A Câmara de Bastos (SP) instalou duas Comissões Especiais de Inquéritos (CEIs), para apurar responsabilidades do Executivo em eventual negligência médica e sobre a contratação de tendas.

A “CEI da Gestante” tem por objetivo apurar se houve negligência à Luana Xavier Justino da Silva, cujo o óbito de sua filha Maria Eduarda, ocorreu ainda em gestação de 38 semanas. Já a “CEI das Tendas”, vai investigar a contratação de tendas piramidais para as Festa de Rodeio e do Ovo, entre os anos de 2023 e 2024.

Os procedimentos de investigação do Legislativo demonstram uma queda de braço, em meio à polarização política que vive o município, entre os grupos do atual prefeito Kleber Lopes (PL) e o do ex-prefeito Manoel Rosa (MDB).

Isso fica evidenciado nos pedidos que tramitam na Câmara, instaurados durante a sessão do último dia 19. Enquanto a oposição protocolou a “CEI da Gestante”, a situação aprovou a “CEI das Tendas”, para apurar responsabilidades de Lopes e Rosa, respectivamente.

CEI X CEI

A Comissão Especial de Inquérito (Gestante) será presidida pela vereadora Aline Neves Massochini Amâncio (PRD) e relatora Aline Ribeiro Gomes, “Tiziu” (Avante). Já Sônia Maria Lopes (PL), Marcos Pires Medeiros (Republicanos) e Vitor Cordeiro de Aguiar, “Vitinho” (PP) serão membros.

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Enquanto isso, a Comissão Especial de Inquérito (Tendas) vai ser presidida por Vitinho e relator Marcos Pires. Os membros serão – Adauto Dias do Prado (PL), Fábio Shunji Sakita (PL) e Igor Gonçalves da Silva Cunha (Podemos).

A Câmara de Bastos é composta por 11 vereadores, mas apenas 9 foram sorteados para compor as CEIs. José Luis Nunes Borges do Nascimento, “Tininho” (PSD) não foi contemplado. O presidente da Câmara, Valter Bataline, “Valter da Eletrônica” não participa.

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O ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) foi condenado em ação penal – procedimentos relacionados a crimes da Lei de Licitações, pelo juiz Fábio José Vasconcelos. Em ação civil sobre o mesmo fato, também já havia sido condenado em primeira instância.

Na mesma situação estão os integrantes da Comissão de Licitação da prefeitura. Segundo a denúncia, todos os réus foram condenados a mais de dois anos de detenção, perda do cargo público, prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa arbitrada em 2 por cento sobre o valor do contrato inicial de R$ 78 mil.

O contrato fraudado, conforme já foi amplamente divulgado pelo blog foi firmado em 3 de março de 2010, e prorrogado gerando pagamentos da ordem de aproximadamente R$ 111 mil. A multa será sobre o valor total do prejuízo ao erário público.

Em síntese, os próprios réus afirmaram que o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi já determinava à Comissão de Licitação as empresas que deveriam participar do certame, mas a finalidade era favorecer a empresa de Glaucia Mara Ferrara Balbino, parente da ex-secretária de Cultura e Turismo Aracelis Gois Morales – esposa de Rigoldi.

Glaucia retirou edital e outros documentos necessários para participar da licitação diretamente na prefeitura, já as demais foram convidadas via correio. A Comissão de Licitação não diligenciou para verificar a verdade dos fatos e, ainda durante o processo, voltou atrás no depoimento e admitiu que não havia interferência externa.

Empresas do ramo próximas a Tupã, como Marília e Presidente Prudente não foram convidadas e as contatadas eram distantes de Tupã como a empresa Frut Pro Serviços de Som Ltda de Apucarana-PR, que através de seu representante legal, Valmor Aparecido de Souza negou que atuasse no ramo de locação de tendas, mas depois voltou atrás e, a terceira empresa da pequena Taciba – cidade com cerca de 6 mil 152 habitantes, segundo dados de 2016, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Clique sobre os documentos abaixo e veja a condenação do ex-prefeito e de cada um dos membros da Comissão de Licitação que fraudou documentos.

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