Luciana Casaca é acusada de praticar infrações político-administrativas.
A prefeita de Quatá, Luciana Guimarães Alves Casaca (PSDB) poderá sofrer na tarde desta segunda-feira (23) processo de cassação de seus direitos políticos, durante sessão que acontecerá a partir das 17 horas.
De acordo com a Comissão Processante instaurada a partir de relatório de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) a chefe do Executivo de Quatá teria praticado possíveis infrações político-administrativas, a pretexto de suposta “existência de contratação de funcionários e concessão de gratificação, mesmo com a folha de pagamento no limite da margem prudencial”, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeita Luciana Casaca se defendeu alegando “que tem cumprido com as metas de responsabilidade fiscal, que os atos ora questionados ainda que não ilegais foram revogados com a devolução dos valores pagos a título de gratificações para cinco funcionários e, que portanto, os atos administrativos não causaram lesão ao erário público e não praticou nenhuma infração político-administrativa, conforme lançada no relatório da CEI”.
