Advogado de Salgadinho perde ação sobre direito de imagem

Ele também questionava a relação de seu nome com “Salgadinho”, investigado por formação de quadrilha, crimes financeiros, fiscais, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito – ouça texto

O advogado paulista Jader Roberto Borges defensor de Anderson de Oliveira, o “Salgadinho”, acusado de praticar pirâmide financeira, perdeu o processo que moveu contra o blog, por dano moral e violação do direito de imagem.

O golpe de misericórdia veio com a confirmação da absolvição do blog, com a certidão de trânsito em julgado de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado em 27 de março.

O julgamento ocorrido em 24 de fevereiro, teve a participação dos desembargadores João Batista Vilhena (presidente sem voto), Moreira Viegas e Emerson Sumariva Júnior. “O recurso não prospera”, sentenciaram.

INTIMIDADE VIOLADA

No entendimento de Borges, a publicação de sua foto pelo blog, em 19 de dezembro de 2022, teria violado sua intimidade. Saiba mais: “SALGADA”: Ação apurou dívida de R$ 6 milhões do fundador do Group Lance Certo

“Sem qualquer autorização, além de utilizar da minha imagem extraída do meu Instagram, que não é de ordem pública, insinuou sem qualquer prova de que o sou defensor do Sr. Anderson Salgado”, peticionou no início do processo.

O advogado queria uma indenização por danos morais e violação do direito de imagem, no valor de R$ 10 mil, além da exclusão da matéria, conforme protocolo feito na Vara Civil do Fórum Central, em São Paulo, no dia 19 de dezembro.

DEFESA

O advogado Luís Gustavo Guimarães Botteon, defensor dos interesses jornalísticos do site, contestou a ação de Borges.

“É nítido que a referida fotografia foi feita pelo próprio Jader Borges junto ao plenário da Ordem dos Advogado do Brasil, portanto, local público e também foi divulgada em sua rede social, que alcança milhões de pessoas, assim não se pode afirmar que a fotografia foi fruto da invasão de privacidade. Em discussão nos autos o conflito entre diferentes garantias constitucionais. De um lado a preservação da imagem e de outro a liberdade de expressão e de imprensa. O Jota Neves, publicou a imagem de Borges em seu blog jornalístico informativo e gratuito, por força de uma de suas fontes lhe passar tal fotografia. Esta mesma fonte foi quem informou ao jornalista que Borges seria o advogado de Anderson de Oliveira, vulgo “Anderson Salgado” ou “Salgadinho”, como é chamado na cidade de Tupã”, contestou.

O defensor lembrou que “o jornalista é profissional há décadas, na região de Marília/SP, e quando chegou em Tupã-SP, já havia exercido tal ofício em outras cidades brasileiras, com a mesma aptidão de reportagem investigativa e de publicar matéria de interesse social de maneira fidedigna”, acrescentou.

PROVA NO AR

Uma entrevista levada ao ar pela Rádio Nova Tupã serviu de prova para o blog. Nela, o advogado Borges confirmou que atuava na defesa dos interesses de “Salgadinho”.

“Borges procurou o radialista Antônio de Faveri, o “Toninho de Faveri”, participou do Programa Rotativa no Ar, para esclarecer que é Advogado de Anderson de Oliveira, vulgo “Anderson Salgado” ou “Salgadinho”, conforme áudio da gravação do programa em 27/01/2023”, pontuou Botteon.

Ainda ilustrou a defesa com várias fotos de autoridades brasileiras publicadas pelo advogado Jader Borges, sem a devida autorização, como por exemplo, criticando o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

DÍVIDA MILIONÁRIA

O juiz da 43ª Vara Civil, Paulo Rogério Santos Pinheiro já havia decidido em sentença de primeira instância pela absolvição do blog: “É fato incontroverso que a imagem foi utilizada em uma notícia divulgada no “site” Jota Neves.Com, tratando de uma ação que apurou dívida milionária do fundador do Grupo Lance Certo. A utilização da referida fotografia não constitui violação à honra, boa fama ou respeitabilidade. A imagem foi registrada em local público, não afetando a intimidade ou a privacidade do requerente. Ressalte-se que a fotografia foi extraída de rede social, em perfil do autor no Instagram, com acesso ao público. A imagem não foi utilizada de modo a colocar o autor em situação vexatória. A imagem foi reproduzida em matéria de cunho jornalístico, com o objetivo de divulgar uma informação, não utilizada com fins econômicos ou comerciais. Em relação à veracidade, a notícia informa que o requerente é defensor da pessoa envolvida em dívidas milionárias e recentemente o visitou. O jornalista apresenta “link” de gravação de uma entrevista que Jader Borges concedeu, no programa “Rotativa no Ar”, na qual confirma ser o advogado de Anderson de Oliveira, vulgo “Anderson Salgadinho”. O autor faz esclarecimentos sobre um processo judicial em que se determinou arresto de ativos financeiros contra o cliente. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Pela sucumbência, condeno Jader Borges ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa”, sentenciou o magistrado.

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