Lei foi inspirada em caso real de cão que viveu em cemitério por 10 anos e quando morreu foi enterrado junto de sua dona – ouça matéria

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na terça-feira (10) a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.

De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.

A lei entrou em vigor na terça-feira (10).

Política de Proteção aos Animais

O Governo de São Paulo reforçou leis e novas políticas de proteção aos animais desde o início da gestão, em 2023. Entre as principais medidas estão a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet.

Em janeiro, o governo criou também uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural de São Paulo. Na prática, a lei tem como objetivo combater o preconceito contra animais sem raça definida (SDR).

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Mais cuidado com os animais

O Governo de São Paulo entregou 32 unidades de consultórios veterinários do Pet Contêiner no ano passado. Em 2024, foram 16 unidades entregues. Desde 2023, já são 53 unidades entregues, garantindo acesso e atendimento veterinário gratuito. O programa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) visa ampliar e atender principalmente municípios de menor porte, ampliando o acesso aos serviços veterinários públicos.

“O Pet Contêiner é uma ferramenta estratégica para cuidar da saúde e do bem-estar dos animais, especialmente em cidades que ainda não contam com atendimento veterinário público. Por meio do atendimento clínico básico, conseguimos prevenir doenças, orientar os tutores e garantir mais qualidade de vida para cães e gatos. Cuidar dos animais também é cuidar da saúde das pessoas, e o Pet Contêiner fortalece essa relação, levando o serviço para mais perto da população”, diz Rebecca Politti, diretora estadual de Bem-estar Animal.

Cada pet contêiner possui 60 m² e estrutura completa de consultório, com capacidade para até 10 atendimentos diários. As unidades são fornecidas pela Semil, enquanto a inauguração, gestão e manutenção ficam sob responsabilidade das prefeituras.

Atendimento realizado em unidade do Pet Contêiner. Foto: João Valério

Fonte: Agência SP

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Um cachorro resgatado quando estava parcialmente enterrado num matagal em Bastos (SP), com sinais evidentes de ter sofrido maus-tratos reacendeu uma antiga discussão sobre a falta de políticas públicas de proteção aos animais e, por consequência, à população, através de programas de controle de zoonoses.

Não é de hoje que o município registra um grande índice de casos de violência contra animais domésticos e abandonados. Alguns desses registrados em 2025 ganharam grande repercussão regional. Na mesma proporção é alta a quantidade de animais errantes.

A explicação encontrada é o fato de que um quarto da população mora na zona rural, em granjas, e os pets não são bem vindos. Nestas propriedades os cães ficam amarrados, muitas vezes em condições precárias ou seus tutores os abandonam para garantir o trabalho.

Há também informações oficiosas de que alguns são executados a tiros ou envenenados e morrem em meio a vegetação da zona rural, sem que os casos sejam registrados pelas autoridades.

CRUELDADE

O caso de Takeo, nome que lhe foi dado após ser encontrado agonizando em meio a um matagal, no dia 12 de janeiro é um desses que não vai constar das estatísticas. Não há registro de ocorrência policial.

“Na maioria das vezes, o autor nunca é identificado, então, a gente socorre, mas não acredita na eficácia da elucidação do caso”, criticou um morador.

A agressão contra Takeo foi seguida de requintes de crueldade. “Bateram nele, quebraram a coluna e o enterraram quase que por inteiro”, disse uma moradora, que preferiu não se identificar.

Quando localizado o pet tremia muito, com dores, sede e fome. O animal foi levado para Tupã (SP) onde recebeu atendimento médico veterinário. O diagnóstico apontou chances de o cãozinho voltar a andar de apenas 5%.

SOS TAKEU

Ao ser confiado sua permanência a uma moradora de Bastos até que se viabilize recurso para cirurgia. Até uma Vakinha virtual foi idealizada para receber doações para o tratamento. Alguns cuidados iniciais foram bancados por pessoas da comunidade, mas a cirurgia esta avaliada em R$ 4.500,00.

A atual tutora escreveu – Takeo é um guerreiro. Ele foi vítima de uma crueldade extrema: foi espancado e enterrado vivo. Graças ao resgate da PM Cristina, ele sobreviveu, mas a agressão quebrou sua coluna. Hoje, esse filhote de porte grande só consegue se arrastar com as patas da frente.

