A CPI teria poderes para intimar os próprios envolvidos no suposto esquema de desvio de dinheiro público em Tupã-SP, através das obras inacabadas e daquelas que sequer siaram do papel.
Depois de um (1) ano e meio de levantamento a Comissão Parlamentar Especial (CPE das Obras) chegou à conclusão de quase nada sobre as obras irregulares da Administração Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Vai ter que pedir ajuda aos “universitários” que podem ser um engenheiro e um contador para que possam dar a palavra final.
Será que uma Comissão Parlamentar de Inquérito não teria mais objetividade nessa investigação? Numa CPI os próprios envolvidos poderiam ser ouvidos diretamente sobre as eventuais irregularidades que levaram a constituição da CPE.
Para instalar a Comissão foram levados em consideração os “esclarecimentos” feitos à Câmara, pelo então secretário de Obras, Planejamento e Infraestrutura, Valentin Bigeschi. Segundo ele, logo no início do mandato do prefeito Manoel Gaspar (PMDB) das 33 obras herdadas da Administração Waldemir, 31 apresentavam irregularidades técnicas, ficaram inacabadas e abandonadas. Mas como não conseguiu ser claro por motivos óbvios, o Legislativo achou por bem instalar uma Comissão de investigação.
Muitas obras apresentavam fortes indícios de desvio de dinheiro público. Logo, uma CPI teria poder de decisão fundamentada de seu plenário para quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, inclusive telefônico; poderia requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras, ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva; ouvir investigados ou indiciados.
Assim seria mais fácil obter as informações desejadas daqueles que estiveram envolvidos diretamente na condução desses processos de licitação, homologação de contratos, projetos, fiscalização e de execução das obras. São poucas as construtoras envolvidas nesse sinistro caso de abandono de obras e “falência” das empreiteiras. Outras não faliram, mas podem ter sido beneficiadas por um esquema de aditamentos e outras podem ter falido uma “filial” das muitas empresas que se utilizam desse expediente para vencer licitações. É uma forma moderna de fraude.
Existem muitas perguntas sem respostas. Por que algumas empresas que em tese teriam recebido suposto adiantamento e, ainda com as obras em andamento, resolveram abandoná-las? Tem aditamento de valores da obra antes mesmo do contrato ser assinado e, portanto, antes do início do serviço. Quem se beneficiava com os aditamentos?
EMPREITEIRAS
Ramez Jardim Engenharia e Serviços LTDA (Tupã), Construtora Bardelin LTDA (Tupã), Conenza Construtora e Incorporadora LTDA (SP), Sparton Construção e Incorporação Imobiliária LTDA (Fernandópolis), Geccon Construtora LTDA (Bauru), Construtora Guimarães Carvalho LTDA (Presidente Prudente) e Walp Construções e Comércio LTDA (Bauru). O Consórcio Tupã Ambiental foi criado especificamente para as obras de micro e macrodrenagem como um braço da Leão Leão LTDA, com sede na Av. Tapuias, 1120 – Tupã. Desde o início de suas atividades no município foi gerenciado pelo cunhado do ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi. Já o Grupo Leão Leão, formado por quatro empresas que atuam no setor de pavimentação, manutenção, construção e infraestrutura de rodovias, tem sede em Ribeirão Preto e recentemente entrou com um pedido de recuperação judicial. Ainda aparecem na relação de empreiteiras que venceram licitações em Tupã: Eygran Comércio e Construção LTDA (sede desconhecida), Demop Participações LTDA (Votuporanga) envolvida na máfia do asfalto; a Construtora F&S Finocchio LTDA e a Conalpa Construtora Alta Paulista LTDA, estão estabelecidas na mesma Rua: Vereador Ariel Fragata, números 148 e 110, do Distrito de Lácio, em Marília, respectivamente.
AGENTES PÚBLICOS
Os agentes públicos são conhecidos e na maioria dos casos aparecem sempre os mesmos nomes sob o comando do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes. A ex-secretária de Planejamento e Infraestrutura Jeane Aparecia Rombi de Godoy Rosin. Ela chegou insinuar para terceiros durante uma discussão no Almoxarifado com o atual secretário Valentim Bigeschi de que teria existido um complô pelo atual secretário de Finanças, Walter Bonaldo Filho (PMDB) ex-braço direito de Waldemir na condução da contração dessas empresas que supostamente provocaram prejuízos aos cofres da municipalidade.
Todas as obras investigadas tem Jeane Rosin como responsável, ainda que outros ex-secretários como: Aracelis Gois Morales e Adriano Rogério Rigoldi interferissem no andamento e em pedidos de aditamentos de obras como as do Espaço das Artes, alvo da única CPI já instalada no município de Tupã, em 2012, após denúncias feitas pelo blog e ratificadas pelo então presidente da Câmara, Luis Carlos Sanches (PTB).
Mas além da ex-secretária Jeane Rosin, outros nomes são comuns sejam como projetistas, solicitantes de aditamentos e de “fiscalização” das obras: José Roberto Rasi (engenheiro Civil), Valentim Cesar Bigeschi (arquiteto e atual secretário de Planejamento), Fernando Neto Lucas Junior, Luiz Otávio Prudente Cruz (engenheiro civil) e Fernando Fernandes Garcia.
