O Poder Judiciário negou, na quarta-feira (28/1), recurso apresentado pelas defesas de um ex-secretário municipal de Bastos (SP) e de um empresário do ramo da construção que fraudaram licitações em proveito próprio.

Com isso, ficam mantidas as penas de 9 anos e 8 meses de prisão para o empresário e de 10 anos e 5 meses para o ex-secretário de Planejamento, Rodrigo Murjia, fixadas em sentença publicada em maio de 2025. Em ambos os casos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. Os dois homens deverão também pagar multa.

Saiba mais: CORRUPÇÃO: ex-secretário e empresário são condenados em Bastos por fraudes em licitações

Ficou demonstrado pelo promotor de Justiça Lucas Oléa que o então secretário direcionava, em nome de “laranja”, a contratação de uma empresa responsável por boa parte das obras públicas em Bastos. Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão dos telefones celulares do secretário e de um empresário, as autoridades identificaram mensagens contendo, por exemplo, negociações envolvendo orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos.

Segundo as investigações, há um comprovante de transferência, via Pix, de valores que saíram da conta do empresário para a do integrante do Poder Executivo, afastado do cargo a pedido do MPSP em janeiro de 2024.

Ao determinar as penas, o juiz do caso, Fabio Sola, considerou a natureza grave dos crimes e suas consequências sociais. “Além disso, em razão do expressivo prejuízo causado ao erário público, manter os réus em regime mais brando poderá ser visto como um incentivo à prática criminosa, pois instalará na mente dos condenados o sentido da impunidade”, registrou nos autos.

Leia também: Prefeito de Bastos critica uso político sobre afastamento de secretário

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O Ministério Público (MP-SP) também solicitou auditoria do Tribunal de Contas do Estado – ouça matéria

A Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foram acionados pelo promotor de Justiça, Thiago Alves de Oliveira, para que investiguem a denúncia sobre extração ilegal de terras em Herculândia-SP. Saiba mais: Justiça confirma impedimento de extração ilegal de terras em Herculândia

O que se pretende é aprofundar as investigações para apuração dos fatos e responsabilização dos eventuais envolvidos, em suposta improbidade administrativa, entre eles, o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o “Paulinho” (Progressistas).

“O inquérito civil necessita de elementos probatórios para instruir ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa”, diz o texto da fundamentação.

A decisão foi tomada após a instauração de inquérito civil, que visa apurar ainda, a utilização de maquinários da prefeitura – e suposto favorecimento de particulares, com indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

Já o TCE-SP poderá fazer uma auditoria especial sobre a execução de política de movimentação de terras em Herculândia, e sobre possíveis apontamentos de contas durante o exercício de 2021 a 2024.

Os documentos foram expedidos ao procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, que acionará a PF, e ao presidente do TCE-SP.

OUTROS OFÍCIOS

Foram expedidos ofícios à prefeitura de Herculândia para num prazo de 10 dias, apresentar cópia do decreto nº 155/2021 e eventuais alterações; relação de todos os beneficiários da movimentação de terra desde 2021, com valores pagos e datas; critérios técnicos utilizados para autorizar a retirada de terra; relatórios de fiscalização e controle interno sobre execução da política pública e “justificativa para a concentração de concessão em determinados indivíduos ou empresas (alguns nomes aparecem com frequência elevada nos registros de pagamentos, ex: Aparecido Laércio dos Santos, Romildo Alves de Lima e Michel Nardi Rodrigues”, informa a decisão.

LINHA DE INVESTIGAÇÃO

O inquérito civil tem por objetivo a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos em Herculândia, consistentes na extração e comercialização de terras públicas com uso de maquinários da prefeitura, sem retorno proporcional aos cofres públicos e com indícios de favorecimento a particulares.

Na solicitação feita pelo MP, há informação de que a prefeitura reconhece a pratica, alegando que está regulamentada pelo decreto municipal nº 155/2021, e que os valores arrecadados foram devidamente recolhidos. No entanto, a documentação apresentada tem inconsistências e lacunas, especialmente quando à:

– Concentração de concessão em determinados indivíduos;

– Ausência de critérios objetivos de concessão;

– Falta de fiscalização efetiva;

– Possível desvio de finalidade e enriquecimento ilícito

ASSESSORIA TÉCNICA DO MP

Ainda com base nos documentos contábeis e financeiros apresentados pela prefeitura de Herculândia, foi solicitado que a assessoria técnica do Ministério Público responda aos seguintes quesitos:

1 – Regularidade dos recolhimentos:

– Os valores arrecadados com a movimentação de terra foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos?

