A nova pena prevê trabalho para a comunidade, pagamento de multa e perda do cargo público e ou até aposentadoria. Na mesma situação estão integrantes da Comissão de Licitação.
O ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) foi condenado em ação penal – procedimentos relacionados a crimes da Lei de Licitações, pelo juiz Fábio José Vasconcelos. Em ação civil sobre o mesmo fato, também já havia sido condenado em primeira instância.
Na mesma situação estão os integrantes da Comissão de Licitação da prefeitura. Segundo a denúncia, todos os réus foram condenados a mais de dois anos de detenção, perda do cargo público, prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa arbitrada em 2 por cento sobre o valor do contrato inicial de R$ 78 mil.
O contrato fraudado, conforme já foi amplamente divulgado pelo blog foi firmado em 3 de março de 2010, e prorrogado gerando pagamentos da ordem de aproximadamente R$ 111 mil. A multa será sobre o valor total do prejuízo ao erário público.
Em síntese, os próprios réus afirmaram que o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi já determinava à Comissão de Licitação as empresas que deveriam participar do certame, mas a finalidade era favorecer a empresa de Glaucia Mara Ferrara Balbino, parente da ex-secretária de Cultura e Turismo Aracelis Gois Morales – esposa de Rigoldi.
Glaucia retirou edital e outros documentos necessários para participar da licitação diretamente na prefeitura, já as demais foram convidadas via correio. A Comissão de Licitação não diligenciou para verificar a verdade dos fatos e, ainda durante o processo, voltou atrás no depoimento e admitiu que não havia interferência externa.
Empresas do ramo próximas a Tupã, como Marília e Presidente Prudente não foram convidadas e as contatadas eram distantes de Tupã como a empresa Frut Pro Serviços de Som Ltda de Apucarana-PR, que através de seu representante legal, Valmor Aparecido de Souza negou que atuasse no ramo de locação de tendas, mas depois voltou atrás e, a terceira empresa da pequena Taciba – cidade com cerca de 6 mil 152 habitantes, segundo dados de 2016, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Clique sobre os documentos abaixo e veja a condenação do ex-prefeito e de cada um dos membros da Comissão de Licitação que fraudou documentos.
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