CETESB multa usina Zilor por manejo inadequado de vinhaça

Além de crime ambiental, produtores têm prejuízos com a proliferação de moscas-dos-estábulos, que agridem a saúde animal e podem causar a morte até de humanos.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, através da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), aplicou multa de R$ 162.904,00 – multa cetesb.

A acusação é de manejo inadequado de vinhaça e águas residuárias geradas no empreendimento da Açucareira Quatá S/A, instalada na fazenda Quatá. A Companhia é uma unidade de negócios da Zilor.

O processo de nº 59/00518/21 foi instaurado a partir de denúncia feita por populares incomodados com à ocorrência de moscas dos estábulos.

As reclamações foram feitas por três vezes à CETESB, pelo agropecuarista, David Bondartchuk, que desenvolve atividade de cria, recria e engorda de gado.

A propriedade de Bondartchuk fica em Quatá, próxima ao Rio do Peixe. Duas vacas paridas morreram no local – atacadas pelas moscas-dos-estábulos. Os animais sofrem de estresse e param de se alimentar.

O auto de inspenção apontou uma série de irregularidades que agridem o solo, os animais e a vida humana.

– Considerando tratar-se de infração de natureza GRAVE e que o manejo inadequado da vinhaça se constitui reincidência emitimos o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa – AIIPM nº 59000641 e respectiva Notificação/Guia para Recolhimento de Multa, no valor de 5.600 (cinco mil e seiscentas) UFESPs, por manejo inadequado de vinhaça e águas residuárias geradas no empreendimento, tendo sido constatado: 1) empoçamento de vinhaça e de águas residuárias em canal primário não impermeabilizado; 2) grande quantidade de vinhaça e de águas residuárias acumuladas em canal aberto não impermeabilizado e em curva de nível próximo à área de tratamento térmico, tudo ensejando poluição ambiental e gerando um ambiente propício para a criação e proliferação de moscas-dos-estábulos (Stomoxys Calcitran), ocasionando inconvenientes ao bem-estar público, com as seguintes exigências técnicas:

EXIGÊNCIAS

A CETESB apontou as determinações que a empresa terá de cumprir para atender as necessidades exigidas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Realizar o manejo adequado de vinhaça e de águas residuárias com uma sistemática eficaz em sua aplicação, observando-se integralmente o disposto na Norma Técnica CETESB, de modo compatível com as características do solo das áreas de cultivo, sem excessos, a fim de evitar escoamentos superficiais e empoçamentos, assegurando a total assimilação da vinhaça pela cultura canavieira e a absorção da mesma no solo.

Atender integralmente as exigências técnicas da Licença de Operação.

Rever as medidas utilizadas no controle da proliferação de moscas-dos-estábulos, buscando novas formas eficazes para seu controle.

Nesse sentido, deverá ser apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado (técnico, descritivo e fotográfico), demonstrando todas as medidas adotadas.

Realizar, no prazo de 60 dias, a impermeabilização de TODOS os canais primários de distribuição de vinhaça, bem como de TODOS os tanques de armazenamento de vinhaça e de águas residuárias. 

Sobre as denúncias, procuramos através do site da Zilor, contato com o setor de comunicação da empresa. Existe a possibilidade de você obter informações sobre o empreendimento, Covid-19, entretanto, sem possibilidade de relacionamento com a imprensa.