“Tupã não é casa da Nova”. Com estas palavras o prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) criticou o Judiciário que tem dado sentença favorável a advogados que defendendo seus clientes, impetram ação na Justiça, cobrando do município o fornecimento de remédios de alto custo.
Para o prefeito de Tupã, esse pessoal “seria inimigo da cidade”.
De acordo com ele, o ano passado foram gastos cerca de R$ 300 mil com medicamentos fornecidos às pessoas que pagam consulta particular e depois buscam na rede municipal de saúde, remédios com preços absurdos.
Como isso só é possível por meio de ação impetrada na Justiça, junto ao Ministério Público e, por conseqüência, com anuência do Judiciário, Waldemir mandou por “tabela” ao Terceiro Poder um recado explícito: “Tupã não é a casa da Nona. O pessoal pensa que aqui é a casa da Maria Joana”, ratificou à imprensa na semana passada.
A expectativa do Executivo é que neste ano, a seguir essa inimizade advocatícia com autorização descomedida do Judiciário, a municipalidade deverá possuir um rombo da ordem de R$ 600 mil.
Acontece que o mesmo prefeito que critica direitos adquiridos, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, onde explicita que o estado (seja federal, estado ou município) tem que permitir acesso à saúde a todos os cidadãos, é um infrator contumaz da legislação.
Quatro contas rejeitadas pelo tribunal de Contas do Estado, por irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador e aprovadas politicamente pela Câmara que ele acusa de querer manter o balcão de trocas.
Ora, se o município não tem responsabilidade em arcar com essa despesa de medicamentos de alto custo, cabe a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, impetrar também ação contra o estado, para ressarcimento do suposto prejuízo. O que não pode é o cidadão, independentemente de sua condição financeira, que também paga imposto, deixe de receber o benefício.
Quem não paga precatórios e em apenas um deles deve cerca de R$ 800 mil, mesmo contrariando determinação do Tribunal de Contas quer entender de direito Constitucional e administrativo? Se entendesse não cometeria tantos deslizes verbais e na execução de atos administrativos ao ponto de ter contas rejeitadas.
Afinal já foi determinado pelo Judiciário que interrompa pagamento para o grupo de advogados de São Manuel e que seja devolvido aos cofres da municipalidade cerca de R$ 1 milhão, por contrato irregular, sem licitação, ainda quando possui na administração uma “penca” de advogados, entre os quais, um fantasma.
Se Tupã não for a “casa da Nona” talvez a “Nona” esteja se sentindo em casa, com tanta balburdia envolvendo os dois principais Poderes Constituídos do Município. Um Executivo descompromissado com os direitos e deveres administrativos e, Constitucionais do cidadão e uma Câmara desmoralizada, promíscua e chamada de podre pelo vereador Valdemar Manzano Moreno (PPS).
Só resta ao Terceiro Poder (Judiciário) botar ordem na “casa” da “Mãe Joana”, chamada de “Nona”, pelo prefeito de Tupã, Waldemir Gonçalves Lopes. Aliás, até agora, sequer conseguiu comprovar os gastos da última campanha eleitoral, quando foi acusado por Carlos Messas (PTB) da pratica de abuso do poder econômico e de compra de votos com distribuição de cestas básicas.
Carlão não conseguiu provar a distribuição de cestas básicas pela campanha de Waldemir, mas a Justiça Eleitoral o flagrou em possível irregularidade na prestação de conta. Um indício de uso irregular de recurso, sem a devida comprovação documental de gastos de campanha no período eleitoral e, supostamente configuraria abuso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sub-Seção Tupã deveria no mínimo emitir uma nota de desagravo aos companheiros de ofício, pelas declarações do chefe do Executivo tupãense. Caso contrário, Waldemir pode até ter razão, quando disse que o povo tem o administrador que merece. Ou será que o povo merece o administrador que tem?