​Ele é muito carente, luta pela vida e está reagindo bem aos cuidados, mas precisa urgentemente de exames, cirurgia e uma cadeirinha de rodas para ter uma vida sem dor, fora medicação e higiene. Sou portadora de fibromialgia e limitações físicas, e não tenho condições financeiras de arcar com tudo sozinha. O Takeo pela vida foi confiado a mim. A PM Cristina sempre maravilhosa que ajuda muito. Então, eu preciso de vocês para dar a ele a chance de voltar a andar. Qualquer valor ajuda!

Você pode ajudar via Pix usando a chave: 5899438@vakinha.com.br

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), através da conselheira Cristina de Castro Moraes decidiu pelas irregularidades em todo o esquema de coleta de lixo orgânico de Tupã-SP.

Os apontamentos vão desde a contratação da empresa pela prefeitura, prorrogação de contrato em caráter de urgência e o serviço de transbordo do lixo para Quatá sem nenhum controle efetivo sobre a quantidade de material recolhido, entre outros.

A decisão com trânsito em julgado pelo órgão também aplica multa de 200 UFESP(s) ao prefeito Caio Kanji Pardo Aoqui (PSD), que confirmou o ato de dispensa de licitação, e assinou aditivos que prorrogavam o contrato com a empreiteira Conservita Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda.

Em valores de 2024, a multa equivale a R$ 7.072,00, considerando que cada UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo vale R$ 35,36.

Os contratos tinham como objeto a prestação de serviços de administração e operação da estação de transbordo e de execução de recolhimento de resíduos sólidos urbanos gerados no Município e distritos de Varpa, Universo e Parnaso, com fornecimento de 4 caminhões dotados de compactador, incluso motorista.

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INÉRCIA ADMINISTRATIVA

De acordo com o voto da conselheira Cristina Moraes, no caso em análise “evidencia a inércia por parte da Prefeitura, na adoção de providências eficazes à contratação dos serviços essenciais e contínuos a serem prestados mediante regular licitação, inexistindo situação de legítima emergência. A fiscalização apurou no tocante à operação da estação de transbordo não se amolda à hipótese de urgência/emergência, haja vista que essa estação já vinha sendo construída pela Prefeitura desde 31/05/2022, cuja licença de operação foi emitida pela CETESB em 22/03/2023, ou seja, cerca de cinco meses antes da assinatura do ajuste decorrente da dispensa de licitação em análise. Desde quando iniciou a construção da estação de transbordo, a Prefeitura tinha ciência da necessidade dos serviços de administração e operação da estação, porém, não há indicativo de nenhuma providência tomada à regular contratação desses serviços mediante licitação”, disse. Saiba mais: ATERRO SANITÁRIO: Tupã pode gastar mais de R$ 3 milhões mandando lixo para Quatá

SUPERFATURADOS

Com relação aos valores praticados, a fiscalização apurou que não houve adequada justificativa do preço, além da ocorrência de sobrepreço.

O ajuste celebrado pela Prefeitura contemplava os caminhões e os motoristas, inclusive combustíveis e itens de manutenção. Os coletores e demais funcionários seriam disponibilizados pelo Município, e assim, o valor da tonelada de resíduos coletados totalizou R$ 147,00.

De acordo com a fiscalização, se somados a esse valor os custos mensais dos coletores da Prefeitura, num total de R$ 140.903,73, o preço do serviço por tonelada atingiria R$ 240,933, patamar bastante superior ao da Prefeitura de São Manuel no mesmo período, de R$ 157,00/tonelada.

Por outra perspectiva, conforme apurado pela fiscalização, se considerado o custo do fornecimento de caminhões coletores com as mesmas características, o preço praticado na contratação direta promovida pela Prefeitura de Tupã (R$ 36.750,00/caminhão coletor de lixo/mês), apesar de semelhante ao praticado pela Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio (R$ 37.192,61/caminhão coletor de lixo/mês), não contempla o fornecimento de garis coletores de lixo, que possui custo substancial, revelando contratação antieconômica.

A situação é agravada quando confrontado com os apontamentos levados a efeito no decorrer da execução contratual.

No caso, verificou a fiscalização que os pagamentos efetuados à Contratada foram realizados tão somente por estimativa de peso, e não com base na quantidade efetivamente coletada e pesada, dada a ausência de balança na estação de transbordo municipal, revelando a falta de controle da quantidade de lixo coletada.

Dois ex-secretários de Meio Ambiente aparecem como gestores desses contratos: Marco Antônio Pinheiro (PSD) e o vereador Israel Velloso da Silva Neto (PSD).

