Justiça de Tupã (SP) derruba sessão extraordinária de cassação de PH. Forte aparato de segurança é esperado para uma eventual sessão de impeachment. Ouça texto
A Câmara de Tupã deve apresentar nas próximas horas recurso para tentar derrubar liminar da Justiça que concedeu ao vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB), a suspensão da sessão extraordinária desta quinta-feira (21), onde seria iniciado o processo de impeachment do parlamentar acusado de quebra de decoro.
O pedido de liminar era esperado, considerando ser a última possibilidade que o edil tinha para postergar a Ordem do Dia do Projeto de Resolução Nº 5/2023 de 18/09/2023 que trata da perda do mandato do vereador Paulo Henrique Andrade, em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar.
O Projeto de Resolução é de autoria dos vereadores da Comissão de Ética, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD), Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD) e de Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), conforme publicação feita nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Município.
A decisão do juiz da 1ª Vara Civil de Tupã, Luciano Brunetto Beltran de suspender a sessão está baseada no eventual equívoco do rito processual – que trata sobre o prazo máximo de até 90 dias corridos para o julgamento, conforme legislação federal.
Ao deferir a liminar, o magistrado entende a tese da defesa de que o prazo teria vencido, domingo, dia 17 de setembro. O Jurídico da Câmara acredita que conseguirá reverter a decisão da Justiça ao analisar o mérito da questão e, assim, reverter um possível “vexame”, caso tenha se equivocado na data.
SEGURANÇA DA SESSÃO
A sessão de cassação do vereador PH estava prevista para acontecer nesta quinta-feira, a partir das 16h, na Câmara de Tupã. O processo incluiria a leitura de todo o procedimento e exibição de imagens sobre as audiências de investigação. Previsão inicial é de que todo o ritual poderia ser concluído na madrugada de sexta-feira (22).
Para a realização de julgamento um aparato de segurança está organizado. Foi solicitado apoio da PM e de seguranças particulares que devem controlar a entrada e saída do prédio para permitir que a sessão não seja atrapalhada por eventuais protestos de apoiadores do acusado.
Nos últimos dias, por conta do afunilamento da investigação, havia rumores de ameaças veladas contra os integrantes da Comissão de Ética e de investidas contra os vereadores que compõem a Comissão de Justiça.
O assédio teria partido diretamente do vereador acusado, na tentativa de se reunir com os parlamentares, inclusive, com aqueles que declararam voto favorável pela cassação, bem como, por parte de apoiadores de PH, através de recados por aplicativos.
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