O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto nesta quarta-feira (25), em julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na capital paulista. Camarinha foi acusado por crime de responsabilidade em processo criminal.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, Camarinha teria desviado em proveito próprio a quantia de R$ 6.496,15, em razão da nomeação de Gláucia Helena Grava como Assistente Técnica da Fazenda, sem que houvesse a prestação de serviços.
No total, Grava recebeu mais de R$ 43 mil dos cofres públicos sendo, supostamente, uma ‘funcionária fantasma’.
Consta dos autos que “José Abelardo Guimarães Camarinha, enquanto Prefeito Municipal de Marília nomeou Gláucia Helena Grava em 16 de julho de 2004, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Fazenda, símbolo C-3, por meio da Portaria nº 16.545. No entanto, haveria a referida servidora não trabalhado para a Administração Pública, mas exclusivamente para o denunciado no aludido período, e mesmo assim recebendo remuneração da Municipalidade”.
Após diversos adiamentos do julgamento, os desembargadores do TJ-SP, por maioria de votos, decidiram pela condenação de seis anos de prisão em regime semiaberto, multa de mais de R$ 95 mil, restituição do dinheiro desviado e perda dos direitos políticos por cinco anos.
A pena de seis anos de prisão foi substituída por prestação de serviços comunitários – ou seja, Camarinha não irá para a prisão.
Ainda cabe recurso no caso – um no próprio TJ-SP, outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o último, se necessário, no Superior Tribunal Federal (STF).
O Marília Notícia contatou a defesa do deputado estadual, que informou que irá recorrer e argumentar pela prescrição na pena. Se acolhida a tese dos advogados de Camarinha, todas as penas serão extintas.
Fonte: Marilianotícias
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