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A Zilor Energia e Alimentos voltou a ser multada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, através da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, agora por reincidência.

Depois de receber as duas primeiras multas que se somam R$ 179 mil, a CETESB dobrou o valor da penalidade, o equivalente a 11.200 UFESPs – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (R$ 31,97 cada), totalizando cerca de R$ 360 mil.

A multa foi aplicada um dia após o blog divulgar no domingo (6) reportagem sobre o manejo inadequado de vinhaça/águas residuárias em canal aberto e sem impermeabilização do solo, configurando a pratica de crime ambiental e a proliferação de moscas-dos-estábulos.

Sem ter conhecimento da multa que ratifica o descumprimento da legislação de normas ambientais, na terça-feira, dia 8, a Zilor Energia e Alimentos informou através  nota de “esclarecimentos” de que “adota as melhores práticas de manejo da cultura da cana-de-açúcar e exerce suas atividades buscando sempre a máxima preservação do meio ambiente”.

Mas, não foi o que constatou a CETESB, ao verificar três denúncias feitas pelo agropecuarista David Bondartchuk. O agropecuarista desenvolve atividade de cria, recria e engorda de gado.

Sua fazenda, localizada em Quatá, próxima ao Rio do Peixe registrou a morte de duas vacas paridas. Atacadas pelas moscas-dos-estávulos – estressadas pararam de se alimentar e não resistiram.

Bondartchuck pretende receber pelos prejuízos e não descartou a possibilidade de recorrer ao Judiciário. A Zilor respondeu “desconhecer a existência de qualquer demanda judicial sobre o assunto”.

O jornalismo da Rádio Cidade repercutiu o fato, nesta quinta-feira (10). O próprio produtor confirmou o sofrimento verificado em sua propriedade.

“Era impossível fazer as refeições, diante do grande número de moscas-de-estábulos. As crianças, os funcionários, todos nós éramos picados a todo instante”, relembrou.

Horas depois da reportagem, a Zilor enviou um representante a Tupã e solicitou um prazo até a próxima sexta-feira (18), para se posicionar sobre os prejuízos materiais que o agropecuarista sofreu.

A REINCIDÊNCIA

A reincidência infracional foi constatada pela CETESB durante nova inspeção ao local. Relatório do órgão apontou: “constatamos que a empresa não está realizando o manejo adequado de vinhaça e de águas residuárias. E em face das irregularidades constatadas, considerando que o manejo da vinhaça/águas residuárias não está sendo adequadamente conduzido e no caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada pelo valor correspondente ao dobro da anteriormente imposta. Relatório sobre reincidência

Portanto, propomos a aplicação de Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Multa no valor de 11.200 UFESPs por ensejar poluição ambiental causando inconvenientes ao bem estar público”, concluiu o órgão.

Agência Ambiental de Assis Vera Garcia Correa Leite

07/março/2022 6943-4 Carimbo e Assinatura

O OUTRO LADO

Nota de Esclarecimento

Quatá, 08/03/2022

A Zilor Energia e Alimentos informa que adota as melhores práticas de manejo da cultura da cana-de-açúcar e exerce suas atividades buscando sempre a máxima preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, em atendimento a legislação vigente, inclusive no que se refere as normas ambientais que regem a disposição de águas residuárias e aplicação de vinhaça.

A Zilor destaca que a produtividade e o respeito ao meio ambiente devem evoluir juntos, e que pratica a gestão responsável e proativa de manejo, produção e preservação ambiental, que está inserida no modelo de relacionamento ético que estabelece com as comunidades locais.

A Zilor discorda da penalidade recebida e refuta qualquer prática de infração e/ou crime ambiental que tenha causado a proliferação da mosca-dos-estábulos tanto que apresentou recurso contra a penalidade aplicada, com os respectivos fundamentos legais. Em relação a alegações de indenização, a Zilor afirma que até o momento, não tem conhecimento de qualquer demanda ajuizada nesse sentido.

A Zilor é comprometida com o crescimento sustentável em toda a sua cadeia produtiva e faz investimentos contínuos para aumentar a eficiência de seus processos, em conjunto com a preservação dos recursos naturais e o respeito a toda a sociedade.

A Zilor ressalta, por fim, que sempre está à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Zilor Energia e Alimentos

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A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, através da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), aplicou multa de R$ 162.904,00 – multa cetesb.

