Tribunal de Justiça (TJ) bloqueia R$ 650 mil e exige que a Prefeitura de Tupã pague precatórios avaliados em R$ 1,7 milhão.
A notícia ganhou repercussão a partir de fato inverídico comentado pelo secretário de Finanças, Walter Bonaldo Filho. Para justificar atraso de pagamento de fornecedores ele tem afirmado que a Justiça determinou o sequestro de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Fornecedores procuraram o blog com objetivo de saber se a informação procedia. A reportagem apurou que de fato na segunda-feira (9) o prefeito Manoel Gaspar (PMDB) impetrou recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar desbloquear os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM).
Na verdade não se trata de sequestro. Sequestro ocorre quando a Justiça determina o bloqueio de recursos existente nos cofres públicos. Neste caso, estão bloqueados os repasses ao município de recursos oriundos de impostos arrecadados pelo Estado e União.
O impasse surgiu a partir de 2010, quando o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) foi intimado a pagar cerca de 1,7 milhão em precatórios. De acordo com o artigo 97 que trata sobre Atos das Disposições Constitucionais Transitórias existem duas formas de cumprir a lei: reservar 1% da receita liquida arrecadado anualmente pelo município ou efetuando o pagamento parcelado em até 15 anos.
Waldemir optou pelo parcelamento, porém, o Tribunal de Justiça entende que mesmo nesse caso seria preciso reservar 1% de toda arrecadação anual para efetuar o pagamento de precatórios dentro do prazo de 15 anos. Portanto, a Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de dois valores: R$ 507 e R$ 144 mil que totalizam R$ 651 mil.
O montante seria suficiente para pagar parcelas de precatórios que somam R$ 1,7 milhão. Só para lembrar, o município de Tupã tem orçamento estimado em torno de R$ 130 milhões anuais. Assim, deveria reservar para essa finalidade R$ 1,3 milhão, o equivalente a 1% da arrecadação liquida em 2014.
