As vítimas do golpe em campo na área onde deveria ser o empreendimento Jardim Residencial Golf Club
O parlamentar eleito em 2024, e outros dois acusados foram condenados a cumprir mais de 8 a até 13 anos de prisão por estelionato continuado
Depois do pedido de impeachment protocolado na Câmara de Bastos (SP), por Arlindo Olímpio da Silva, o “Pìrulito”, contra o vereador Rogério Fernandes, o “Rogerinho” (Republicanos), agora é a vez de um novo protocolo para cassar o parlamentar. O pedido do eleitor Antenor Amaro da Silva substitui a solicitação anterior. Pirulito não estava com sua situação eleitoral regular. Saiba mais: Vereador é alvo de pedido de cassação após estelionato
O novo documento foi protocolado na quinta-feira (23), dez dias depois do primeiro. A Câmara de Bastos realiza sessões ordinária de quinze em quinze dias, e a próxima reunião será no dia 3 de fevereiro, quando o pedido deverá ser lido e apreciado pelos edis sobre um possível trâmite ou não.
Antenor, assim como Pirulito e outras dezenas de pessoas foram vítimas de um processo que resultou na condenação de Rogerinho a cumprir 8 anos de prisão em regime fechado pela pratica de 36 estelionatos continuados.
A sentença ainda cabe recurso e foi de primeira instância do juiz Fabio Alexandre Marinelli Sola. Além da pena de prisão, Rogerinho e outras duas pessoas também deverão pagar 420 dias-multa e os mínimos de indenização para as vítimas da compra de terrenos no Jardim Residencial Golf Club, localizado na Seção Glória II, em Bastos.
Conforme o apurado pela Polícia Civil, Roberto Tesuo Koga, Ivanete Aparecida de Souza e Rogerinho agiram de forma dolosa, induzindo as vítimas a erro, por meio de fraude e obtiveram vantagem ilícita de cerca de R$ 3 milhões.
Rogerinho e Ivanete como os corretores tiveram penas iguais. Já o proprietário da área, Koga a pena foi de 13 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 3.120 dias-multa, cujo o valor unitário foi fixado no mínimo legal.
Mas a condenação por estelionato continuado não impediu que Rogerinho fosse o nono parlamentar mais votado nas eleições de 2024, com 246 votos, dentre os onze que compões a casa de leis.
Os eleitores lesados querem que ele seja julgado também politicamente, sob acusação de conduta incompatível com a dignidade da Câmara e pela falta de decoro em sua conduta pública.
O CONDOMÍNIO DE LUXO
O condomínio foi viabilizado pela Constac Construtora, em parceria com a Terra Nobilis Construções e Empreendimentos, com pompa compatível ao propósito de ser de alto padrão.
O então Jornal A Tribuna de Bastos, apurou à época que as acusações recaiam sobre Roberto Tetsuo Koga, antigo proprietário da área onde foi implementado o loteamento, do qual recebeu, a título de pagamento, 127 lotes, o equivalente a 40% da área. A Terra Nobilis detinha a titularidade de 175 lotes, que completavam os 60% da gleba do empreendimento.
Dos compradores de terrenos no condomínio, 18 registraram boletins de ocorrência na Polícia Civil. Um deles, o professor de educação física Cleberson Araújo dos Santos, afirmou à Tribuna que todos os membros do grupo adquiriram lotes de Roberto Koga e foram lesados.
Cleberson Araújo dos Santos, que apresentou à Tribuna um contrato de compra e venda e documentos comprobatórios da quitação de mensalidades do lote que adquiriu, disse que em 28 de outubro de 2013, formalizou o negócio através de uma corretora representante de Roberto Koga.
Como pagamento, ele entregou um carro no valor de R$ 20 mil e quitaria mais 50 parcelas de R$ 500,00. Em 2017, depois de saldar 38 mensalidades, sem receber a escritura do lote prometida para 2014, decidiu suspender os pagamentos.
“Chegou num certo momento em que eles não estavam mais cumprindo com o seu dever. A gente pedia a escritura do terreno e os corretores alegavam que a falta de infraestrutura do loteamento impedia a emissão do documento”.
Cleberson disse que que o que era para ser um sonho realizado tornou-se para ele um pesadelo. “Me chamaram e disseram que tinham umas escrituras para ser entregues. Então, constatei que a minha havia sido passada para um terceiro”, lamentou.
INCORPORADORA ACUSA ANTIGO DONO DA ÁREA DE COMETER GOLPE DE ESTELIONATO
Em entrevista à Tribuna, o engenheiro civil João Batista Casari, procurador da Terra Nobilis Construções e Empreendimentos, responsável pelo Jardim Residencial Golf Club, eximiu a empresa de qualquer participação nos supostos casos de estelionato denunciados à polícia. Ele acusou o antigo proprietário da área, Roberto Tetsuo Koga, e dois corretores que prestavam serviços para ele de serem os culpados pelo que classificou como “golpe de estelionato”.
“Pela cessão da gleba em que foi implantado o condomínio, o antigo dono recebeu 127 terrenos, o correspondente a 40% da área do loteamento, conforme ficou pactuado e atesta a escritura pública lavrada ainda em 2004 e depois outorgada definitivamente, lote a lote, em dezembro de 2019. Porém, antes desse acerto final, ele se antecipou e, por sua conta e risco, realizou a venda de terrenos indiscriminadamente, tanto na localização como na quantidade dos lotes que receberia como pagamento”, afirmou.
De acordo com o procurador da incorporadora, a Terra Nobilis comercializou inicialmente apenas dez lotes que estavam em carteira e foram divididos conforme o acerto, cabendo a Roberto Koga 40%, e os adquirentes receberam a escritura conforme os contratos de compra e venda então firmados.
Casari garante que posteriormente não foi vendido nenhum dos 175 terrenos de propriedade da incorporadora no empreendimento. “Portanto, a empresa não pode ser responsabilizada por essa situação. Nenhum dos contratos firmados entre o sr. Roberto Koga e os compradores teve anuência da Terra Nobilis. Embora possa até constar o nome da incorporadora, nenhum desses documentos teve minha assinatura”, asseverou.
Para comprovar sua afirmação, o procurador da Terra Nobilis apresentou à Tribuna a relação que consta na escritura definitiva dos 127 terrenos repassados a Roberto Koga.
Os lotes são os seguintes: Quadra E – lotes 4, 5, 6, 11, 15, 16 e 17; G – lotes 4 a 15; I – lotes 5, 6A e 6B; J – lotes 8 a 11; L – lotes 6, 11 a 14, 18 e 19; N – lotes 1 a 16; O – lotes 1 a 16; P – lotes 5 a 13; Q – lotes 5 a 8 e 10 a 16; R – lotes 5 a 12; S – lotes 1 a 16; T – lotes 1 a 16 e U – lotes 3 e 4.
O empresário citou que a idoneidade da Terra Nobilis pode muito bem ser comprovada pelo histórico da empresa, que jamais registrou problema nos 15 empreendimentos já realizados em diversas cidades da região, como Tupã, Pompéia, Presidente Prudente, Araçatuba e também em Bastos, onde foi responsável pelos loteamentos do Jardim Laranjeira I, Jardim Laranjeira II, Delta Ville, jardins Ito e Pitangueiras, que juntos somam mais de mil lotes.
Fonte: Tribuna
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