Justiça pode ser “usada” para dar caráter legal ao acordo sobre dividas da FADAP
Objetivo é derrubar na Justiça valor do débito em impostos de R$ 2,025 milhões para apenas R$ 625 mil e trocá-los por “serviços”
O acordão sobre dividas da FADAP em troca de apoio político de “Carlão” ao candidato do PSDB vai “envolver” a Justiça. Na verdade a Justiça seria “usada” para dar caráter legal a um possível acordo de suposta prestação de serviço em troca de abater dividas com Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Como fazer permuta de uma divida de mais de R$ 2 milhões? Não seria fácil. Há não ser que já exista um plano de ação elaborado para “amenizar” o impacto perante à opinião pública. O discutível e suspeito projeto de home care (atendimento domiciliar) em toda ou parte da rede de Saúde do município pretende utilizar alunos dos cursos de fisioterapia e de enfermagem da instituição.
Antes, haveria necessidade de protocolar na Justiça um pedido de revisão do montante de tributos devido aos cofres públicos. O questionamento seria baseado no valor astronômico acarretado supostamente de juros sobre juros desde 2004. Já haveria até um valor sendo discutido nos bastidores políticos e jurídicos. A divida total da FADAP não passaria de R$ 625 mil.
Mas e daí, quem garante que a FADAP/FAP venceria a batalha jurídica? Quanto a isso e como seria esse processo ninguém sabe, mas o advogado é velho conhecido local e saberia trilhar o caminho mais curto para chegar a um denominador comum. Mas isso não significa que a prefeitura iria aceitar, afinal a obrigatoriedade de recorrer em qualquer processo até as últimas consequências ou não? Nesse caso não!
O acordão exigiria apenas a omissão do prefeito. Não haveria questionamento sobre uma possível decisão da Justiça, que fosse favorável à faculdade. Veja o grau de poder da suposta negociata. Envolveria até o Judiciário de que forma, ninguém soube explicar.
Sem recorrer da eventual sentença, restaria uma dívida de apenas um quarto do verdadeiro valor. Cairia de R$ 2,025 milhões para R$ 625 mil. Assim uma parceria para zerar a divida com impostos seria aceitável do ponto de vista simplista. Mas outras entidades começam mexer-se diante dessa vil possibilidade.
Á bem da verdade uma parceria entre instituições de ensino superior e prefeituras, se bem definida e transparente, é benefica para as três partes: poder público, instituição e principalmente para a população.
As perguntas que não querem calar são as seguintes: opositores unindo-se em prol de quê? Da eleição ou da população? E, afinal, como ficam as outras Instituições de Ensino Superior? Também seriam parcerias da prefeitura em troca de impostos? E como fica cada cidadão tupãense que paga seu imposto em dia? E aqueles que não conseguem pagar e tem o processo de leilão agilizado por advogados inescrupulosos atuando dentro e fora dos poderes públicos? Seria essa a saída para a negociata usando até o Judiciário?
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