eleições para a presidência da mesa diretora. Deverá ser substituído por Luís Alves de Souza (PC do B).

Durante diálogo gravado, Valter Moreno pedia o voto do edil, como recompensa por não ter instaurado processo para cassá-lo pela acusação de corrupção passiva, no caso em que envolvia o seu ex-assessor Fernando Oliver Amato e o suposto pedido para rachar o salário de secretário da Juventude, cargo que o depoente eventualmente ocuparia.

Mas, além de Valter, outros dois parlamentares são remanescentes da legislatura 2005/2008, quando houve o aumento de seus próprios subsídios de forma considerada irregular: Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, (PP) – presidente da Câmara à época e Augusto Fresneda Torres (MDB).

O PROCESSO

A terceira promotora de Justiça, Lucila Akemi Nakagawa, encaminhou o cumprimento de sentença à 2ª Vara Civil da Comarca de Tupã referente ao reajuste de subsídios pagos aos vereadores.

De acordo com o Ministério Público, os vereadores deverão devolver aos cofres públicos, no prazo de 15 dias, mais de R$ 81 mil. Alguns teriam se antecipado e fizeram a devolução.

A Justiça declarou a inconstitucionalidade das leis municipais que concederam a revisão geral anual dos subsídios.

A promotora destacou que nenhum dos recursos movidos pelos vereadores e ex-vereadores foram admitidos a subirem aos tribunais superiores por ausência de repercussão geral e presença de matéria infraconstitucional a ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

OS VALORES

Os valores a serem restituídos aos cofres da municipalidade devem ser corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1%, a partir do evento que culminou com o dano.

A promotora solicitou o reenvio dos autos ao contador judicial para atualizar os valores fixados na sentença, acrescidos de toda correção monetária e juros de mora.

Assim, os valores iniciais que serão corrigidos são os seguintes: o ex-vereador Aírton Peres Batisteti terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8.047,56; “Ribeirão”, R$ 10.692,39; “Ninha”, R$ 8.237,03; os ex-vereadores Celso Morcelli, R$ 8.237,03; Clauber Cláudio Gomes, R$ 13.669,38; Sérgio Luís de Barros. R$ 8.066,13; Sérgio Noboru Ueda, R$ 8.184,86; Valdemar Manzano Moreno (in memoriam), R$ 8.237,03; e Valter Moreno, R$ 7.637.64.

Os valores corrigidos deverão atingir somas astronômicas, em comparação ao suposto benefício considerado irregular.

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O secretário de Planejamento da prefeitura de Tupã, Valentim César Bigeschi pediu exoneração nesta quinta-feira (25) e, possivelmente, a partir de terça-feira (30) não cumprirá mais expediente no Almoxarifado Municipal. É que segunda-feira (29) é feriado municipal, Dia de São Pedro, Padroeiro do Município. O motivo: está assombrado com as irregularidades do passado que estão se repetindo na atual administração.

Bigeschi teme que venha ser responsabilizado em breve pelos pedidos mal feitos pelo prefeito de direito – Manoel Gaspar (PMDB) e pelo prefeito de fato – Antonio Alves de Sousa, Ribeirão (PP), como é chamado o parlamentar nos corredores do Paço e no Almoxarifado.

Com direito a voz e com ordens que devem ser cumpridas Ribeirão manda e desmanda.

Percebendo que a situação caminha na mesma direção de um passado recente, Bigeschi resolveu pular fora do barco. Ele bem sabe o que aconteceu na administração de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), onde Jeane Rosin (Obras e Infraestrutura), e o engenheiro civil José Roberto Rasi (tio de Bigeschi) foram responsabilizados pelas irregularidades de 33 obras, das quais, cerca de 30 estão sob investigação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) que não chegará a lugar nenhum. Milhares de recursos desapareceram e muitas obras sequer saíram do papel.

O prefeito Manoel Gaspar teria insistido pela sua permanência no cargo, mas o secretário teria negado essa intenção, até porque, a pasta que ele ocupa já teria sido esvaziada, com muitas das funções sendo executadas pelo vice-prefeito Thiago Santos (PT).

AS IRREGULARIDADES

As irregularidades, segundo o blog apurou são de toda a sorte. Desde a exigência para assinar documentos e projetos suspeitos de irregularidades a até informações que, entre eles poderia estar o de remodelação da Avenida Tamoios.

A prefeitura diz ter gasto cerca de mais de R$ 600 mil para fazê-lo e, há quem afirme que o projeto já existia. O orçamento para dotar a Avenida de infraestrutura turística chegaria a R$ 6 milhões, mas ainda não saiu do papel, porém, 10% desse montante já “desapareceram”.

Valentim Bigeschi é peça importante nesse elo entre o passado e o presente. Ele sabe disso. Tanto que se antecipa e pede exoneração. Ele vislumbra a possibilidade de a qualquer momento ser chamado pelo Ministério Público para explicar essa relação entre a Administração anterior e a atual.

Por que tantas obras permanecem paradas e abandonadas? Por que Gaspar optou por manter alguns contratos amigáveis ou encerrá-los amigavelmente mesmo em prejuízo do município, como no caso do Consórcio liderado pela Leão Leão, nas obras de micro e macrodrenagem?

Por que o Tribunal de Contas quer saber onde estão as 300 palmeiras que teriam sido adquiridas para o Parque do Atleta?

Quem eram os responsáveis pelo recebimento de propinas da empreiteira que efetuou a obra no local, e que atuava no governo Waldemir e atualmente na Administração de Manoel Gaspar?

Por que o Tribunal de Contas não encontra onde estão os postes que deveriam ter sido instalados na Praça da Bandeira. Foi feita uma possível remodelação com instalação de nova fiação, transformador e possivelmente até postes deveriam ser colocados na Praça da Bandeira, mas…

Como nota-se, Valentim César Bigeschi sabe muito e, bem merecia contar à Justiça tudo o que efetivamente sabe, assim passaria a limpo a situação de corrupção que campeia nos bastidores políticos de Tupã, capaz de colocar na cadeia, empreiteiros e políticos, numa literal faxina daquelas que a dona de casa bem sabe como fazer usando muita água sanitária.

Também neste episódio, não é de causar estranheza aparecer o nome do ex-presidente da Câmara Antonio Alves de Sousa, Ribeirão. Ribeirão e Waldemir também sabem muito sobre tudo isso e, um sabe sobre o outro. Os dois possuem rabo de palha. Ribeirão é especialista em empalhar o rabo dos outros. Empalhar tanto significa cobrir de palha como atrapalhar, sacanear.

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