A condenação é referente ao 2º mandato de Gaspar. Além de ficar proibido de contratar com o poder público ainda vai pagar multa de 20 vezes o valor do seu último salário atualizado. Como o salário da época era de R$ 6 mil, a multa corrigida pode chegar a mais de R$ 220 mil.
O prefeito de Tupã, Manoel Gaspar (PMDB) foi condenado em última instância por improbidade administrativa praticada em 2004, durante seu segundo mandato (2001/2004). Essa também havia sido a decisão da 3ª Vara Civil de Tupã, em sentença proferida pelo juiz Emílio Gimenez Filho, em 26 de março de 2007.
Com a confirmação, Gaspar fica Inelegível com a perda de seus direitos políticos pelo prazo de três anos. À época, o prefeito contratou ocupantes de cargos em comissão e na tentativa de despistar o Ministério Público, mudou apenas as nomenclaturas dos cargos. Como punição, o chefe do executivo tupãense também irá pagar multa civil fixada em vinte vezes o valor de sua última remuneração atualizada com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Também não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos e pagará ainda às custas e demais despesas do processo, sem fixação de verba honorária pela ausência de fundamento legal.
“Quanto aos demais agentes indicados para o pólo passivo, os servidores contratados e o Município de Tupã, JULGO EXTINTO o feito pela perda do objeto pelo desaparecimento do interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do CPC”, definiu a Justiça.
Com a nova decisão, o processo retorna à Vara de origem. As partes envolvidas serão notificadas e será determina aplicação da pena. Neste terceiro mandato, Manoel Gaspar incorreu no mesmo erro e, para não tornar-se reincidente, assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta onde ficou acertado com o Ministério Público que ele exoneraria todos os funcionários que estivessem ocupando cargos em comissão de forma irregular.