– Há correspondência entre os valores declarados e os comprovantes de pagamentos anexados?

2 – Conformidade contábil:

– Os lançamentos contáveis referentes à arrecadação com a movimentação de terra estão devidamente registrados no balancete e demonstrativos financeiros do município?

– Há indícios de omissão de receitas ou subfaturamento?

3 – Relação de beneficiários:

– A relação de contribuintes apresentada pela prefeitura demonstra concentração de concessão com determinados indivíduos ou empresas?

– Há indícios de favorecimento ou ausência de critérios objetivos na concessão dos serviços?

4 – Compatibilidade entre serviços e pagamentos:

– Os valores pagos pelos contribuintes são compatíveis com os serviços prestados (quantidade de terra movimentada, distância, uso de maquinários)?

– Há indícios de subvalorização de serviços ou prestação fictícia?

5 – Outros elementos relevantes:

– Há outros indícios contábeis ou financeiros que possam sugerir irregularidades, desvio de finalidade ou danos ao erário?

OUTRO LADO

Apesar das tentativas de obter respostas sobre este e outros casos envolvendo a administração pública de Herculândia, nenhum retorno foi concebido. O espaço segue à disposição dos interessados.

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O promotor de Justiça Lucas Oléa obteve na última sexta-feira (9), a condenação do ex-secretário municipal de Planejamento de Bastos-SP, Rodrigo Alexandro Murjia e de um empresário do ramo da construção de Tupã-SP, que fraudaram licitações em proveito próprio.

O empresário foi sentenciado por falsidade ideológica, corrupção ativa e fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, e recebeu pena de 9 anos e 8 meses de prisão. O ex-secretário, responsabilizado por crimes como corrupção passiva na condição de servidor público, foi condenado a 10 anos e 5 meses. Em ambos os casos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. Os dois homens deverão também pagar multa.

Ficou demonstrado que o então secretário Murjia direcionava, em nome de “laranja”, a contratação de uma empresa responsável por boa parte das obras públicas em Bastos. Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão dos telefones celulares do secretário e de um empresário, as autoridades identificaram mensagens contendo, por exemplo, negociações envolvendo orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos.

Segundo as investigações, há um comprovante de transferência, via Pix, de valores que saíram da conta do empresário para a do ex-secretário, afastado do cargo a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em janeiro de 2024.

Ao fixar as penas, o juiz do caso, Fabio Sola, considerou a natureza grave dos crimes e suas consequências sociais. “Além disso, em razão do expressivo prejuízo causado ao erário público, manter os réus em regime mais brando poderá ser visto como um incentivo à prática criminosa, pois instalará na mente dos condenados o sentido da impunidade”, registrou nos autos.

À época do afastamento do então secretário de Planejamento, Rodrigo Alexandro Murjia, o ex-prefeito Manoel Rosa (MDB) foi à imprensa para criticar a oposição, para o que ele classificou de “uso político sobre o caso”.

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Na segunda vez, a condutora foi detida pela PM, por embriagues e direção perigosa. Na primeira, havia se envolvido em acidente com vítimas. Ouça texto

Na busca por informações sobre a liberação de um veículo irregular, apreendido pela Polícia Militar de Bastos, em 23 de outubro de 2022, a reportagem descobriu que o mesmo carro esteve envolvido numa segunda ocorrência e, outra vez, houve apreensão e a liberação do automóvel.

Assim como da primeira vez, na segunda, o veículo foi liberado em uma semana, apesar de persistir a irregularidade – falta de licenciamento desde 2020, entre outras.

Pelo menos as multas foram lançadas no sistema: recusar se submeter a teste do etilômetro (bafômetro), conduzir veículo sem licenciamento, praticar direção perigosa, desobediência ordens de autoridade e conduzir veículo sem equipamento obrigatório.

A FUGA NOTURNA

Todas essas irregularidades foram praticadas na noite do dia 9 de fevereiro, em Iacri, a partir de um posto de combustíveis, localizado na rua Bandeirantes.

A ocorrência iniciada por volta das 22 horas só teve desfecho na madrugada seguinte, às 2h30.

Uma testemunha informou à Polícia Militar de que uma mulher havia comprado bebidas na conveniência e saído em direção à Rodovia SP-457 – Brigadeiro Eduardo Gomes, aparentando estar embriagada pelas manobras que praticava com o veículo.

A PM foi ao local dos fatos e os policiais constataram o referido veículo ziguezagueando. Imediatamente foi dado sinal de parada, acionado sinal luminoso e através de gestos os militares tentavam impedir a fuga da condutora, mas ela ignorou e seguiu para Bastos.

Foi preciso uma outra viatura intercepta-la na Avenida Dra. Zilda Arns Neumann com rua Mitsuaki Komoda.

Em seguida, a condutora saiu do veículo alterada, gritando, mas foi conduzida a Central de Polícia Judiciária de Tupã. A delegada Luciana do Nascimento Zanella, confirmou as irregularidades cometidas, e mais uma vez o veículo recolhido por falta de licenciamento.

“ORDEM OCULTA”

Foi através da empresa Guincho Progresso – “Shigueru”, responsável pelo transporte do veículo até o pátio que descobrimos que cinco dias depois da apreensão, surgiu ordem para a segunda liberação do veículo. As taxas do guincho e estadia foram pagas.

A primeira liberação aconteceu quatro dias apenas da apreensão. No dia 27 de outubro de 2022, após um documento ser emitido pela Ciretran de Bastos. Leia mais: DENÚNCIA: veículo irregular apreendido é liberado de pátio

As multas aplicadas foram por falta de licenciamento e de equipamento obrigatório. Por isso, ainda após a segunda ocorrência, como as irregularidades persistiam, o pedido observava que o veículo deveria ser liberado, mas sem permissão de tráfego.

O veículo também apresentava restrição de venda por falta de transferência, solicitada pelo antigo dono que pediu bloqueio no Poupatempo.

Apesar do envolvimento direto de órgãos do sistema governamental, como o Poupatempo e a Ciretran, o flagrante de irregularidades demonstram existir pessoas determinando “ordem oculta”, para eventualmente proteger à condutora deste veículo apreendido e liberado dentro de um período de apenas 116 dias, entre 23 de outubro e 15 de fevereiro.

O comando da Polícia Militar foi procurado e ficou de se manifestar sobre o ocorrido. Os serviços do Detran de Bastos são executados através do Poupatempo. A direção dos órgãos devem satisfações.

A principal protagonista desses eventos ainda não foi contatada por não ter sido citada ou identificada.

O blog tenta primeiro entender a dinâmica das ocorrências e os seus desdobramentos nada republicanos. Todos os envolvidos ou citados têm espaço aberto para se manifestarem.

Leia também: Veículos da Prefeitura de Bastos eram usados para o tráfico de drogas

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Um caso de veículo apreendido e liberado do sistema, apesar da irregularidade persistir tem causado perplexidade na população de Bastos (SP).

O veículo em questão esteve envolvido num acidente de trânsito com vítima, no dia 23 de outubro de 2022, às 15h14, na Avenida Gaspar Ricardo, altura do Nº 250 – centro.

De acordo com o boletim de ocorrência eletrônico que o blog acessou, através da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o carro era dirigido por uma mulher e colidiu de frente com uma moto ocupada por um casal.

A motociclista não era habilitada para pilotar, mas a moto não precisou ser apreendida. Ela e o passageiro ficaram feridos.

Já em relação ao veículo causador do acidente, a situação era diferente: licenciamento vencido em 2019, com restrição de comunicação de venda e a condutora não usava equipamento obrigatório.

A restrição de venda significa que a pessoa adquiriu o veículo, mas não fez a transferência, e o antigo dono pediu bloqueio no Poupatempo, para se resguardar sobre eventuais multas em seu nome.

O carro obviamente foi apreendido pela Polícia Militar no mesmo dia. Foi guinchado pela empresa “Shigueru” e conduzido ao estacionamento habilitado para guardar veículos nesta situação.

Apesar das irregularidades constatadas, no dia 31 de outubro o veículo foi retirado do pátio e voltou a circular normalmente.

Essa impunidade deve ser investigada pelo Ministério Público, para apurar eventuais responsabilidades sobre omissão, prevaricação e por burlar o sistema para obter liberação criminosa de um veículo apreendido.

O blog vai procurar ouvir as partes envolvidas direta e indiretamente neste episódio para explicitar essa corrupção do sistema.

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O CROSS – Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde já era acionado para socorrer vítimas sufocadas por problemas respiratórios ocasionados pela Covid-19.

A Santa Casa de Tupã (SP) mantinha leitos cheios de vítimas da doença. Durante o pico da doença, manteve em sua enfermaria e UTIs, dezenas de bastenses em situação de risco de morte.

No final de outubro, de 2020, enquanto o prefeito estava em campanha pela reeleição, cometia o sétimo pecado capital de um político – não perceber o que acontece em seu governo.

Naquele momento, o município contava com 4 mortes por coronavírus, quase 500 pessoas informando sobre a doença, 211 casos eram confirmados, 32 suspeitos, e outras 50 vítimas ainda transmitindo a doença, segundo a página oficial de Manoel Rosa no Facebook.

A Prefeitura de Bastos, através do hospital Beneficente implantou leitos de UTI-Covid, montou equipe de trabalho, contratou uma empresa especializada – Arrabal Serviços Médicos e comprou até três respiradores para oxigenar os pulmões dos doentes. Leia mais – SEM RESPIRAR: Bastos comprou respiradores ineficientes para vítimas de Covid

Mas, concomitantemente, o Judiciário desbaratou um esquema simultâneo de corrupção, desvio de dinheiro público e tráfico de drogas.

A associação para o tráfico envolve duas pessoas que foram funcionárias da área da saúde (uma delas, contratada por terceiros, por indicação da administração) e, uma terceira pessoa, ainda estaria lotada como funcionária pública, ao contrário do que informou a Prefeitura.

De acordo com o Departamento Jurídico, “a administração não vai se manifestar sobre processo criminal envolvendo ex-servidores, cuja a administração não é parte integrante da ação”. Ora, como não?!

“SHOW” DE OMISSÃO

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No mínimo, o chefe do Executivo bastense deve satisfação à população sobre o que ocorria entre quatro paredes de sua administração, mas ele perdeu a oportunidade de se defender de qualquer “julgamento” da sociedade que ele representa, com a mesma ênfase que deu para a confusão que ele armou, sobre o famigerado show de Wesley Safadão.

Ele contratou o show para uma data (17 de julho), o Safadão sequer constou de sua agenda e não veio na data marcada. O prefeito estendeu o evento até o dia 21 para se enquadrar na agenda do artista.

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EXAMES E DROGAS

Não há por exemplo, informações se o motorista da UTI do hospital de Bastos também transportava enfermos, mas o Ministério Público apurou que o veículo oficial da Prefeitura levava exames a serem realizados no Instituto Adolfo Lutz.

Não está claro se a droga adquirida em Pompéia e em Marília era transportada simultaneamente com os exames de pacientes de Covid-19.

Apesar de a Prefeitura não demonstrar interesse de manifestação sobre o escândalo, o blog segue com o espaço aberto para ouvir o contraditório.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) uma nova operação na Prefeitura, com a finalidade de cumprir 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Marília.

Intitulada Gold Sneaker, a ação tem o objetivo de aprofundar as investigações referentes a supostas fraudes em procedimentos licitatórios e superfaturamento de preços, para aquisição de tênis escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo a PF, a investigação teve início a partir de um comunicado feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou possível fraude com uso de recursos federais para o pagamento da empresa vencedora da licitação.

O Marília Notícia levantou que se trata do pregão presencial n° 170/18 em que foi firmado contrato com a empresa Zeraph Comércio de Calçados Eireli EPP, da cidade de Canela/RS.

Dados coletados até o momento apontaram que a fraude teria ocorrido no certame pela inclusão de suposta cláusula restritiva à participação de licitantes. A restrição consistiria na exigência de apresentação de laudos técnicos comprobatórios da qualidade dos produtos fornecidos, em curto prazo. Ainda é apontado suposto conluio entre as empresas participantes, para elevar os preços dos produtos licitados, que foram arrematados por R$ 2.220.000.

Ao todo, segundo o contrato, foram adquiridos 22 mil pares de tênis escolar com velcro pelo valor de R$ 55,50 cada (total de R$ 1.221.000,00) e mais 18 mil pares de tênis com cadarço, pelo mesmo valor unitário (total de R$ 999.000,00).

O contrato CF-1653/19 da Prefeitura com a empresa foi assinado em 7 de março de 2019. Os tênis foram entregues em junho do mesmo ano.

PF apura suposto superfaturamento (Foto: Divulgação)

De acordo com a PF, foi estimado um possível superfaturamento de preços na ordem de R$ 1.020.000, por isso a necessidade de aprofundamento das investigações sobre eventual pagamento de propina a servidores públicos municipais.

Foram cumpridos seis mandados em Marília, dois em São Paulo, quatro em Sapiranga/RS, um em Canela/RS, um em Navegantes/SC e um em Maringá/PR.

Informações apuradas pelo Marília Notícia dão conta de que a Justiça não teria expedido mandados de prisões solicitados pela PF. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

Caso os apontados sejam indiciados, eles podem responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96, I e V da Lei nº. 8.666/90, artigo 399 do Código Penal e artigos 317 e 333 do Código Penal, sem prejuízo de outras tipificações constatadas no transcurso da investigação.

PF esteve na Prefeitura nas primeiras horas de hoje (Foto: Marília Notícia)

OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura de Marília informa “que mais uma vez atendeu a todas as solicitações dos agentes federais e que os mesmos não retiraram nenhum documento/aparelhos da Prefeitura referente às denúncias”.

“Esclarecemos a toda população que é de interesse desta administração, que pauta seus atos pela legalidade e honestidade, que seja apurada a denúncia para total transparência desta gestão eficiente”, finaliza o comunicado.

O MN procurou a Zeraph Comércio de Calçados Eireli EPP, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: Marília Notícia

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Operação Metástase descobriu esquema de propinas para agentes da área de saúde de Umuarama (PR) e prendeu envolvidos. O modus operandi se assemelha ao investigado em Bastos (SP).

A empresa pivô do escândalo que envolve a Prefeitura, Secretaria da Saúde e o hospital de Bastos nasceu e se formou em tempos de pandemia.

O Brasil ainda festejava o Carnaval, enquanto de outro lado do mundo, milhares de pessoas adoeciam e já perdiam a vida para a Covid-19. Quando a enfermidade chegou ao país, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditava que era uma gripezinha.

A gripezinha já matou cerca de 700 mil brasileiros e os casos seguem preocupando as autoridades sanitárias. A outra preocupação, além da pandemia é também sistêmica – a corrupção.

A corrupção sistêmica é aquela entranhada no setor privado e nos poderes da República de maneira organizada, nas relações espúrias entre empresários e políticos.

No país do carnaval, do futebol e do jeitinho “patriota” existem especialistas em tirar proveito da desgraça alheia e mancomunam formas de lucrar, ainda que seja na venda de produtos ineficientes à saúde e vida ou por meio da prestação de serviços de faz de conta, sob o pagamento de propinas para agentes públicos.

ARRABAL

A Arrabal Serviços Médicos LTDA (Life Med Medicina e Saúde), com sede em Umuarama (PR) foi fundada coincidentemente em 13 de fevereiro de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS), admitia a pandemia de coronavírus. Com seis meses de existência, a Arrabal mostrou em a que veio sob o CNPJ 36.356.658/0001-88.

Assim como em Umuarama, em Bastos, o lucro da Arrabal vinha da transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde para Associação Beneficente (hospital), destinados bancar custos para execução indireta de atendimento médico na área da saúde.

Os repasses para a contratada eram por serviços prestados na UTI, segundo a Comissão Especial de Inquérito (CEI) – na aquisição de respiradores que não cumpriam seu objetivo que era o de salvar vidas.

METÁSTASE E PRISÕES

O processo que investiga suposto desvio de verba pública em Bastos e tramita na Justiça Federal em segredo, não deve ser diferente do ocorrido na cidade sede da acusada, culminando com instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e prisões de funcionários da Arrabal e agentes políticos.

Enquanto em Bastos, o caso era desnudado às vésperas das eleições de 2020, que culminaram com a reeleição do prefeito Manoel Rosa (MDB), em Umuarama, o contador Guilherme Roberto Pereira prestou depoimento em 24 de agosto de 2021 e confirmou o esquema de corrupção.

Segundo o portal OBEMDITO, Pereira, que estava preso em Curitiba, afirmou que a ex-secretária municipal de Saúde Cecília Cividini Monteiro da Silva e a ex-diretora da pasta, Renata Campagnole, receberam propina de empresas contratadas ou terceirizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde, alvos da Operação Metástase.

A operação realizada pelo Ministério Público foi conduzida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa de Umuarama e o núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Cascavel.

O nome da investigação “Metástase” faz alusão a invasão feita por células cancerígenas a outros órgãos do corpo, por exemplo, o tumor que invade até mesmo os tecidos dos pulmões. Em Bastos, os pulmões das vítimas de Covid-19 não sentiram o efeito do equipamento.

A investigação em Umuarama teve por objetivo apurar desvios na ordem de R$ 19 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Qualquer semelhança com o ocorrido em Bastos não é mera coincidência.

RELATO

Para o relator da CEI, na Câmara de Bastos, o vereador situacionista Kléber Lopes de Souza (MDB), “nos autos constam provas sobre convênios firmados entre a Prefeitura e a Associação Beneficente (hospital). Notas fiscais de compras e extratos bancários e demonstrativo de pagamentos que compõem a ação civil pública ajuizada contra a ex-secretária. Uma das principais testemunhas do caso, disse que por ser muito próximo da Amanda Berti, foi contratada por ela para trabalhar no combate à Covid-19. A proximidade tinha por objetivo, empréstimo de sua conta bancária para depósitos de altas quantias pela empresa Arrabal. O esquema para desviar “dinheiro da Covid” foi constituído envolvendo a prefeitura, Amanda Berti, hospital e a contratada”, relatou o parlamentar.

Em Umuarama, mesmo detida em Piraquara, a médica Daniela Azevedo Silva admitia repasses mensais para a ex-secretária de Saúde e a ex-diretora, fato este que já havia sido relatado pelo contador da Arrabal, Guilherme Roberto Pereira. Em Bastos, todos os envolvidos negam ter engendrado esquema parecido.

Como médica, Daniela trabalhava na tenda da Covid em 2020 e ocasionalmente em (2021) fazia plantões no Pronto Atendimento por estar fazendo residência.

Conforme os vereadores de Umuarama, os valores contratados entre a Prefeitura e a empresa de Daniela chegam a quase R$ 4,5 milhões, incluindo aditivos. Ela disse que abriu a empresa para receber plantões realizados e só posteriormente acabou entrando na licitação para prestar serviços.

A médica declarou também que iria fazer um pagamento para administração de um hospital, no valor aproximado de R$ 7 mil, mas não chegou a dar tempo, pois teve início a operação Metástase e todos os pagamentos foram paralisados.

A médica explicou que depois de ter vencido a licitação foi informada de que repassaria parte do seu lucro para Cecília Cividini e Renata Campagnole (entre R$ 3 e R$ 5 mil mensais).

OUTRAS PRISÕES

O ex-diretor de assuntos institucionais da Prefeitura de Umuarama, José Cícero Laurentino da Silva, foi levado detido para Campo Mourão. Ele era o responsável pela elaboração de projetos para captar recursos federais para o município e negou envolvimento no esquema. Além dele, outras seis pessoas foram presas no mesmo dia, 5 de maio de 2021.

Em documento da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é citado que José Cícero Laurentino teria um montante de R$ 7,5 milhões em sua conta bancária. O valor foi analisado pelo Ministério Público como incompatível com sua remuneração mensal, de R$ 4.938 mil.

De acordo com o advogado Guilherme Gonçalves houve um erro da Caixa Econômica Federal ao proceder o bloqueio das contas de Cícero. O valor correto na conta era de R$ 3,6 mil. Ainda segundo o advogado esta informação já está anexada ao processo.

EM BASTOS

Em seu depoimento à CEI que tramitou na Câmara de Bastos, o presidente da Associação Beneficente (hospital) à época, Giovane Marcussi admitiu que “deveriam ter agido com mais diligência no repasse de valores à empresa Arrabal”.

Na mesma direção foi o depoimento de Cléber Fatarelli, o então administrador do hospital. Fatarelli forneceu inclusive à Comissão um áudio de diálogo entre ele, Amanda Berti, Marcussi e um sujeito de prenome Paulo, identificado como sendo da empresa Arrabal. No áudio, o tal Paulo confirmava as irregularidades da aplicação da verba da Covid-19.

Um ano depois, em 14 de outubro de 2021, em Umuarama durante depoimento na CPI da Covid na Câmara da cidade paranaense, o representante da empresa Arrabal, Paulo Cesar Leite foi preso durante a oitiva, segundo o portal OBEMDITO. A prisão civil ocorreu pelo fato de na condição de testemunha, Paulo se calou dificultando os trabalhos dos parlamentares.

No mesmo dia, a Comissão informava que Liliane Arrabal Pita, proprietária da empresa, não havia sido localizada para receber a convocação da CPI.

Redação Jota Neves, com informações do portal Obemdito

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Ainda na madrugada desta quinta-feira (26), 20 agentes da Polícia Federal de Marília bateram na porta de uma residência localizada na Rua Antônio Mendes Pereira – Jardim Esplanada, em Bastos e acordaram os moradores.

Era o início da Operação Expurgo Avícola para o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão. A ação investiga a prática de eventual crime de corrupção envolvendo servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, em Bastos (SP).

Expurgo Avícola faz alusão à “ação de expurgar, limpar, retirar as impurezas” e no caso, está relacionado às atividades apontadas como irregulares mantidas entre o ex-vereador, como funcionário público federal e proprietários de granjas.

Os agentes da federal buscavam pelo ex-vereador Adalber Fernando Meneguetti, o “Brancão”. Por duas legislaturas “Brancão” foi eleito vereador no município e exerceu seus mandatos em 1993/1996 (11ª legislatura) e no período de 2001/2004 (13ª legislatura), respectivamente.

A denúncia é a de que o funcionário público ofereceria orientações para avicultores para burlar fiscalizações em troca de contratação de consultorias.

A assistência consistia em dar orientações para granjeiros burlar fiscalizações e oferecer subsídios da legislação e contestar eventuais autuações impostas.

Em contrapartida, as granjas beneficiadas contratariam o trabalho de consultoria e atividades oferecidas por integrantes da família do ex-vereador.

Por conta da investigação, a Justiça Federal determinou o afastamento do funcionário da MAPA, com bloqueio de senhas e acesso a dados institucionais.

De acordo com a PF, os investigados vão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de possíveis outras infrações que podem ser verificadas durante toda a investigação.

A ação delituosa da organização chamou a atenção pelo grande número de granjas instaladas na microrregião de Tupã, considerando que Bastos é a maior produtora de ovos do estado e é conhecida como a capital do ovo.

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Por g1 Bauru e Marília

A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (26) pela Operação Expurgo Avícola, que investiga suspeita de prática de crime de corrupção envolvendo servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, na cidade de Bastos (SP).

Segundo a PF, a investigação aponta que um servidor da MAPA estaria prestando informações, assistência e consultoria para donos de granjas na região de Bastos para burlar fiscalizações e oferecer subsídios da legislação e contestar eventuais autuações impostas.

Em contrapartida, as granjas beneficiadas contratariam o trabalho de consultoria e atividades oferecidas por integrantes da família do servidor.

Além dos mandados judiciais de busca e apreensão, também foi determinado pela Justiça Federal o afastamento do servidor suspeito de todas as suas funções, inclusive, com bloqueio de senhas e acesso a dados institucionais.

Participaram da operação mais de 20 policiais federais nesta manhã. O nome Expurgo Avícola faz alusão à “ação de expurgar, limpar, retirar as impurezas” e no caso, está relacionado às atividades supostamente irregulares mantidas entre servidor e proprietários de empresas de criação de aves.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, sem prejuízo de outras tipificações constatadas no transcurso da investigação.

Bastos é a maior cidade produtora de ovos do estado de SP e é conhecida como a capital do alimento no território paulista.

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