Por outro lado, opositores pedem prestação de contas da Associação dos Produtores de Amendoim, presidida por Marcos Sanches – ouça texto
O atual presidente da Câmara de Herculândia (SP), Marcos Francisco da Silva Sanches (Republicanos) entrou na mira de opositores, após o arquivamento da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por objetivo investigar eventuais atos de improbidade administrativa do prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o “Paulinho” (Progressistas).
A partir dessa decisão, foi intensificada a cobrança pela prestação de contas da Associação dos Produtores de Amendoim, presidida por Marcos Sanches, que segundo a denúncia não a faz desde 2017. A entidade subsidiada pela prefeitura, mantém associados que pagam pelos serviços executados.
Para garantir que a Associação e a prefeitura prestem contas, o ex-vereador Carlos Alberto dos Santos, o “Coquinho”, impetrou pedido de mandado de segurança judicial, mas a prefeitura solicitou prazo e o Judiciário a concedeu por 15 dias, para que a demanda seja atendida.
PRESIDENTE
Marcos Sanches se tornou presidente do Legislativo numa possível articulação que envolveu votos de vereadores da situação, com o eventual propósito de barrar a CPI. Mesmo sendo relator da Comissão, ele a arquivou.
“Em razão do encerramento da legislatura em 31 de dezembro de 2024, e ausentes manifestações até o momento, determino o arquivamento dos presentes autos”, justificou Sanches, para barrar a CPI, em 11 de fevereiro. Saiba mais: CPI poderá determinar afastamento do prefeito de Herculândia e de integrantes da administração
Para chegar a presidência do Legislativo, Marcos Sanches recebeu seis dos nove votos, incluindo o dele próprio e dos vereadores da situação – Marcelo Edgar da Silva, o “Marcelinho Motorista” e Lorival Bonfim Rocha, o “Lorival da Ouvidoria” (Republicanos), José Reinaldo de Carvalho, o “Naldo Carvalho” e Renata Aparecida de Castro Freitas Rodella, “Renata Enfermeira (PP), e Christian Rodrigues Araújo, o “Kiko (União).
CPI PROIBIDA
Além de obstaculizar a fiscalização do Legislativo sobre os atos administrativos, engavetando a CPI, a Câmara de Herculândia realizou sessão extraordinária, em 16 de janeiro, já sob a nova presidência para aprovar Projeto de Resolução 01/2025, de autoria da mesa para limitar “a criação de mais que uma Comissão Temporária” para por exemplo, investigar o prefeito.
As Comissões, como uma CPI é um instrumento usado pelo poder legislativo para investigar determinado assunto ou denúncia de interesse público. A Comissão tem poderes para realizar audiências e tomar depoimentos, requerer documentos e informações, convocar testemunhas e investigados e realizar diligências e inspeções para apurar os fatos, identificar responsáveis e propor medidas para corrigir as irregularidades cometidas pelo prefeito.
ACUSAÇÃO
O advogado que assessorou o pedido de implantação de CPI, Luiz Gustavo Vicente Penna, entende que o presidente da Câmara, Marcos Sanches pode virar alvo também de investigação do Ministério Público, bem como, corre o risco de perder os direitos políticos, caso deixe de prestar contas da entidade que preside.
Já o prefeito Paulinho era alvo da CPI, mas segue sendo investigado pelo Ministério Público sobre denúncia de fracionamento de contratos e de suposto favorecimento a fornecedores e empresas.
Os contratos aparecem em nomes das empresas: Pramoto Peças para Tratores, de Marília; Almeida e Almeida Mecânica, de Tupã; Flávia Yasmin Raimundo Rocha e Paulo Roberto Braga Herculândia, ambos do próprio município.
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