Advogados de vereador afastado por corrupção vão recorrer da decisão

A expectativa é de que o Tribunal de Justiça determine o retorno de Tiago Matias ao cargo.

Mesmo sem conseguir qualquer informação por parte dos advogados de defesa do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), a reportagem apurou através de interlocutores de que será impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, um agravo – recurso contra a decisão tomada pela Justiça local, através de liminar que determinou o afastamento do parlamentar.

O objetivo, é reverter a situação e reconduzir o edil ao Legislativo. Segundo as informações, existiriam precedentes, julgados anteriores que embasariam a tese.

Partindo desse pressuposto, calcula-se que a defesa de Matias entende que os motivos que levaram ao seu afastamento não preenchem os requisitos para determinar seu afastamento do cargo.

Para embasar o pedido de afastamento do vereador, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, observou que “de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/1992, possível o afastamento de agentes públicos de seus cargos e funções em tutela antecipada na ação de improbidade administrativa na hipótese de risco à instrução processual”.

Já a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

REMUNERAÇÃO

O Judiciário apontou que o afastamento poderá ser sem prejuízo do subsídio, entretanto, a deixou sob a decisão da Mesa Diretora da Câmara, respeitando a legislação municipal, mas a LOM – Lei Orgânica Municipal não prevê essa possibilidade.

O presidente do Legislativo, Valter Moreno Panhossi (DEM) explicou que, inclusive, pretende propor incluir na LOM essa questão, diante desse antecedente envolvendo o vereador Matias.

A defesa do acusado protocolou requerimento solicitando o pagamento do subsídio, enquanto durar o afastamento. Sem nenhuma referência sobre o caso, o presidente da casa pediu ajuda ao Judiciário, mas antecipou que não vai atender o pedido.

“O orçamento que tenho é para pagar 15 vereadores. Com a chega de Luis Alves de Souza como suplente, não posso pagar 16”, disse Panhossi.

DUODÉCIMO

Por outro lado, a defesa entende que faz parte do orçamento toda a verba do duodécimo – que o Executivo é obrigado pela Constituição a repassar para a Câmara de vereadores. O que sobra, o Legislativo devolve à Prefeitura.

O ano passado, a Câmara efetuou a devolução de R$ 2.172.171,31. Valor equivalente deverá ser devolvido em dezembro.

Outra situação que diz respeito à Câmara, é a necessidade de instaurar um procedimento de investigação para apurar as denúncias que pesam contra Matias.

SUPLENTE

Enquanto é travado esse imbróglio jurídico, o suplente Luis Alves de Souza (PC do B) será empossado durante a sessão da noite de hoje (26).

Com a chegada do comunista, a base aliada do prefeito José Ricardo Raymundo (PV) fica ainda mais enfraquecida: 8 a 7. Em tese, o chefe do Executivo fica sem a maioria simples, e deverá encontrar dificuldades para aprovar projetos mais polêmicos.

ELEIÇÃO

Outra situação que tem tirado o sono do prefeito é quanto a eleição da presidência da Câmara. O atual presidente confirmou que vai para a reeleição e, mais uma vez, espera contar com os votos da situação.

Já a oposição conta com Charles dos Passos (PSB) e a articulação de Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP).