Com restrição de direitos por dois anos e cumprimento de obrigações, ex-prefeito deverá pagar cinco salários mínimos de multa, segundo sentença O ex-Prefeito Edmar Mazucato fez um acordo com o Ministério Público no caso em que ele é apontado como suposto agressor pelo ex-Vereador, Roberto Pazotto. De acordo com decisão homologada pelo juiz do caso,…
Até a decisão, segundo a prefeitura, estabelecimentos podem continuar a atender de acordo com decreto municipal. Continua cada vez mais acirrada a batalha jurídica sobre o funcionamento controlado e fiscalizado do comércio em Tupã. Após decisão favorável do Tribunal de Justiça que devolveu ao município o direito de regulamentar o funcionamento do comércio, conforme lei…
Prefeitura derrubou liminar que obrigava fechamento do comércio. A Prefeitura deve se reunir com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para definir as novas regras para reabertura do comércio, após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que revogou a decisão da Justiça de Tupã, que concedeu liminar suspendendo os decretos municipais 8.971…
Para o vereador o seu afastamento foi injusto e o prejudicou na campanha eleitoral O STJ – Supremo Tribunal de Justiça suspendeu na quarta-feira (9), a liminar e a sentença que afastaram o vereador Valter Moreno Panhossi (PL) do cargo na Câmara de Tupã, há pouco mais de um ano. O ofício apresenta parte da…
A Associação de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos (Aapehosp) de Tupã e seu presidente, Pedro Maziero Filho, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais devido às péssimas condições de atendimento aos moradores que estavam internados na instituição. A medida foi definida em uma sentença da Justiça Federal que acolheu pedido do Ministério Público…
Os saques ocorreram durante o “Tupã Folia 2013” e a ação penal contra o ex-prefeito Manoel Gaspar foi julgada improcedente. O juiz da Vara Criminal da Comarca de Tupã, Fábio José Vasconcelos, julgou improcedente ação penal movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Manoel Ferreira de Souza Gaspar (MDB), entendendo não haver prova suficiente para…
O juiz da 3ª Vara Civil, Edson Lopes Filho, determinou a cassação do parlamentar, perdas dos direitos políticos e a arcar com multa no valor de 5 vezes o valor de seu subsídio mensal. A sentença proferida ontem (5), condena o réu a perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de…
O juiz da 3ª Vara Civil, Edson Lopes Filho, determinou a cassação do parlamentar, perdas dos direitos políticos e a arcar com multa no valor de 5 vezes o valor de seu subsídio mensal. A sentença proferida ontem (5), condena o réu a perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de…
Ação direta de inconstitucionalidade havia sido proposta pelo Ministério Público. A Prefeitura e Câmara Municipal foram informadas do teor do parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, após julgamento ocorrido em 16 de outubro. Os ocupantes de cargos das expressões “Assessor do secretário de Economia e Finanças”, “Chefe de Setor de…
Os três são remanescentes da legislatura de 2005/2008. Os valores corrigidos deverão atingir somas astronômicas, em comparação ao suposto benefício considerado irregular. Além dessa situação, Valter ainda foi afastado do Legislativo por corrupção ativa. De fato, o ano de 2019 não foi nada bom para o ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM)….
