Ambulanceiros protestam contra PL dos motoristas

Segundo a categoria o projeto do prefeito de Bastos não segue lei federal e desvaloriza a função – ouça matéria

Os ambulanceiros de Bastos (SP), lotados na Prefeitura Municipal estão perplexos com o PL – Projeto de Lei do prefeito Kleber Lopes Sousa (PL) que será levado a plenário da Câmara, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (12).

Segundo eles, o projeto generaliza e desvaloriza os motoristas que exercem a função, não reconhece a categoria de condutor de ambulância e não garante que continuará exercendo a atividade específica.

“Além disso, não cria benefícios, não leva em consideração a periculosidade do serviço, não segue a Lei Federal e deixa o servidor vulnerável. As críticas são extensivas ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, presidido por Aparecido Pereira da Silva, o “Xindo”, que atua na Central de Ambulância, mas não se movimenta para defender a categoria”, disse um interlocutor.

Uma sessão extraordinária já havia sido convocada pelo prefeito para terça-feira (9), mas não deu quórum. A falta de alguns vereadores foi providencial para impedir a votação dos projetos de autoria do prefeito.

O fato também serviu para a categoria ganhar tempo e abrir um canal de diálogo com a administração com objetivo de entender o projeto de nº 92/2025, que dispõe sobre a criação de cargo de motorista, estabelece regime de provimento, critérios de concurso e lotação, extingue cargo de vacância, entre outras providências.

DISCÓRDIA

Uma reunião para discutir o projeto com os profissionais entre a equipe do prefeito e os vereadores da base aliada foi marcada para às 18h, desta quinta-feira (11), mas de repente foi antecipada para às 15h.

O objetivo era impossibilitar a participação dos vereadores de oposição, mas o presidente da Câmara, Valter Bataline (PL) fez a publicação no grupo de vereadores. Foi advertido por Fábio Sakita (PL), e mais uma vez antecipou-se o encontro para às 14h.

Apesar de toda movimentação da base aliada, a oposição participou da reunião e houve entrevero e bate-boca mais uma vez.

Além do prefeito Kleber Lopes, sua assessoria jurídica e vereadores aliados, também estiveram presentes Aline Ribeiro Gomes (Avante), Aline Massochine Amancio (PR), Igor Gonçalves (Podemos) e José Luiz Nunes Nascimento, o “Tininho” (PSD).

Para garantir que o projeto do Executivo não prejudique os ambulanceiros, uma emenda foi apresentada e também deverá ser apreciada na sessão desta sexta-feira.

EMENDA

Em defesa dos interesses dos ambulanceiros, o opositor Igor Gonçalves da Silva Cunha (Podemos) apresentou uma emenda aditiva nº 01/2025. A emenda acrescenta ao Projeto de Lei, sobre a criação do cargo de motorista, o Art. 7ª-A dispondo sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.250/2025 aos motoristas designados para a condução de ambulâncias.

Além do projeto que trata sobre os motoristas deverão ser apreciados e deliberados os Projetos de Lei nº 091/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos agentes de combate às endemias – ACE e o de nº 90/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 1,150 milhão.

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