HERCULÂNDIA: advogado esclarece que secretário de Esportes não vai pagar custas de processo

Marcelo Patrício Monteiro, o “Mussum”, foi considerado parte ilegitima na ação e não arcará com as custas do processo de indenização por omissão do Estado – ouça matéria

O advogado Hilbert Fernandes Machado (foto), defensor do autor de processo que resultou em condenação do Estado por falta de policiamento preventivo em Herculândia (SP), enviou nota ao site explicando o teor da decisão do Tribunal de Justiça.

O cliente dele, menor de idade, em maio de 2024, foi agredido durante uma briga generalizada após uma partida de futsal da Copa Record. À época, os policiais militares que deveriam fazer a prevenção antes, durante e após o jogo, já atuavam em outra ocorrência no momento do fato.

Na decisão, o Tribunal de Justiça isentou o município de responsabilidade pelo ocorrido, bem como, entendeu que “Mussum” atuou como representante da Administração, logo foi considerado parte ilegitima para responder pelos danos morais causados à vítima, como foi divulgado pelo JN.

O advogado só não esclareceu qual será o seu posicionamento a partir desta decisão.

Leia o esclarecimento:

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