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Leia abaixo o relatório da Comissão apresentado na sessão de segunda-feira (20)
A COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES PRESIDENTE VALTER MORENO PANHOSSI, RELATOR LUIS ALVES DE SOUZA E MEMBRO JOSE MARIA DE OLIVEIRA, VEM SENDO TRABALHADA HÁ 1 ANO E MEIO, ONDE FORAM REALIZADAS VISITAS OBRA A OBRA, FOTOGRAFADO, FILMADO RELATOS E INCLUSIVE NA ULTIMA SEMANA NOVAS VISITAS VERIFICANDO EM LOCO AS SITUAÇÕES DAS REFERIDAS OBRAS.
FORAM 31 OBRAS ONDE 23 OBRAS FORAM FISCALIZADAS E OU ANALISADAS, SENDO QUE 8 OBRAS NÃO FORAM INCLUIDAS NESTE RELATÓRIO FINAL, POR NÃO TER NECESSIDADE DE QUESTIONAMENTO DENTRE ELAS 10 FORAM ESCOLHIDAS PARA ANALISE TÉCNICA DO ENGENHEIRO.
DESTA FORMA A COMISSÃO NÃO TEM CONDIÇÕES TECNICAS DE AFIRMAR OU INSENTAR DE RESPONSABILIDADES OS GESTORES, NO ENTANTO EXISTEM DIFICULDADES POR FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO NA ÁREA DE ENGENHARIA E A POSSIBLIDADE DE UM CONTADOR, TIVEMOS DIFICULDADES PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, ENTRE OUTROS TRABALHOS PERTENCENTES AO NOSSO CARGO DIARIAMENTE.
CONFORME 3 OBRAS APRESENTADAS NA SESSÃO DE 2ª FEIRA AS QUAIS, CRAS, TREVO PRINCIPAL E PUM (PRAÇA DE USO MULTIPLO) ONDE NAS REFERIDAS OBRAS ENCONTRAM-SE VÁRIOS QUESTIONAMENTOS:
CUSTO INICIAL DA OBRA, PRAZO DE ENTREGA INICIAL, ASSINATURA DO CONTRATO, INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO E PRAZO PARA A ENTREGA DA OBRA.
CUSTO DA OBRA APÓS TODOS OS ADITAMENTOS, PRAZO PARA A ENTREGA DA OBRA APÓS TODOS OS ADITAMENTOS DE PRAZO, SITUAÇÃO ATUAL DA OBRA PARALISADA/INACABADA (RESCISÃO AMIGÁVEL) ,TOTAL JÁ PAGO PELA OBRA, SALDO REMANESCENTE.
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS DADOS CITADOS E A VERIFICAÇÃO FEITA NO LOCAL, A COMISSÃO PARLAMENTAR APUROU INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO A VALORES PAGOS E SERVIÇOS NÃO REALIZADOS, OBRA ATRASADA E PARALISADA MESMO APÓS OS ADITAMENTOS DE PRAZO PARA A ENTREGA E ADITAMENTOS LIBERADOS SEM DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PORTANTO, PARA CORRETA ANÁLISE E CONCLUSÃO FINAL, HÁ A NECESSIDADE DE AUXÍLIO TÉCNICO DE PERITO NA ÁREA, PARA ESCLARECER OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
I) HAVIA A REAL NECESSIDADE DE ADITAMENTO DE VALORES?
II) SE SIM, HAVIA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA?
III) O TOTAL JÁ PAGO PELA OBRA CORRESPONDE COM O QUE FOI EXECUTADO?
IV) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONTINUAR A OBRA SEM A NECESSIDADE DE REFAZER OS TRABALHOS QUE JÁ HAVIAM SIDO FEITOS?
V) O TRABALHO REALIZADO FOI PERDIDO?
VI) A RESCISÃO DO CONTRATO ENTRE A CONSTRUTORA E A ADMINISTRAÇÃO, FOI FEITA DE FORMA ADEQUADA?
VII) A RESCISÃO CONTRATUAL GEROU PREJUÍZOS AO ERÁRIO?
VIII) SE SIM, HÁ COMO APONTAR O(S) RESPONSÁVEL (EIS) PELOS PREJUÍZOS?
ASSIM DESTA FORMA SE FAZ NECESSÁRIO O PARECER TÉCNICO PELOS PERITOS, ONDE SERÁ ELABORADO O RELATÓRIO FINAL COM A CONCLUSÃO DA PRESENTE COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL, ESTANDO NO PRAZO LEGAL APROVADO POR ESTA CASA E NOS PROXIMOS DIAS SERÁ PROTOCOLADO NA CASA O RESUMO PARCIAL DESTA COMISSÃO EM CONCLUSÃO DO ACERVO FOTOGRAFICO E DISPONIBILIZADO CÓPIAS EM DVDS AOS VEREADORES JÁ SOLICITANDO OS MESMOS SUGESTÕES E POSSIVEIS CORREÇOES DO MESMO.
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