A acusação é de manejo inadequado de vinhaça e águas residuárias geradas no empreendimento da Açucareira Quatá S/A, instalada na fazenda Quatá. A Companhia é uma unidade de negócios da Zilor.

O processo de nº 59/00518/21 foi instaurado a partir de denúncia feita por populares incomodados com à ocorrência de moscas dos estábulos.

As reclamações foram feitas por três vezes à CETESB, pelo agropecuarista, David Bondartchuk, que desenvolve atividade de cria, recria e engorda de gado.

A propriedade de Bondartchuk fica em Quatá, próxima ao Rio do Peixe. Duas vacas paridas morreram no local – atacadas pelas moscas-dos-estábulos. Os animais sofrem de estresse e param de se alimentar.

O auto de inspenção apontou uma série de irregularidades que agridem o solo, os animais e a vida humana.

– Considerando tratar-se de infração de natureza GRAVE e que o manejo inadequado da vinhaça se constitui reincidência emitimos o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa – AIIPM nº 59000641 e respectiva Notificação/Guia para Recolhimento de Multa, no valor de 5.600 (cinco mil e seiscentas) UFESPs, por manejo inadequado de vinhaça e águas residuárias geradas no empreendimento, tendo sido constatado: 1) empoçamento de vinhaça e de águas residuárias em canal primário não impermeabilizado; 2) grande quantidade de vinhaça e de águas residuárias acumuladas em canal aberto não impermeabilizado e em curva de nível próximo à área de tratamento térmico, tudo ensejando poluição ambiental e gerando um ambiente propício para a criação e proliferação de moscas-dos-estábulos (Stomoxys Calcitran), ocasionando inconvenientes ao bem-estar público, com as seguintes exigências técnicas:

EXIGÊNCIAS

A CETESB apontou as determinações que a empresa terá de cumprir para atender as necessidades exigidas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Realizar o manejo adequado de vinhaça e de águas residuárias com uma sistemática eficaz em sua aplicação, observando-se integralmente o disposto na Norma Técnica CETESB, de modo compatível com as características do solo das áreas de cultivo, sem excessos, a fim de evitar escoamentos superficiais e empoçamentos, assegurando a total assimilação da vinhaça pela cultura canavieira e a absorção da mesma no solo.

Atender integralmente as exigências técnicas da Licença de Operação.

Rever as medidas utilizadas no controle da proliferação de moscas-dos-estábulos, buscando novas formas eficazes para seu controle.

Nesse sentido, deverá ser apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado (técnico, descritivo e fotográfico), demonstrando todas as medidas adotadas.

Realizar, no prazo de 60 dias, a impermeabilização de TODOS os canais primários de distribuição de vinhaça, bem como de TODOS os tanques de armazenamento de vinhaça e de águas residuárias. 

Sobre as denúncias, procuramos através do site da Zilor, contato com o setor de comunicação da empresa. Existe a possibilidade de você obter informações sobre o empreendimento, Covid-19, entretanto, sem possibilidade de relacionamento com a imprensa.

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A prefeitura de Tupã poderá gastar R$ 3,2 milhões, até o dia 1º de outubro, quando vence contrato com a Monte Azul Engenharia LTDA de Araçatuba. A empresa é a responsável pelo transporte do lixo orgânico para um aterro em Quatá.

As cerca de 80 toneladas de lixo coletadas diariamente no município são levadas para o aterro local e, em seguida, o transbordo é feito para a cidade vizinha.

A vida útil do aterro localizado no Bairro São Gonçalo era de 20 anos. Foi implantado ainda no primeiro mandato de Manoel Gaspar (1997/2000), dentro das normais da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Vinte anos se passaram e as administrações que se sucederam não tiveram a preocupação de agilizar o burocrático processo para ampliar ou implantar outra unidade, dentro das normas da lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelece instrumentos e diretrizes para os setores públicos e as empresas lidarem com a questão.

Coincidentemente, no final do terceiro mandato de Gaspar, o então secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Rodrigues, o “Zé Vinagre” alertou a administração para o problema.

À época, o aterro recebeu nota de 7.9 pela avaliação do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR). Em 2009, o aterro recebeu nota 9.8, uma das mais altas do estado, na avaliação realizada pela CETESB.

Pelo seu eficiente trabalho, Zé Vinagre segue como secretário da pasta – passando pelas administrações de José Ricardo Raymundo (PV) e Caio Aoqui (PSD), mas o aterro não foi priorizado de forma efetiva pelos chefes do Executivo, nos últimos oito anos.

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