Em situação semelhante ao que deverá ser denunciado, o Ministério Público classificou em 2013, como conflito de interesses, ofensivo ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
O funcionário público Marco Antônio de Barros, “Marquinhos da Dengue” vai ao Ministério Público (MP) nesta quinta-feira (18), para denunciar supostas irregularidades (conflito de interesses) na atuação de profissionais da Secretaria municipal da Saúde e no exercício de cargos na iniciativa privada. Leia também – Fardo pesado: Justiça condena prefeitura por assédio moral e perseguição
Segundo ele, a enfermeira Rosangela de Souza Urel Gaspar foi indicada como coordenadora do curso de enfermagem da Fadap pelo ex-vereador Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP), enquanto a enfermeira Joselaine Pio Rocha atuava também sob indicação do ex-parlamentar como professora no curso de enfermagem.
De acordo com as informações, “a Jose não teria se empenhado a contento para auxiliar Ribeirão nas eleições do ano passado e, por este motivo, o coordenador regional do PP teria determinado à direção da faculdade a sua demissão em dezembro de 2016”, garante Barros.
A eventual influência de Ribeirão sobre a reitoria da Fadap é fundamentada na articulação que o ex-braço forte da administração de Manoel Gaspar (PMDB) exerceu para a assinatura do contrato nº 234/2014, entre a prefeitura e a Instituição Dom Bosco de Ensino e Cultura LTDA de prestação de serviços de Home Care – Atendimento Domiciliar de Saúde (sessões de fisioterapia).
O contrato foi firmado entre Gaspar e o diretor da Fadap, Carlos Eduardo Abarca e Messas (PTB), como possível forma de abater dívidas tributárias que a faculdade possui com o município. O próprio blog denunciou de que o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) pretendia firmar o mesmo tipo de contrato no último ano de seu segundo mandato, em 2012. Leia também: Dívidas de impostos municipais da FADAP são de 2004
À época, Gaspar, Ribeirão e o presidente do PMDB, Gustavo Gaspar condenaram a atitude que o tucano pretendia tomar. Mas, surpreendentemente, foi Gaspar quem fechou o acordo para facilitar o abatimento do débito da Fadap com o município. Leia: Justiça pode ser “usada” para dar caráter legal ao acordo sobre dividas da FADAPOs valores pagos de 2014 até 2017 totalizam mais R$ 856.762,38. Em 2016, ano eleitoral a prefeitura “gastou” quase R$ 450 mil com os supostos serviços realizados pela Fadap.
Valores pagos à Fadap até agora:
2014 – R$ 33.154,002015 – R$ 285.249,01
2016 – R$ 449.115.37
2017 – R$ 89.244,00
Para Marco Antonio, coincidentemente, mesmo exercendo o cargo de secretária de Saúde, Rosangela Gaspar, foi contratada em 2014, como coordenadora do curso de Enfermagem da Fadap. “Vergonhoso, pois ela que teria que fiscalizar as notas de produção dos atendimentos de fisioterapia pagos pelo município”, declara. “Hoje ela também ocupa o cargo de gerente administrativa do Hospital São Francisco de Assis desde fevereiro, sendo que a prefeitura dá subvenção ao Hospital e compra serviço do mesmo através do CRIS – Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde, onde atualmente ela ocupa um cargo gratificado (concursada pelo Cris como enfermeira por 8 horas).
De acordo ainda com Marco Antônio, o próprio secretário atual da Saúde, Laércio Garcia está irregular. “A Santa Casa, onde ele atua como administrador recebe subvenção da prefeitura e vende serviço para o CRIS e ele mesmo ordena pagamentos referentes à Tupã”, finalizou.
PROMOTOR
Em situação semelhante à relatada por Marco Antônio de Barros, o promotor Rodrigo de Moraes Garcia determinou em 2013, primeiro ano do terceiro mandato de Manoel Gaspar que o ex-secretário de Saúde, Antônio Brito fosse desligado num prazo de 30 dias do cargo de diretor administrativo do Hospital São Francisco e ou que fosse exonerado do cargo de secretário que exercia.
Para o Ministério Público a nomeação de um diretor de uma unidade hospitalar que recebe subvenção do município e ao mesmo tempo ele também era o responsável e ordenador de pagamento para a iniciativa privada que ele também era funcionário, configurava conflito de interesses, ofensivo ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
